Apesar de decisão do STF, Câmara vai manter suplentes da coligação e não de partidos

Folha de São Paulo

Apesar de decisão contrária do Supremo Tribunal Federal, a Câmara dos Deputados vai manter a regra de empossar suplentes das coligações e não dos partidos.

Em julgamento no mês passado, a Corte acatou mandado de segurança do PMDB e determinou que a vaga decorrente da renúncia do deputado Natan Donadon (PMDB-RO) fosse ocupada pelo primeiro suplente do partido, Raquel Duarte Carvalho.

Ela, no entanto, se declarou impedida e a secretaria-geral da Casa informou que o segundo suplente também do PMDB João Batista dos Santos, conhecido como João da Muleta, será empossado amanhã.

Anteriormente, o então presidente da Câmara Michel Temer (PMDB-SP) havia convocado para assumir a vaga de Donadon o primeiro suplente da Coligação Rondônia Mais Humana (PP, PMDB, PHS, PMN, PSDB e PT do B), Agnaldo Muniz.

O PMDB então foi ao STF para impugnar o ato do presidente da Câmara, alegando que Muniz não integra mais o PP e sim o PSC (partido que não faz parte da coligação).

Em seu voto, o ministro Gilmar Mendes afirmou que a tese do PMDB é plausível, já que o mandato parlamentar conquistado no sistema eleitoral proporcional pertence ao partido.

Com medo de que a decisão do Supremo valesse para os demais casos de renúncia, a Mesa Diretora da Câmara se reuniu ontem e decidiu empossar João Batista dos Santos, mas sem levar a regra para os demais casos.

“Entendemos que a decisão do Supremo é apenas para este caso. Nós vamos cumpri-la, mas entendemos que não é vinculante. A lei hoje determina que quem assume é o primeiro suplente da coligação e não do partido. Não estamos afrontando o Supremo, apenas entendendo que ele tem que analisar caso a caso, quando necessário”, afirmou ACM Neto (DEM-BA), corregedor da Câmara.

Segundo a secretaria-geral da Casa, 18 suplentes que não são do mesmo partido dos deputados que renunciaram estão hoje em exercício, na atual Legislatura. E pelo menos outros 120 são de partidos diferentes.

Muitos deputados eleitos para a nova Legislatura também não devem cumprir seus mandatos, como Maria do Rosário (PT-RS), Luiz Sérgio (PT-RJ), José Anibal (PSDB-SP) e Márcio França (PSB-SP), ou por terem sido chamados para ministérios ou secretariados.