Audiência discute Conselho Estadual de Comunicação

Da Agencia Assembleia



A Assembleia Legislativa iniciou, nesta quinta-feira (18), uma série de debates que tem como tema principal a criação do Conselho Estadual de Comunicação. A audiência pública, proposta pelo deputado Rubens Pereira Júnior (PCdoB) e realizada na Sala de Comissões da AL, reuniu representantes do governo do Estado, Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, Universidade Federal do Maranhão (UFMA), além de jornalistas que trabalham nos mais variados veículos de comunicação do Estado.






Todos tiveram a oportunidade de apresentar as suas considerações acerca do tema e de contribuir com sugestões para que, caso seja realmente implantado, o Conselho funcione como um mecanismo eficiente de formulação de políticas públicas na área da comunicação.





“O encontro alcançou o seu objetivo, que foi ouvir a opinião de todos os agentes envolvidos com o tema. Logicamente que a discussão não pára por aqui. Como defensor da criação do Conselho Estadual de Comunicação, continuarei promovendo este debate”, afirmou o deputado.





Algumas colocações ou questionamentos – a forma como o Conselho será regulamentado, sua composição, seu posicionamento como órgão regulador dos veículos de comunicação, seu papel de influenciar na divisão dos recursos públicos destinados pelos governos (estadual e municipais) para a comunicação institucional – nortearam as discussões entre os participantes da audiência, que se mostraram favoráveis à criação do Conselho Estadual de Comunicação.





“Determinar as atribuições do Conselho, assim como a forma que ele será regulamentado, é fundamental para que, de fato, tenhamos um espaço promover de políticas públicas eficientes e assegurador do direito à informação”, avaliou o jornalista e professor da UFMA, Francisco Gonçalves.





Mostrando-se totalmente favorável à criação do órgão, o também professor da UFMA, jornalista Ed Wilson Araújo, disse que o Conselho, ao invés de censurar, terá papel fundamental em questões como a divisão dos recursos públicos destinados para o setor da comunicação institucional. “Outro ponto importante é fazer com que o Conselho do Maranhão, diferentemente de outros Estados, não fique amarrado ao poder público, seja ele o Executivo ou o Legislativo”.





Leonardo Monteiro, presidente do Sindicato dos Jornalistas do Maranhão, também ressaltou a importância de se criar um Conselho com total autonomia para desempenhar as suas funções.





Já Carla Georgina, secretária estadual adjunta de Comunicação, fez questão de elogiar a iniciativa do deputado Rubens Pereira Júnior em promover o debate. “O governo do Estado apoiará qualquer iniciativa que visa democratizar a informação, o que, com toda a certeza, beneficiará os maranhenses”.





Ao final da audiência Rubens Pereira Júnior sugeriu que seja criado um grupo de trabalho que continue a discutir e encaminhe ao governo do estado um anteprojeto criando o Conselho Estadual de Comunicação.





ENTENDA O CASO





O deputado Rubens Pereira Júnior propôs o debate sobre a criação do Conselho Estadual de Comunicação com base no que assegura o Artigo 224 da Constituição Federal e no que foi proposto e aprovado na 1ª Conferência Nacional de Comunicação (Confecom).





A Constituição Federal, no seu Artigo 224, prevê que: para os efeitos do disposto neste capítulo, o Congresso Nacional instituirá, como seu órgão auxiliar, o Conselho de Comunicação Social, na forma da lei, com direito a criação de órgãos correlatos nos estados, a exemplo dos demais conselhos nacionais.





Segundo o deputado, hoje, existem conselhos municipais, estaduais e nacionais, nas mais diversas áreas, seja na Educação, na Saúde, na Assistência Social, entre outros. Portanto, um Conselho Estadual de Comunicação será, assim como os demais Conselhos, um espaço para que a sociedade civil, em conjunto com o poder público, tenha o direito de participar ativamente da formulação de políticas públicas e de repensar os modelos que hoje estão instituídos.





Além disso, de acordo com Rubens Júnior, a criação do Conselho é uma reivindicação histórica dos movimentos sociais, organizações da sociedade civil, jornalistas e de setores progressistas do empresariado que atuam pela democratização da comunicação no país.