
Eliseu Moura, de Pirapemas
Também foram condenas as empresas Construssonda Construções Ltda., Construtora Vale do Itapecuru Ltda. e J.C.O de Carvalho, sendo a primeira fictícia, ao pagamento solidário do valor da condenação.
Foram encontradas irregularidades no uso de recursos repassados pelo Ministério do Planejamento e Orçamento para melhorias habitacionais em 178 residências. Houve desvios de recursos, não execução da obra pela empresa responsável, simulação de processo licitatório e processamento da despesa pública em desconformidade com a legislação.
Os responsáveis foram multados em R$ 10 mil e não poderão exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública durante oito anos.Educação
O TCU condenou ainda o ex-prefeito Hieron Barroso Maia e os membros da comissão de licitação Moacir Rocha de Sousa, Sônia Maria de Carvalho Barroso e Maria Gildeth Viana Cruz a devolverem, solidariamente, R$ 437.852,29, valor atualizado, ao Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE).
Foram condenados também Carlos Antônio Ferreira Lima, Antônio Raimundo Ferreira Lima e Manoel Batista Ferreira Lima, representantes das empresas fictícias Lila Magazine Comércio e Representações Ltda., Comercial Tropical Ltda. e Comercial Mirador Ltda, ao pagamento solidário do valor da condenação.
O TCU encontrou irregularidades no uso de recursos repassados ao município para o Programa Material Escolar. Houve simulação de processo licitatório, processamento da despesa pública em desconformidade com a legislação e as empresas envolvidas emitiram notas frias para dar cobertura a saques.
Os responsáveis foram multados em R$ 10 mil e não poderão exercer cargo em comissão ou função de confiança na administração pública durante oito anos.
Cópia das decisões foram enviadas à Procuradoria da República no Estado do Maranhão. O ministro-substituto André Luís de Carvalho foi o relator do processo. Cabe recurso da decisão.
(Com informações do TCU)
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