A Assembleia Legislativa aprovou, hoje (21), por unanimidade, em segundo turno, e promulgou a Proposta de Emenda Constitucional (PEC 002/2010), de autoria do presidente Marcelo Tavares (PSB), que obriga o governo do Estado a estimular a criação e garantir o apoio necessário para o funcionamento das escolas familiares agrícolas, escolas familiares rurais e centro de formação por alternância.
A PEC faz acréscimos ao artigo 22, do Ato das Disposições Transitórias da Constituição Estadual, e em seu parágrafo único deixa claro que “o governo do Estado do Maranhão estimulará a criação de escolas famílias agrícolas, escolas familiares rurais e centros familiares de formação por alternância, garantido-lhes apoio necessário para o êxito do seu funcionamento”.
O deputado Marcelo Tavares disse que a proposta foi apresentada porque uma parte importante da educação maranhense - as escolas da pedagogia da alternância - está sem nenhum amparo ou atenção por parte do poder Executivo. Ele foi o idealizador de uma audiência pública, realizada em junho deste ano na Assembleia Legislativa, para discutir a situação das escolas que adotam esse método de ensino no estado.
Tavares lembrou que os deputados assumiram um compromisso, com as escolas e com a sociedade organizada, de colocar na legislação um instrumento de apoio à pedagogia da alternância no Maranhão. “A pedagogia da alternância é consagrada no mundo inteiro. No Maranhão, essa metodologia precisa ser levada adiante. Uma grande parte de nossa população, na área rural, precisa do apoio das escolas familiares”, afirmou Marcelo.
CORTE ORÇAMENTÁRIO
Durante a audiência, foi constatado que somos o estado que menos investe na agricultura familiar em todo o País. A situação ficou mais complicada ainda após o governo determinar um corte de 50% no orçamento deste ano para o setor agrícola.
Quem mais saiu perdendo foram as Escolas Familiares Agrícolas e as Casas Familiares Rurais, que tiveram destinados apenas R$ 35 mil este ano.
A audiência reuniu cerca de 700 pessoas entre jovens agricultores, monitores, professores e agricultores de mais de 30 municípios maranhenses, representando as 37 Casas Familiares Rurais e Escolas Familiares Agrícolas do Maranhão.
METODOLOGIA
Alternância significa o processo de ensino-aprendizagem que acontece em espaços e territórios diferenciados e alternados. O primeiro é o espaço familiar e a comunidade de origem (realidade); em segundo, a escola onde o educando/a partilha os diversos saberes que possui com os outros atores/as e reflete-se sobre eles em bases científicas (reflexão); e, por fim, retorna-se a família e a comunidade a fim de continuar a práxis (prática + teoria) seja na comunidade, na propriedade (atividades de técnicas agrícolas) ou na inserção em determinados movimentos sociais.
A Pedagogia da Alternância baseia-se num método científico. Observar, ver, descrever, refletir, analisar, julgar e experimentar, agir ou questionar (através dos Planos de Estudos na família, comunidade ou na escola), procurar responder às questões (através das aulas, palestras, visitas, pesquisas, estágios) e experimentar (fazer experimentar em casa a partir do aprofundamento). Este método está implícito na proposta de Jean Piaget, “fazer pra compreender”, ou seja, primeiro praticar, para depois teorizar sobre a prática.
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