Da Agencia Assembleia
Os deputados federais Domingos Dutra (PT-MA), Dr. Talmir (PV-SP), Fernando Gabeira (PV-RJ) e Geraldo Thadeu (PPS-MG) - integrantes da Comissão de Direitos Humanos e Minorias da Câmara Federal – admitiram, hoje (18), durante audiência pública na Assembleia Legislativa, que o sistema carcerário administrado pela Secretaria de Segurança Pública do Maranhão está falido.
Na manhã de hoje os deputados realizaram uma diligência - proposta pelo deputado Domingos Dutra - para analisar as causas da rebelião no Complexo Penitenciário de Pedrinhas, em São Luís. Nos dias 8 e 9 deste mês, aconteceu um motim no Presídio São Luís que resultou na morte de 18 detentos. Três dos presos assassinados barbaramente foram decapitados.
Para o parlamentar maranhense o que ficou constatado em Pedrinhas foi a superlotação das celas, e os presos reclamando de maus tratos, de penas vencidas, da falta água, da entrada de objetos no presídio e, principalmente, a falta de oferta de trabalho e capacitação profissional.
Da mesma opinião compartilha o deputado Fernando Gabeira. Segundo ele, a solução seria criar um sistema de inteligência dentro do Complexo que permitisse alertar as autoridades sobre a iminência de motins.
O deputado Geraldo Thadeu, que já visitou o sistema presidiário da maioria dos estados, disse que as queixas dos presos são praticamente as mesmas. “O que vimos em Pedrinhas é o retrato da falência e do comprometimento do sistema carcerário brasileiro”, afirmou.
O presidente da Comissão, deputado Dr. Talmir (PV-SP), vai mais longe. Na opinião dele, o que aconteceu no Presídio é uma vergonha e será levado ao conhecimento de todas as autoridades, inclusive da Organização dos Estados Americanos (OEA). “Isto não pode continuar acontecendo”, disse.
Por outro lado o secretário estadual de Segurança Pública, Aluísio Mendes, disse que a rebelião foi atípica porque, pelo menos na unidade exata onde aconteceu o conflito, não havia superlotação ou mesmo disputas e rixas entre os presos. No entanto ele confirmou que um dos problemas que levaram ao motim foi, principalmente, a falta d’água no presídio. “Não posso prestar outras informações porque as investigações sobre a rebelião correm sobre segredo de justiça”, disse.
A audiência pública ouviu também o depoimento da presidente da Associação das Mães de Presos, Solange Tavares, o padre Lucas Mainete, da Pastoral Carcerária, a voluntária Maria de Nazaré e outras pessoas que, de uma forma de outra, estão envolvidas com o Sistema Carcerário do Maranhão. Ambos acham que o sistema tem que ser reformulado, imediatamente.
SUPERLOTAÇÃO E TRAMA
O presidente da Associação dos Agentes Penitenciários, César Bombeiro, tem dados alarmantes. Segundo ele, o caos está instalado em todo o complexo Penitenciário de Pedrinhas, que tem capacidade para abrigar apenas 18.00 pessoas, mas está superlotado com 3.200 presos entre condenados e provisórios, da capital e do interior.
Já o presidente da Comissão de Direitos Humanos da OAB-MA, Luís Pedrosa, discorda da versão do secretário Aluísio Mendes. Pedrosa acha que existem fortes indícios que a rebelião foi uma trama orquestrada para desestabilizar o sistema Penitenciário de Pedrinhas. “É muito estranho o motim tenha acontecido logo no final do atual governo”, argumentou.
Pedrosa informou que 15 dias antes do motim recebeu telefones de dentro de Pedrinhas, informando que poderia acontecer a rebelião. Hoje, durante seu depoimento na audiência, Pedrosa garantiu que os presos informaram que entrou uma pistola no presídio e pode acontecer uma rebelião generalizada no Complexo Penitenciário de Pedrinhas.
CRIMES POLÊMICOS
A Comissão de deputados federais ouviu também os depoimentos do promotor público Benedito Coroba, o ex-secretário de Esportes do Município de Presidente Vargas, Pedro Pote, e outras pessoas sobre três assassinatos polêmicos, ocorridos no Estado nos últimos anos.
Os crimes foram contra o líder do quilombo Charco, de São Vicente Ferrer, Flaviano Neto (morto em novembro); o do ex-prefeito de Presidente Vargas, Raimundo Bartolomeu Santos Aguiar (morto em março de 2007) e o de Paulino José Sodré, conhecido como Cabo Sodré (morto em maio deste ano em São Luís).
Participaram também da audiência púbica o presidente da Assembléia, deputado Marcelo Tavares (PSB), o deputado Penandon Jorge (PSC) e as deputada Helena Heluy (PT), e Eliziane Gama (PPS). Também estavam presentes o procurador-geral de justiça, Jorge Nicolau, o juiz de execuções penais, Jamil Aguiar, a promotora Lítia Cavalcante, o comandante da PMMA, coronel Franklin Pacheco e outras autoridades.
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