terça-feira, 26 de setembro de 2017

REDE DE CONTROLE NO MARANHÃO, ALERTA OS PREFEITOS SOBRE A CORRETA APLICAÇÃO DOS RECURSOS DA EDUCAÇÃO. MUITO CUIDADO COM EXAGEROS!!!

Rede de Controle alerta municípios sobre aplicação de recursos na educação

O procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, presidiu a reunião na PGJ

Representantes de 12 municípios maranhenses se reuniram na última sexta-feira (22), na sede da Procuradoria Geral de Justiça, com os membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão para tratar da correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e representantes de Anapurus, Cachoeira Grande, Primeira Cruz, Codó, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Lajeado Novo, Tufilândia, Tutóia, Parnarama e Pinheiro foram alertados sobre as penalidades contra os municípios e contra os próprios gestores, caso a complementação a ser repassada pelo Governo Federal não seja empregada, exclusivamente, na educação.

“O objetivo do Ministério Público é assegurar a correta aplicação dos recursos para a educação, prevenindo desvios que podem prejudicar a população dessas cidades”, afirmou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.

O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio. Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal.

Ao final da reunião, os representantes dos municípios receberam minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a proposta de aplicação dos recursos do Fundeb na área de educação. Após a análise do documento, os Municípios vão informar ao MPMA se vão aderir ao acordo.

Fonte: Blog do Minard

terça-feira, 26 de setembro de 2017




Em reunião realizada na tarde da última sexta-feira, 22, na sede da Procuradoria Geral de Justiça, em São Luís, representantes de 12 municípios maranhenses se reuniram com os membros da Rede de Controle da Gestão Pública do Maranhão para tratar da correta aplicação dos recursos do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento do Ensino Fundamental e de Valorização do Magistério (Fundef).

Os prefeitos, secretários, procuradores jurídicos e representantes de Anapurus, Cachoeira Grande, Primeira Cruz, Codó, Fortaleza dos Nogueiras, Gonçalves Dias, Guimarães, Lajeado Novo, Tufilândia, Tutóia, Parnarama e Pinheiro foram alertados sobre as penalidades contra os municípios e contra os próprios gestores, caso a complementação a ser repassada pelo Governo Federal não seja empregada, exclusivamente, na educação.

“O objetivo do Ministério Público é assegurar a correta aplicação dos recursos para a educação, prevenindo desvios que podem prejudicar a população dessas cidades”, afirmou o procurador-geral de justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho.

Os recursos provenientes dos processos que se encontram em fase de precatórios giram em torno de R$ 224 milhões, a serem divididos inicialmente para 12 municípios. A divisão dos recursos será feita de forma relacionada com a quantidade de estudantes matriculados na rede municipal.

O Fundef foi substituído pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação (Fundeb) e é composto por recursos de cada estado e complementado pela União nos casos em que não alcance o valor mínimo previsto nacionalmente.
O Tribunal de Contas da União (TCU), em 23 de agosto, decidiu, por unanimidade, que os recursos do Fundef devem ser empregados exclusivamente na educação. Assim, a verba não poderá ser utilizada no pagamento de honorários advocatícios.

Os valores devem ser depositados em conta exclusiva do Fundeb. A aplicação fora da destinação implica a imediata restituição ao erário e responsabilidade do gestor que deu causa ao desvio. Para o TCU, a destinação dos valores de precatórios relacionados a verbas do Fundef/Fundeb para pagamentos de honorários advocatícios é inconstitucional e ilegal.

Durante o encontro, os gestores tiraram dúvidas acerca dos trâmites legais para a aplicação dos recursos na educação. “Nossa intenção é acertar, errando o mínimo possível. Destaco o trabalho do Ministério Público, do promotor de nossa cidade, e do diálogo mantido desde o início da atual gestão”, destacou a prefeita de Guimarães, Margarete Ribeiro.

Na avaliação da coordenadora do Centro de Apoio Operacional de Defesa da Educação do MPMA, Érica Beckman, os municípios enfrentam muitos desafios para garantir o atendimento aos estudantes e os recursos são limitados. “Isso aumenta, ainda mais, a responsabilidade dos prefeitos com a aplicação dos recursos e a obrigação de empregá-los, unicamente, na educação”.

