Justiça condena Força Sindical e Paulinho a pagar R$ 706 mil

Do G1

Valor se refere a irregularidades em convênios para cursos de qualificação.


Defesa diz que sentença se refere a irregularidade formal, e não a fraude.

 
A Justiça Federal condenou a Força Sindical e o deputado federal Paulo Pereira da Silva (PDT-SP), que preside a entidade, “por ato de improbidade administrativa” num processo que analisa convênios de um programa de qualificação profissional com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT), no total de R$ 40 milhões.




Os convênios faziam parte do Plano Nacional de Qualificação do Trabalhador (Planfor). A sentença foi dada no final de agosto e divulgada nesta segunda-feira (22).



Paulinho e a Força foram condenados a devolver R$ 235,4 mil aos cofres públicos e a pagar multa de R$ 470,9 mil. A defesa recorreu ao Tribunal Regional Federal da 3ª Região e alega que a condenação se refere a irregularidades formais, e não a fraudes.



“Ele (Paulinho) estar responsabilizado não significa que ele praticou algum ato. Ele está sendo responsabilizado em função de, na época de execução dos convênios, ser o presidente da Força”, afirma o advogado Antônio Rosella. Ele destaca ainda que, à época, Silva não era deputado.



Rosella diz que os convênios, firmados em 2001 e 2002, foram cumpridos. Segundo ele, o valor de R$ 235 mil que a Força e o deputado deverão devolver aos cofres públicos se refere ao pagamento indevido de imposto, no total de R$ 12 mil, que já foi depositado, e a um excedente na aplicação de recursos em convênios especiais. De acordo com o advogado, o valor destinado aos convênios especiais excedeu em 0,005% o percentual fixado em lei, o que resultou numa diferença de R$ 223 mil.



A sentença, que foi dada no final de agosto, aponta irregularidades como dispensa indevida de licitação, pagamentos antecipados, ausência de relatórios de fiscalização de execução dos contratos e superposição de inscritos nos cursos. A sentença também proíbe os réus de contratarem com o poder público ou receberem benefícios fiscais e crédito por cinco anos.