A Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou denúncias de abuso sexual contra crianças e adolescentes no Maranhão entregou, hoje à tarde (21), seu relatório ao Ministério Público Estadual (MPE), representado pela promotora Márcia Moura Maia, coordenadora do Centro de Apoio Operacional da Infância e Juventude (CAOp/IJ).
Ao logo de seis meses de trabalho foram ouvidas 98 pessoas de 38 casos diferentes, além de apuradas 328 denúncias (feitas através de email, telefone, conselhos tutelares, promotorias, etc.). “A sociedade se mobilizou e os seis meses se tornaram pouco para apurar tantas denúncias de abuso sexual, que chegavam de todo o Estado”, afirmou Eliziane Gama, que presidiu a comissão.
Dentre as várias conclusões foi sugerida à Secretaria Nacional dos Direitos Humanos a regionalização do Disque 100, serviço criado pelo governo federal para receber denúncias de exploração sexual contra crianças e adolescentes.
Ao governo do estado foi sugerida a criação nas regionais deCentros de Pericias Técnicas Especializadas; a criação da Escola de Formação de Conselheiros Tutelares do Maranhão; da Secretaria Executiva do Conselho Estadual dos Direitos da Criança e do Adolescente; a regularização do quadro técnico e de servidores do Centro de Perícias Técnicas da Criança e Adolescente (CPTCA); o estabelecimento de plantões do CPTCA e Delegacia de proteção à Criança e ao Adolescente (DPCA); e a capacitação de equipe dos Centro de Referência Especializado de Assistência Social (Creas), programa do Governo Federal que oferece suporte aos municípios para atender crianças e adolescentes vítimas de violência sexual;
O texto apresenta recomendações ao Tribunal de Justiça do Estado, como a especialização de algumas varas da infância e adolescência e; nos casos investigados em Paulino Neves, Santo Amaro e Iguarapé Grande, encaminhar recomendação à Corregedoria de Justiça no sentido de garantir a presença do juiz de direito no município ao menos duas vezes por semana. Esta última recomendação também será apresentada ao Ministério Público, solicitando a presença de um promotor no município ao menos duas vezes por semana.
RESUMO DOS CASOS
CASOS DE SÃO LUÍS
Caso: Oi/Telemar OI
O telefone de propriedade da Central Telecom, que fazia apologia à pedofilia, usando o nome do colégio universitário, é instalado dentro da empresa OI, no centro da cidade. A CPI pede o indiciamento dos representantes da OI por omissão de informações e à Central Telecom por apologia ao crime de prostituição infantil. A CPI vai encaminhar a Câmara Federal que crie um Projeto de Lei que versa sobre crime de pornografia com montagem em áudio.
Caso: Raimundo Nonato Meirelles - advogado acusado de abusar sexualmente de adolescentes. A CPI solicita providência do MP e pede abertura de procedimento administrativo pela conduta e a suspensão do registro na OAB até o julgamento do mérito pela justiça.
Caso: da Crechinha
A mãe da menina violentada está desaparecida. A CPI encaminha à delegacia de homicídios para procedimento de investigações acerca do desaparecimento da mãe. Indicia também a responsável pela creche.
Caso: de Raimundo Nonato Pinto – PRESO
Proprietário de quitinetes acusado de abusar de uma menina de 7 anos. Ele foi PRESO em sessão da CPI.
Caso Porteiro: Reginaldo Trindade Mota - PRESO – porteiro de escola de educação infantil acusado de estupro de vulnerável.
Caso: COHAB ANIL – adolescente de 14 anos foi induzida pela mãe a abortar o bebê e suspeito de ser o abusador é o padrasto. Ambos foram indiciados por realização de aborto.
Caso: dos Bares – o dono dos bares (Gleicy Kelly e Espetinho Bar) será indiciado por favorecimento da prostituição de adolescentes. A CPI pede a suspensão do alvará de funcionamento dos bares.
Caso: das Maternidades – multa aos diretores das maternidades por não notificarem casos de abusos de menores para as autoridades.
- Santa Casa de Misericórdia, Dr. Abdon José Murad Neto; Maternidade Benedito Leite, José Cosmo Ferraz; Maternidade Nossa Senhora da Penha, Tainon Melo Lima Neto; Maternidade Marly Sarney Luís Carlos M. Cantanhede; Maternidade Nazira Assub, Dr. Gilson de Oliveira Fortes e Hospital Universitário Materno Infantil;
Caso: Antonio José Coimbra – estupro de vulnerável. Indiciado
Caso: Zacarias de Sousa Silva – estupro de vulnerável – própria filha. Indiciado
Caso: Marcelo de Tal – estupro de vulnerável – vizinha de seis anos. Indiciado
Caso dono de Lan House – o dono de lan house acusado promoção de pornografia infantil. Ele é foragido.
Caso Padre Félix: Padre Félix Barbosa Carneiro foi flagrado em um motel da cidade, foi condenado a 24 anos de prisão, mas foi absolvido pela Justiça. A CPI enviar o processo para a CNBB.