Pela Rede de Controle, participaram da reunião Flávia Gonzalez, Jairo Cavalcanti (Ministério Público de Contas), Juraci Guimarães (Ministério Público Federal), Caldas Furtado (Tribunal de Contas do Estado), Alexandre Walraven (Tribunal de Contas da União), Francisco Alves Moreira (Controladoria Geral da União) e Fabrício Dias (Advocacia Geral da União).

Os promotores de justiça Leonardo Modesto, Sandra Pontes, José Frazão Neto, João José Veras e Maria Nascimento Carvalho também participaram da reunião com os gestores.

Ao final da reunião, os representantes dos municípios receberam minuta de Termo de Ajustamento de Conduta (TAC), com a proposta de aplicação dos recursos do Fundeb na área de educação. Após a análise do documento, os Municípios vão informar ao MPMA se vão aderir ao acordo.

REDE REAFIRMA POSIÇÃO
Após a decisão liminar proferida, no último dia 22, pelo desembargador federal Fábio Prieto, do Tribunal Regional Federal da 3a Região, a Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão reafirmou seu posicionamento favorável ao pagamento de precatórios resultantes das ações relativas à recuperação de créditos do antigo Fundef.

Para as instituições integrantes da Rede, os municípios têm, sim, direito à devolução dos recursos, desde que sejam aplicados exclusivamente na educação. Pela decisão, as execuções contra a União decorrentes da Ação Civil Pública ajuizada pelo Ministério Público Federal de São Paulo estão suspensas. O desembargador também determinou que a Procuradoria-Geral de República instaure investigação contra os prefeitos, para apurar eventual improbidade administrativa. A liminar atende a Ação Rescisória impetrada pela Advocacia-Geral da União, e não inclui às ações individuais já ajuizadas pelos municípios contra a União, o que representa a grande maioria dos municípios maranhenses. No Maranhão, doze municípios estão na iminência de receber recursos da ordem de R$ 224,2 milhões via precatórios, já expedidos.

A Rede de Controle da Gestão Pública no Maranhão também está desenvolvendo mecanismos e estratégias de acompanhamento específicos da aplicação dos recursos. Para o procurador-geral de Justiça, Luiz Gonzaga Martins Coelho, “a idéia não é apenas assegurar que os recursos sejam recebidos pelos municípios, mas também garantir que sejam aplicados integralmente na educação”.


Redação e fotos: CCOM-MPMA


terça-feira, 22 de agosto de 2017

PARABENS AOS DIRETORES DA APAE DE TUTOIA, PELA INICIATIVA DA CAMINHADA E PELO EXCELENTE TRABALHO QUE DESENVOLVEM!!! TRABALHO COM SERIEDADE E RESPONSABILIDADE TEM RESULTADOS POSITIVOS!! AVANTE!!!

APAE Tutóia fez caminhada em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla



Na manhã de terça-feira (21) a APAE percorreu algumas ruas de Tutóia em comemoração a Semana Nacional da Pessoa com Deficiência Intelectual e Múltipla, que iniciou  dia 21 e vai até e o dia 28. O tema da edição deste ano é “Em busca de igualdade. Estamos aqui!”.

Não sendo diferente como nas outras cidades do Brasil, a APAE Tutóia junto com os excepcionais, familiares e amigos saíram pelas ruas, onde foi feito uma breve parada em frente a Clinica Fisiovida, Secretaria de Educação, prefeitura e Ministério Publico. Sendo recepcionados pelos representantes de cada órgão público. Na educação foram recebidos pela Secretária Mariana Aquino e pelo  Secretário Adjunto da educação, Sr. Bernardo; na prefeitura pelo Secretário de Administração, Aluísio Rocha; Ministério Público, Cleonice. Todos receberam uma camiseta do movimento doada pela APAE.


A caminha foi finalizada no prédio da APAE, localizado na Avenida Paulino Neves. 



























Aluísio Rocha 





quarta-feira, 16 de agosto de 2017

O GOVERNO MUNICIPAL DE TUTOIA TEM O DEVER DE CUMPRIIR A LEI, PAGANDO OS SERVIDORES PÚBLICOS NAS DATAS LEGALMENTE JÁ DEFINIDAS. AS PRÁTICAS ERRADAS DO GOVERNO ANTERIOR, REPRESENTM UM RETROCESSO INCEITÁVEL!!! GOVERNAR COM SERIEDADE, É ACIMA DE QUALQUER COISA, RESPEITAR A LEI!!! E SE O GOVERNO CUMPRIR A EXECUÇÃO DO ORÇAMENTO ANUAL COM RESPONSABILIDADE, E TIVER UM PLANEJAMENTO SÉRIO EM RELAÇÃO A APLICAÇÃO DAS RECEITAS REALIZADAS, NÃO FALTARÃO RECURSOS PARA O PAGAMENTO DOS SERVIDORES, QUE É PRIORIDADE MÁXIMA NA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA.

