Do Blog do John Cutrim
Durante essa semana, deverão ser julgadas as ações de cassação de registro de candidaturas do ex-governador Jackson Lago (PDT), que tenta voltar ao Palácio dos Leões, e da governadora Roseana Sarney (PMDB), candidata à reeleição. A informação é do Tribunal Regional Eleitoral (TRE) do Maranhão.
A candidatura de Lago foi impugnada pelo Ministério Público Eleitoral (MPE) por enquadramento da Lei Complementar 135/2010, o Ficha Limpa. Lago foi cassado pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE), em abril de 2009, por crime de corrupção eleitoral. Já a candidatura de Roseana Sarney foi impugnada pelo PSDB também sob a alegação de enquadramento no Ficha Limpa. O PSDB argumenta que Roseana foi condenada em duas ações civis e foi multada recentemente pelo Tribunal Regional Eleitoral do Maranhão (TRE-MA) por abuso de poder econômico.
A defesa de Lago argumentou, na semana passada, que a lei viola o art. 16 da Constituição Federal. Dessa forma, conforme a defesa do ex-governador, a alteração da legislação não se aplicaria à eleição que ocorra até um ano da data de sua vigência. Eles também argumentam que o ex-governador não possui condenação transitada em âmbitos da Justiça porque ele aguardaria julgamento do caso no Supremo Tribunal Federal (STF).
Já a defesa de Roseana Sarney argumenta que uma multa do TRE não a torna inelegível e que nas duas ações referidas pelo PSDB, a governadora é apenas citada, não sendo ré em ambos os processos. “O que existe é uma tentativa desesperada de falsear fatos tentando levar a justiça a erro, incidindo em ação temerária, e por isso, deve ser punido implacavelmente pelas aleivosias perpetradas”, alegou os advogados na defesa da governadora.
Além de Roseana e Lago, também devem ser julgadas essa semanas as impugnações de José Reinaldo Tavares (PSB) e de João Alberto (PMDB), candidatos ao senado e de Sarney Filho (PV), candidato a deputado federal. Tavares é enquadrado no Ficha Limpa por condenações do TRE-MA. Alberto foi impugnado por problemas na sua desincompatibilização de cargo de vice-governador. Sarney Filho também foi enquadrado no “Ficha Limpa”. Ao todo, dos 621 pedidos de registro de candidaturas, 115 foram impugnados tanto pelo MPE, quanto por partidos ou representantes partidários.
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