EX PREFEITO DE PAÇO DO LUMIAR DENUNCIADO PELO MINISTÉRIO PUBLICO FEDERAL. SITUAÇÃO IDENTICA A DELE É A DO PREFEITO DE TUTOIA, QUE N~~AO PRESTOU CONTAS E NEM CONCLUIU OBRA CONVENIADA COM A FUNASA PARA O SISTEMA DE ABASTECIMENTO DE AGUA NO VALOR DE TRÊS MILHÕES DE REAIS INTEGRALMENTE RECEBIDOS PELA PREFEITURA.

O Ministério Público Federal denunciou o prefeito de Paço do Lumiar Gilberto Aroso por não prestar contas no prazo estipulado em convênio firmado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) no ano de 2006, visando à construção de sistema de abastecimento de água no município.

Gilberto Aroso também está todo enrolado em Paço

O contrato foi celebrado no mandato anterior, mas devido a inúmeras prorrogações de vigência, a gestão de Gilberto Aroso ficou responsável pela apresentação das contas, que deveriam ter sido prestadas até julho de 2009. Ao término desse período, o prefeito, alegando situação de emergência no município, pediu a prorrogação do prazo por mais 90 dias. No entanto, vencido esse tempo, o denunciado não fez a prestação de
contas.
De acordo com o MPF, deixar de cumprir a obrigação legal relativamente à prestação de contas, no tempo estipulado em convênio, confugira crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei 201/67 e punível com pena de
detenção, de três meses a três anos.
A denúncia aguarda recebimento pelo Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF1). O número do processo é 0058492-34.2011.4.01.0000.
(As informações são da Procuradoria da República no Maranhão).