Do Blog do Garrone
A prefeita de Araioses, Luciana Trinta, insatisfeita com a decisão da Justiça que determinou a desobstrução das ruas invadidas pelo Hospital Regional de Araioses, de propriedade de seu marido, o ex-deputado Remi Trinta, está mobilizando a população através de abaixo assinado e carro de som, para que a Câmara Municipal reverta a decisão do TJ, aprovando lei doando as ruas invadidas para o hospital do marido.
Acuados, os vereadores devem se reunir ainda na tarde de hoje para aprovar o projeto. Em troca a família Trinta estaria doando um terreno em troca das ruas invadidas.
O próprio hospital foi construído em uma praça (antiga Praça do mercado), em um verdadeiro loteamento do espaço público para a iniciativa privada.
A decisão do TJ determina a demolição parcial do hospital, referente à área que o prédio ocupa nas ruas Benjamin Constant e Emídio Veras, no município.
A determinação confirmou as decisões judiciais de 1º grau e do próprio TJMA, que, anteriormente, tinham julgado improcedentes os recursos do hospital, solicitando a permanência das instalações da unidade nas duas ruas.
O pedido para demolir parte do prédio teve origem na ação popular movida em 2003, que alegou o fato de a área para construção do hospital ter sido liberada em 1991, pelo então prefeito José Cardoso do Nascimento, que teria cedido um bem público de uso comum da população, sem amparo legal.
Entre os argumentos de defesa dos representantes do Hospital Regional, consta que a construção obedeceu aos limites da área liberada, não devendo os mesmos ser responsabilizados por suposto erro de ente público.
O relator da ação rescisória, desembargador Paulo Velten, destacou em seu voto a análise das provas já confrontadas nos autos do processo, que mostraram de forma contundente a ocupação quase total das ruas, não restando dúvidas sobre a irregularidade.
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