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O Congresso aprovou nesta quarta-feira o Orçamento Geral da União para 2011.
Depois de um impasse com a oposição que durou mais de nove horas, os governistas fecharam acordo que permitiu votar a peça orçamentária --o que evita que a presidente eleita, Dilma Rousseff (PT), comece seu governo sem Orçamento.
Bernardo quer manter remanejamento de verbas do PAC
Comissão aprova Orçamento de 2011 e texto segue para votação em plenário
A votação ocorreu com o plenário do Congresso esvaziado, pouco antes do início do recesso parlamentar do final do ano --que começa à meia-noite.
Apesar do Orçamento não ter prazo para ser votado, o Congresso só poderia analisar a proposta depois da meia-noite se houvesse convocação extraordinária.
Como essa hipótese estava descartada, Dilma ficaria sem Orçamento se a votação não ocorresse hoje. Os deputados e senadores, agora, só retomarão os trabalhos em fevereiro.
O texto aprovado tem previsão de receita R$ 22,9 bilhões acima da projetada na proposta original do Executivo. Deputados e senadores deixaram para a presidente eleita o desgaste de promover cortes na peça orçamentária.
Para garantir a votação, o governo cedeu à oposição modificando a regra de remanejamento de recursos do PAC (Programa de Aceleração do Crescimento).
Pelo acordo, o governo continua livre para flexibilizar até 25% dos recursos do programa, mas passa a ter que consultar a Comissão Mista de Orçamento do Congresso se for remanejar valores acima desse percentual. Pela regra atual, o governo é livre para flexibilizar até 30% dos recursos do programa.
Em troca da mudança, a oposição não pediu verificação de quorum --o que derrubaria a votação no plenário esvaziado, com poucos parlamentares presentes.
O governo também conseguiu aprovar projeto que altera a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentárias) de 2010 ao tirar as empresas do grupo Eletrobras do esforço fiscal. Sem a votação, ficaria mais difícil para o Executivo atingir a meta de superávit primário. A oposição não queria votar a mudança, mas acatou o pedido do governo em meio às negociações do Orçamento.
A peça orçamentária aprovada pelo Congresso prevê investimentos de R$ 63,5 bilhões para o governo. A receita total chega a R$ 990,5 bilhões, excluídos recursos de origem.
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