TUTÓIA: Após dois dias de Paralisação, Prefeitura e Sindicato dos Servidores entram em acordo


Entenda.

Primeira parte das discurssões: 

Os professores e outras categorias do funcionalismo público do município de Tutóia, atendendo uma convocatória do Sindicato dos Servidores Públicos Municipais,  reuniram-se na manhã do dia 14/08/2017,  no ginásio poliesportivo para deliberar por paralisação, atraso de pagamentos e outros assuntos como a redução de carga horária.

Segundo o presidente Elivaldo Ramos, o governo do município está sem juízo administrativo. E, que, o Sindicato está se posicionando contra as mudanças radicais adotadas sem conversar com as categorias. O presidente recomendou que todos os funcionários, também, se posicionem contra. Ele disse ainda que, o caos já está instalado na educação, uma vez que, é provável, que  os salários continuem atrasados.  E que a administração deve explicações detalhadas de quais as razões que levaram ao caos atual.


Após a fala do Presidente, o advogado do sindicato, Carlos Alberto, fez alguns esclarecimentos de cunho jurídico. Destacou que os municípios que geriram bem os repasses, não atrasaram os salários dos servidores e, uma das possibilidades do que aconteceu em Tutóia podem ter sido contratações em excesso.

O vereador Paulo Rogério, defendeu a ideia de que todos os funcionários paralisassem os trabalhos, disse ainda que a educação do município está praticamente acabada e está faltando gestão.

Já o vereador Raimundo Sintraf, foi mais enfático em suas cobranças, disse que o prefeito vai ter que detalhar onde foram aplicados os repasses, os erros devem ser identificados e a administração deveria cortar na própria carne e não no servidor público. Uma vez que todo o secretariado está com seus salários em dias.   

Além do advogado, do presidente do sindicato e dos vereadores, fizeram uso da palavra alguns funcionários públicos de diversas categorias, todos expuseram suas indignações contra as medidas adotadas pela atual administração, como destacou uma funcionária quando disse que, a carga horária de dois turnos, vai impactar e muito na economia local do município, sendo que todos têm uma segunda renda complementar, em virtude de um trabalho extra.


O sindicato, após a reunião, publicou um edital convocando paralisação de dois dias.

Veja as fotos 












Segunda parte das discussões: 

Professores e funcionários públicos do município de Tutóia  foram às ruas na lutar por direitos e contra a falta de sensibilidade da administração em relação a carga horária dos servidores públicos.

Na manhã desta terça (15), os servidores se reuniram em frente à SEMED – Secretaria Municipal de Educação, e em seguida fizeram uma manifestação pelas principais ruas da cidade entoando o grito “povo na rua, prefeito a culpa é sua”, e logo após estiveram reunidos com a Secretária de Educação, Mariana Aquino e o Procurador do Município, Thiago Couto, na escola São Judas Tadeu.

Várias categorias de servidores fizeram questionamentos ao governo quanto à manutenção da carga horária de 6 horas, posicionamento sobre pagamento do restante do salário dos professores e adicionais a quem fazem jus os servidores.

Os questionamentos foram bastante incisivos, a discussão não avançou e ficou acertada uma reunião com vereadores e o prefeito Romildo hoje às 18 horas em seu gabinete.

A reunião será realizada entre o prefeito e uma comissão formada por funcionários públicos e vereadores.

Além das autoridades do poder executivo, compareceram à  reunião alguns parlamentares como, o vereador Paulo Rogério, Vereador Raimundo Sintraf, Vereador Nélio, Vereador Willian Silva, Vereadora Jamilza Baquil, Vereador Enilson  Santos, todos fizeram um discurso de apoio aos servidores.  
Presidente do SINSPUTSAMPAN:  Elivaldo Ramos














Secretária de Educação: Mariana Aquino





















Procurador Geral do Município: Thiago Couto







Vereador: Paulo Rogerio

Vereador: Nélio






Vereador: Enilson Santos

Vereador: Raimundo Sintraf 

Vereado: Willian

Vereadora: Jamilsa Baquil























Texto e Imagens: Ariston Caldas e Paulo Silva