O deputado federal Flávio Dino (PCdoB/MA) apresentou nesta quarta-feira Proposta de Emenda à Constituição por meio da qual propõe a alteração de dispositivos constitucionais para prever o recebimento pelas centrais sindicais da arrecadação oriunda de parcela das contribuições sindicais. A PEC foi assinada também pelo deputado federal Daniel Almeida. A medida visa
Pela proposta, serão alterados os artigos 8º, 149 e 3º para assegurar que as centrais sindicais possam ser credoras de 10% do produto arrecadado pela contribuição sindical dos empregados. Direito reconhecido formalmente pela Lei 11.648/08. Entretanto, o DEM ajuizou uma Ação Direta de Inconstitucionalidade para declarar inconstitucionais dispositivos da referida Lei, o que pode ser danosa para o funcionamento do movimento sindical. Diante da controvérsia, os parlamentares apresentaram tal emenda para garantir constitucionalmente a manutenção das centrais sindicais a partir do repasse desse tipo de crédito.
“Para que haja democracia no mundo do trabalho precisamos de amplo apoio à organização sindical dos trabalhadores”, justificou Flávio Dino. A proposta visa o fortalecimento do movimento sindical, por meio das Centrais, assegurando que essas entidades tenham direito à contribuição ao crédito originário da contribuição sindical dos empregados.
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