CASO DE CAXIAS
Caso Caxias: Adinaldo Ataíde Cavalcante (juiz) e José Raimundo Sampaio Silva – Investigação de rede de prostituição na cidade Caxias. O juiz envolvido foi absolvido administrativamente pelo TJ, mas a procuradoria recorreu para o STJ e aguarda a nova decisão. A CPI vai encaminhar o caso para o CNJ.
CASO DE PAÇO DO LUMIAR
Caso Padre: Frei Giovanne Antônio Garagiola - Ele é acusado de ter relacionamento sexual com coroinhas na paróquia de Paço. A CPI pede a reabertura do procedimento pelo Ministério Público. A CPI envia o processo para a CNBB.
CASO DE COLINAS
Caso Pai/Avô de Colinas: Florismar Ferreira Viana
Ele teve uma filha, com sua própria filha de 13 anos. As duas meninas tiveram que ser enviadas para o Pará, porque foram ameaçadas de morte por Ele. Ele foi preso, mas foi absolvido pela justiça, mesmo admitindo o relacionamento com a própria filha, hoje com 16 anos. A CPI encaminhará o caso para o CNJ, para fins de apurar de eventual inadequação na condução do processo que resultou em absolvição dos acusados.
CASOS DE AÇAILÂNDIA
Caso Lavrador: Sebastião Alves da Silva – PRESO
A denúncia foi encaminhada à Comissão pelo Conselho Tutelar, que foi a primeira entidade a ouvir a mãe da menina, Rosemeire Araújo, de 28 anos, que também acusa Sebastião é lavrador de ter abusado sexualmente da própria filha dos 9 aos 13 anos.
Caso: Francisco Xavier – Indiciado por estupro de vulnerável;
Caso Clube Gigatão – Este clube é da cidade de Açailândia cujo proprietário é o Miro Ferraz, acusado de integrar uma rede de prostituição naquele município.
Caso Borges - Advogado que postou na Internet um artigo que faz apologia a pedofilia “prostituição infantil não é crime” – A CPI pediu a prisão dele e a retirada do artigo na internet e a juíza de Açailândia negou. A CPI encaminha para OAB suspensão de registro na Ordem dos Advogados do Brasil e indicia por prostituição infantil.
Caso Provita: três meninas vítimas da rede de prostituição estão incluídas no programa de proteção testemunha. Encaminhado ao CNJ por demora no julgamento do processo.
Caso Cícero Taxista – três vítimas de abuso sexual de 14 anos - indiciado
CASOS DE PIRAPEMAS
Caso Joel Pereira Silva – segurança do prefeito de Pirapemas acusado de estupro. A CPI pede indiciado por ameaça as vítimas e testemunhas.
Caso Prefeito Pirapemas: Eliseu Moura - Prefeito da cidade, acusado de manter relacionamento com duas adolescentes e com elas teve dois filhos. O MP tem processo de investigação de paternidade de uma delas. A CPI pede indiciamento por desobediência e abertura de procedimento de reconhecimento de paternidade do filho de uma das vítimas e também pede indiciamento por coação de testemunha.
Caso Bigorna: Edimilson (Bigorna) – motorista do prefeito de Pirapemas acusado de estuprar a adolescente. A CPI pede prisão preventiva do acusado.
CASOS DE TUTÓIA
Caso Ovídio Cabral – PRESO - Ele foi acusado de abusar de sua enteada de três anos. A menina teve rompimento do hímen. Ele recebeu ordem de PRISÃO antes da sessão na CPI!
Caso: Raimundo Baquil - Prefeito da cidade de Tutóia, acusado de manter relação sexual de duas adolescentes, em troca de benefícios financeiros. A CPI pede indiciamento por coação de testemunha e prostituição infantil.
CASOS DE VARGEM GRANDE
Caso: Miguel Corrêa – será indiciado
Caso Boate Marrocos – dono Raimundo Herberte - PRESO
Ele foi preso na cidade de São Luís, por não comparecer à CPI após várias convocações.
Caso: Paulo Eduardo Alves Almeida – Indiciado (estupro de vulnerável)
Caso: João Alves da Silva – Indiciado (estupro de vulnerável)
Caso: Luiz Jorge Silva Moraes - (estupro de vulnerável) A CPI pede abertura de investigação de paternidade.
Caso: Ivaldo Caldas Araújo - (estupro de vulnerável) – tio da vítima de oito anos- indiciado
CASO DE PRESIDENTE VARGAS
Caso: Pedro Jadiel Bezerra Aguiar - (estupro de vulnerável). Indiciado
CASOS DE SÃO JOSÉ DE RIBAMAR
Caso: Donizeth Cantanhede Morais. Indiciado
Caso falso pastor: Jair da Rocha –– acusado de abusar de cinco menores. Processo na justiça
CASOS DE SANTA INÊS
Caso Santa Inês – pais são indiciados por abandono de incapaz e estupro de vulnerável
CASO MONSTRO DE PINHEIRO
Recomendar ao Estado o pagamento de 3 (três) salários mínimos vitalícios à Maria Sandra, que teve 7 filhos com o próprio pai.
RESUMO
01 – Pessoas ouvidas - noventa e nove (98)
02 – Casos – trinta e oito (38)
03-Denúncias – 328 denúncias durante os seis meses de trabalhos da CPI (feitas através de email, telefone, conselhos tutelares, promotorias... etc.)
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