O TSE entendeu, por 6 votos a 1, que a legislação não permite a dois partidos coligados regionalmente utilizar a imagem de candidatos à presidência, ou militantes, se esses mesmos partidos são rivais em nível nacional
POR OSWALDO VIVIANI
Diferentemente das eleições de 2006, quando usou ostensivamente o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) em sua campanha, a peemedebista Roseana Sarney Murad não poderá, no pleito deste ano, utilizar a voz e a imagem do presidente, seu mais importante "cabo eleitoral", na propaganda eleitoral no rádio e na TV. A mesma proibição se aplica em relação à candidata petista à Presidência da República, Dilma Rousseff. A propaganda eleitoral no rádio e na TV começa no dia 17 de agosto e vai até 30 de setembro.
O veto foi decidido pelo plenário do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na noite de terça-feira (29), e atinge todos os candidatos a governador, vice e senador que formalizaram alianças regionais diferentes das nacionais. O tribunal entendeu, por 6 votos a 1, que a legislação não permite a dois partidos coligados regionalmente utilizar a imagem de candidatos à presidência, se esses mesmos partidos são rivais em nível nacional.
No Maranhão, Roseana Sarney tem aliança regional com ao menos cinco partidos que não se uniram nacionalmente, já que têm candidatos próprios à Presidência da República: PT, PV, PRTB, PSL e PHS. Dessa forma, ela não poderá ter em sua propaganda eleitoral a participação de Dilma Rousseff (PT), Marina Silva (PV), Levy Fidelix (PRTB), Américo de Souza (PSL) e Oscar Silva (PHS), nem de militantes desses partidos - por exemplo, do presidente Lula (PT).
Consulta do PPS - O plenário do TSE se reuniu após consulta formulada pelo Partido Popular Socialista (PPS). O PPS queria saber, primeiramente, se um candidato a governador, vice-governador ou senador poderia contar com a participação na propaganda eleitoral do estado de um candidato à Presidência da República, mesmo se os partidos fossem rivais na disputa nacional.
A consulta questionou ainda se um partido que tivesse coligação regional com partido de determinado candidato à Presidência, mas que também lançou concorrente ao mesmo posto, poderia ter a imagem e a voz dos dois nomes em sua propaganda na região.
O relator do assunto, ministro Aldir Passarinho Junior, entendeu que não seria possível que um candidato isolado de um partido na aliança nacional participasse no horário eleitoral regional. Para o ministro, além de confundir o eleitor, se esses casos fossem permitidos, seria possível, em tese, que "aparecessem dois candidatos a presidente fazendo campanha regional para a mesma coligação".
Dos sete ministros do TSE, seis responderam negativamente à consulta do PPS: Aldir Guimarães Passarinho Junior (relator do caso e corregedor do TSE), Enrique Ricardo Lewandowski (presidente), Cármen Lúcia Antunes Rocha (vice-presidente), Hamilton Carvalhido, Marcelo Henriques Ribeiro de Oliveira e Arnaldo Versiani Leite Soares. Apenas o ministro Marco Aurélio Mendes de Farias Mello foi contrário ao veto.
Jackson e Dino - A resposta do TSE à consulta do PPS também atinge os candidatos ao governo maranhense Jackson Lago (PDT) e Flávio Dino (PC do B). Lago, filiado a um partido que apoia a candidata à Presidência Dilma Rousseff (PT), é apoiado pelo PSDB, que tem José Serra como postulante ao mesmo cargo. A coligação do pedetista conta ainda com o PTC, que apoia Dilma. Pelo entendimento do TSE, nem Dilma nem Serra poderão participar da propaganda de Lago.
O candidato comunista Flávio Dino está em situação idêntica: é apoiado por PSB (pró-Dilma) e PPS (pró-Serra).
Também no Rio - Além do Maranhão, o impedimento do TSE atinge a campanha eleitoral em outros estados, entre eles o Rio de Janeiro. No estado, o candidato ao governo pelo PV, Fernando Gabeira, tem aliança regional com o PSDB. Assim, a candidata à Presidência da República do próprio partido de Gabeira, Marina Silva, não poderá participar de sua propaganda eleitoral, o mesmo ocorrendo com o candidato tucano José Serra.
‘Garoto propaganda’ - Nas eleições de 2006 - em que Roseana Sarney, então no Partido da Frente Liberal (PFL, hoje DEM), foi derrotada pelo pedetista Jackson Lago -, a participação do presidente Lula, em apoio à filha do presidente do Senado, José Sarney (PMDB), foi explícita, mesmo sendo o PFL de Roseana oposição ao governo Lula.
O presidente virou "garoto propaganda" de Roseana, gravando um depoimento para a propaganda roseanista no rádio e na TV e até comparecendo a um comício em favor da candidata em Timon, em 24 de outubro, dois dias antes do segundo turno do pleito.
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