Do blog do John Cutrim
As inúmeras irregularidades praticadas na gestão do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE) e a ação decisiva de fiscalização do Conselho Alimentação Escolar (CAE) do Município de Presidente Juscelino (MA) sinalizam para uma mudança na verdadeira endemia em que se constituiu a falta de efetividade dos conselhos de acompanhamento e controle social no Maranhão.
Por meio de levantamentos tecnicamente bem elaborados, o Conselho de Alimentação Escolar de Presidente Juscelino (MA) detectou desvios na gestão dos recursos que deveriam adquirir alimentação para as crianças das escolas públicas municipais.
A partir dos relatórios do conselho, a Câmara Municipal instaurou uma comissão Especial de Investigação (CEI) e, com o voto de 8 dos 9 vereadores, aprovou o relatório comprovando a ocorrência dos desvios apontados pelo CAE.
Amanhã, dia 12/11, a Câmara novamente vai se reunir para instaurar uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI), que poderá resultar, inclusive, no processo de cassação do prefeito Darcio Rocha Pereira (PMN).
Esta uma inédita experiência de controle social dos recursos públicos que deve ser seguida pelos demais municípios.
Em tempo, os conselheiros do CAE de Presidente Juscelino e de toda a Região do Munim foram capacitados pela CGU em eventos do Programa Olho Vivo no Dinheiro Público. (Blog do Controle Social)
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