Chapa ‘Ficha Suja’. Os três foram condenados pelo TJ-MA, em abril de 2009, por batizarem com seus próprios nomes prédios e logradouros públicos de São Luís
Por Oswaldo Viviani (JP)
A candidata ao governo estadual Roseana Sarney Murad (PMDB-AP) e os dois postulantes majoritários da chapa encabeçada por ela – os também peemedebistas Edison Lobão e João Alberto de Souza, candidatos ao Senado – correm o risco de terem suas pretensões eleitorais ceifadas pela Justiça Eleitoral. É que tanto Roseana como Lobão e João Alberto têm condenações na Justiça, o que os torna “fichas sujas”. Nos próximos dias, advogados das coligações que se opõem aos roseanistas (“O povo é maior” e “Muda Maranhão”) devem entrar com pedidos de impugnação das candidaturas, em São Luís.
Roseana Sarney foi condenada uma vez na Justiça Estadual e é ré em dois processos que tramitam na Justiça Federal. Edison Lobão e João Alberto de Souza foram condenados na Justiça Estadual.
A condenação de Roseana se deu como resultado de uma ação popular de autoria da deputada petista Helena Barros Heluy, que recorreu à Justiça Estadual, em 2002 – no final do segundo mandato de Roseana – contra a utilização do nome da governadora na Avenida do Samba, que acabara de ser construída no Aterro do Bacanga. A deputada Helena se baseou, para acionar a governadora, no artigo 37 da Constituição Federal, que considera “lesão aos princípios da impessoalidade e moralidade” a atribuição de nome de pessoa viva e ocupante de cargo na administração pública em prédio ou logradouro público.
A idéia de “homenagear” Roseana foi do então gerente metropolitano Ricardo Murad, cunhado da governadora e atualmente um dos coordenadores de sua campanha eleitoral.
Condenação
O processo transcorreu lentamente. Só em 2007, o juiz Jaime Ferreira de Araújo, da 1ª Vara da Fazenda Pública de São Luís, considerou a ação “improcedente”. A deputada Helena Heluy apelou (apelação cível nº 11341/2007) e finalmente, na sessão do dia 16 de abril de 2009, Roseana Sarney foi condenada e administração estadual teve de retirar o nome dela da Avenida do Samba.
Em seu voto condenatório, a desembargadora Raimunda Santos Bezerra (relatora do caso) escreveu:
“Vislumbro com o exposto que houve a violação de dois princípios basilares que compõem a administração, o da impessoalidade e o da moralidade. (…) A homenageada está ativa no cenário político, o que fere os princípios da impessoalidade e da moralidade administrativa. Infringe o princípio da impessoalidade porque exalta o nome de um administrador, quando o que deve ser enaltecido é o interesse público, já que o princípio em tese consagra a neutralização das atividades administrativas, que têm como escopo principal o interesse público, primando pela ausência de marcas pessoais e particulares correspondentes ao administrador que esteja no exercício da atividade administrativa. Fere o princípio da moralidade, pois versa pela atitude ética e honesta do administrador, de não utilizar o bem administrado para sua própria promoção ou benfeitoria.”
Participaram do julgamento os desembargadores Maria das Graças de Castro Duarte Mendes (presidente), Raimunda Santos Bezerra (relatora) e Jorge Rachid Mubárack Maluf, que votaram por unanimidade pela retirada do nome “Roseana Sarney” da Avenida do Samba. Ela também foi condenada a pagar 20% dos honorários advocatícios.
Lobão e João Alberto
Na mesma sessão do TJ-MA do dia 16 de abril de 2009, o atual candidato ao Senado, Edison Lobão, foi condenado por ter colocado seu nome no Complexo Educacional Edison Lobão e na Avenida Litorânea, construída em seu governo (1991-1994). Além disso, Lobão mandou exibir, de forma destacada, a letra “L” em todos os monumentos instalados ao longo da avenida.
Na mesma linha de culto à própria pessoa, João Alberto de Souza (governador “tampão” do Maranhão de abril de 1990 a março de 1991) pôs seu nome no Centro de Processamento de Dados do Banco do Estado do Maranhão, sendo igualmente condenado por isso pelo TJ em 16 de abril de 2009.
Roseana Sarney também figurou nesse processo – uma ação popular impetrada em meados dos anos 90 pelos advogados Josemar Emílio Silva Pinheiro e Gilmar Pereira Santos. Ela mandou destacar a letra “R”, em vermelho, na frase “Maranhão, um novo tempo”, slogan de sua primeira gestão (1995-1998).
A governadora só não foi condenada porque quando finalmente saiu a sentença final, em 2009, naturalmente o slogan não mais existia. Leia mais aqui.
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