CÂMARA FEDERAL APROVA TEXTO PRICIPAL DA DRU

MARIA CLARA CABRAL
DE BRASÍLIA

FOLHA.COM

Depois de mais de oito horas de discussão, os deputados aprovaram na madrugada desta quarta-feira o texto básico que prorroga por mais quatro anos o mecanismo que dá mais flexibilidade aos gastos do governo. O texto, aprovado por 369 votos a favor e 44 contra, ainda pode sofrer modificações, pois os deputados precisam analisar nove destaques.

A DRU (Desvinculações das Receitas da União) permite ao governo gastar livremente 20% de suas receitas. O mecanismo atual perde a vigência em 31 de dezembro de 2011.
Para a prorrogação entrar em vigor, o texto ainda precisa passar pela votação em mais um turno na Câmara dos Deputados --o que pode acontecer ainda nesta quarta-feira. Além de seguir para duas votações no Senado. Tudo isso deve acontecer antes do recesso parlamentar (dia 23 de dezembro).
A desvinculação das receitas é um dos assuntos mais importantes para a presidente Dilma Rousseff no Congresso Nacional. Preocupados com a falta de tempo hábil para a conclusão da votação na Câmara e no Senado, deputados tentaram viabilizar um acordo durante todo essa terça-feira.
As negociações giraram em torno da proposta de prorrogar a DRU por apenas dois anos. Em troca, líderes oposicionistas dariam a garantia de que não recorreriam ao STF (Supremo Tribunal Federal) por causa da quebra de prazo necessário entre a votação do primeiro e segundo turnos da proposta em plenário.
A presidente Dilma rejeitou pessoalmente o acordo, após encontro com os presidentes da Câmara, Marco Maia (PT-RS), e do Senado, José Sarney (PMDB-AP).
"A aprovação da DRU se insere na política de enfrentamento da crise mundial. Não podemos permitir que o Brasil vacile neste momento", afirmou Maia depois do encontro com a presidente da República.
Por tratar-se de uma emenda constitucional, a proposta precisa ser aprovada nos dois turnos com pelo menos 308 votos --o governo conseguiu 61 votos a mais na primeira votação. De acordo com o regimento interno da Câmara, os deputados devem cumprir o prazo de cinco sessões do plenário entre as votações do primeiro e segundo turnos. A base aliada, porém, deve passar por cima das normas e votar o segundo turno ainda nesta quarta.
Essa é a sexta proposta do Poder Executivo de prorrogação das desvinculação das receitas. O argumento do governo é que o excesso de vinculações gera ineficiência na administração de recursos públicos e que a DRU permite o financiamento de programas prioritários sem o aumento de endividamento da União.
"O governo está viciado em retirar dinheiro de origem do trabalhador. Faz a esperteza de tirar dinheiro para aplicar no que quiser. Pode ser até com o esquema de seus ministros, mas quando a pessoa realmente precisa aí não tem caixa no governo", afirmou o deputado Onyx Lorenzoni (DEM-RS).
Ainda de acordo com o governo, a aprovação da DRU para mais um período permitirá a desvinculação de recursos da ordem de R$ 62,4 bilhões, contribuindo para viabilizar de modo mais equilibrado o superávit primário de R$ 71,4 bilhões, que foi fixado como meta para o próximo exercício financeiro.

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