Há suspeita de apropriação de patrocínio da Petrobras
Ministério da Cultura deve prestar contas em 60 dias
Foi estipulado o prazo de 60 dias para o Ministério da Cultura "ultimar os procedimentos de apreciação de contas" do Projeto Pronac 05-2866 - Preservação dos Acervos Bibliográfico e Museológico da Fundação José Sarney. O projeto foi aprovado em 2005.
Os autos do TCU (*) deverão ser apensados a novo processo, a partir da prestação de contas pelo Ministério da Cultura.
Há 28 advogados constituídos. Foi retirada a chancela de sigilo.
Em janeiro de 2010, o jornal "O Estado de S.Paulo" revelou que a CGU (Controladoria-Geral da União) encaminhou relatório preliminar ao Ministério da Cultura, informando que a fundação desviara pelo menos R$ 129 mil do R$ 1,3 milhão que recebera em doações de patrocínio da Petrobras.
Segundo a CGU, a Fundação Sarney teria usado notas frias com endereços falsos para justificar os gastos com o dinheiro recebido da estatal.
Na ocasião, a Secretaria Especial de Comunicação do Senado divulgou nota informando que Sarney reafirmava não ter responsabilidade sobre a fundação, pois não faz parte da gestão da entidade.
"O senador espera que a diretoria da instituição dê os esclarecimentos necessários sobre o projeto de patrocínio em foco, e, caso seja procedente qualquer acusação, que os responsáveis sejam punidos na forma da lei", afirmava a nota.
Ainda segundo aquela assessoria, a fundação mantém um acervo pessoal de 50 mil livros, manuscritos de "grandes autores nacionais e estrangeiros", 400 mil documentos históricos e cerca de 4.000 objetos de arte.
Em setembro de 2009, reportagem de Fernanda Odila, da Folha, revelou que o relatório preliminar do TCU sobre os repasses da Petrobras para a Fundação José Sarney aponta "regularidade da conduta da estatal".
"Se há prejuízo ao erário federal, este se refere ao patrimônio da União e não o da Petrobras, sendo o Ministério da Cultura o órgão responsável pela avaliação das contas do ente beneficiário", dizia o TCU.
Naquela ocasião, a Petrobras informou que a fundação comprovou o uso dos recursos com relatórios das atividades e foram cumpridas as contrapartidas, que se limitavam à associação do nome e da marca da estatal ao projeto.
Um mês antes, em discurso no Senado para se defender de várias acusações, Sarney apresentou os estatutos da fundação e afirmou: "Nunca tive nenhuma função administrativa na fundação fundada por mim".
O relator do processo no TCU é o ministro José Múcio Monteiro Filho. Em novembro de 2009, a coluna Painel, da Folha, publicou a seguinte nota, sob o título "Setorista": "Não é apenas o processo sobre patrocínio da Petrobras à Fundação Sarney que José Múcio relatará no TCU. Dado o loteamento de temas vigente no tribunal, o ex-articulador político do Planalto cuidará de todos os casos relativos ao Maranhão".
(*) Processo 016.582-2009-8
Nenhum comentário:
Postar um comentário