STJ manda o juiz que censurou jornal pagar custas de processo

DEU NO ESTADÃO

Decisão foi em recurso de 'O Estado de S. Paulo' que alegou suspeição de Dácio Vieira para atuar no caso, pois é do convívio dos Sarney

O desembargador Dácio Vieira, autor da decisão que censurou o jornal 'O Estado de S. Paulo', será obrigado a pagar as custas do processo no Tribunal de Justiça do Distrito Federal em que foi declarado suspeito e, por isso, afastado da ação que impediu o jornal de publicar informações sobre a Operação Boi Barrica da Polícia Federal - que investigou o empresário Fernando Sarney, filho do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). Por unanimidade, os ministros da 1.ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) decidiram que Vieira terá de arcar com os R$ 38,39 do processo.
No recurso especial julgado pelo STJ, o Estado de S. Paulo argumentava que Vieira, por ter sido julgado suspeito de participar do processo, deveria arcar com as despesas da ação. "Havendo o reconhecimento da suspeição do magistrado, deve ele arcar com o pagamento das custas", afirmou o relator do recurso no STJ, ministro Benedito Gonçalves. A decisão do julgamento foi publicada na sexta-feira (15).

No julgamento do pedido de suspeição de Dácio Vieira, a maioria dos desembargadores do TJ-DF entendeu que ele não poderia ser obrigado a pagar as despesas. O Estado recorreu dessa decisão ao STJ, lembrando que o Código de Processo Civil expressamente prevê que o juiz declarado suspeito é obrigado a arcar com as custas do processo.
Vieira foi afastado do processo contra o Estado em 2009. Os desembargadores julgaram que ele não tinha isenção para continuar como relator da ação de Fernando Sarney contra o jornal. Levaram em consideração as críticas feitas pelo desembargador ao Estado e à mídia no primeiro processo que questionava sua isenção para julgar o processo. Na sua decisão, afirmou haver uma "ação orquestrada mediante acirrada campanha com o nítido propósito de intimidação".
A defesa do jornal mostrou ao TJ que o desembargador tinha relações de amizade com a família Sarney. Em julho de 2009, reportagem do Estado mostrou que Vieira, ex-consultor jurídico do Senado, era do convívio social da família Sarney e do ex-diretor-geral da Casa Agaciel Maia.
O desembargador foi, por exemplo, um dos convidados do casamento de Mayanna Maia, filha de Agaciel, em junho de 2009. Dácio, Sarney, Agaciel e o senador Renan Calheiros (PMDB-AL) foram fotografados juntos no casamento.