O secretário estadual de Segurança Pública, Aloísio Mendes, afirmou nesta quarta-feira, em audiência com deputados estaduais na Assembleia Legislativa, que qualquer preso que cometer crimes dentro de casas de detenção no Maranhão será imediatamente transferido para um presídio federal, em outras unidades da federação. Ao reafirmar que não houve motivação estrutural para a rebelião que terminou com um saldo de 18 detentos mortos, ele defendeu a urgente realização de concurso público para aumentar o efetivo policial no estado.
No encontro coordenado pelo presidente da Assembleia, Marcelo Tavares (PSB), Aloísio Mendes respondeu aos questionamentos feitos pelos deputados Rigo Teles (PV), Chico Gomes (PMDB), Chico Leitoa (PDT), Helena Barros Heluy (PT), Eliziane Gama (PPS), Cleide Coutinho (PSB) e Carlinhos Amorim (PSDB), que quiseram saber detalhes sobre a rebelião ocorrida segunda e terça-feira no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
O secretário disse a Helena Heluy que todas as providências foram tomadas pelo Estado para identificar os detentos executados, liberá-los para suas famílias e garantir sepultamento digno. “Criamos uma força-tarefa para agilizar a liberação dos corpos para seus familiares, mas há a necessidade do reconhecimento datiloscópico em alguns e dificuldades de contatos com os parentes”, informou ele.
Respondendo a Cleide Coutinho, Aloísio Mendes reconheceu ser impossível evitar que novas rebeliões ocorram no sistema prisional maranhense, mas apresentou medidas para minimizar o problema. “Há 12 anos o Estado não realiza concurso público e hoje temos uma população carcerária de 3 mil presos para 200 profissionais. A terceirização dos serviços penitenciários não é uma solução adequada e defendemos a regionalização do sistema, com a construção de mais cinco presídios”, informou ele.
Além disso, o secretário disse que o sentimento de impunidade que hoje há no sistema penitenciário – onde presos condenados cometem vários crimes dentro dos presídios – contribui para que ocorram rebeliões tão graves como a do Complexo de Pedrinhas. “Por isso, entramos em contato com o Ministério da Justiça e eles nos disponibilizaram vagas nos presídios federais. Na madrugada de hoje (ontem), já transferimos para o de Campo Grande os 20 detentos mais violentos que participaram da rebelião. E estamos preparando a transferência de mais 10 que são líderes de facções dentro da penitenciária”, esclareceu ele.
Reconhecendo que a qualificação dos profissionais de segurança é um fator importante, o secretário disse que as empresas contratadas já garantem a capacitação dos profissionais terceirizados, mas lamentou que os agentes penitenciários efetivos não tenham demonstrado interesse pelos cursos de formação oferecidos pela Secretaria de Segurança. E voltou a destacar que o Maranhão tem o menor efetivo policial do país. Segundo ele, a relação é de um policial para cada 849 habitantes. “A governadora Roseana Sarney já sinalizou que fará a recomposição do efetivo das polícias Civil e Militar, já a partir de janeiro do próximo ano”, anunciou ele.
Aloísio Mendes reafirmou que a rebelião foi totalmente atípica, porque não foi motivada por questões estruturais, como superlotação das celas, morosidade na tramitação de processos ou baixa qualidade da alimentação. “Não havia situação estrutural que justificasse a violência, a barbaridade cometida em Pedrinhas”, enfatizou.
Ao final da reunião, Marcelo Tavares destacou a importância do encontro com o secretário de Segurança, que deu respostas oficiais aos parlamentares sobre a rebelião ocorrida em Pedrinhas e outras questões sobre o sistema de segurança do Maranhão.
Inicialmente a reunião serviria para discutir a interdição da BR-226, entre Grajaú e Barra do Corda, onde índios guajajara reivindicam o pagamento do transporte escolar para os estudantes indígenas. No protesto, os índios balearam um delegado da Polícia Civil e interditaram o tráfego de veículos naquela rodovia. Mas essa questão não chegou a ser debatida, porque o secretário de Educação, Anselmo Raposo, não compareceu.
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