FICHA LIMPA

Por Flávio Dino

Na última semana aprovamos o texto principal do projeto Ficha Limpa. Uma proposição de iniciativa popular - foram cerca de 1,6 milhão de assinaturas coletadas em todo o Brasil - que torna mais rígidos os critérios para inelegibilidade daqueles que não tem boa vida pregressa e desejam se candidatar a um cargo público. Um grande avanço para a sociedade brasileira e para as instituições políticas de nosso país. Sou um dos co-autores da proposta, como membro da Comissão constituída pelo presidente Michel Temer, e apoio integralmente a medida em discussão na Câmara para que possamos melhorar a nossa representação política.

Com o projeto Ficha Limpa, demos mais um passo na reforma política aprovada no Congresso ano passado e em outros momentos. Desta vez, combatendo com mais intensidade a corrupção e a presença de pessoas que não dispõem de boas práticas na vida pública. Acredito que essa importante contribuição de setores da sociedade, liderados pela CNBB (Conferência Nacional dos Bispos do Brasil), vai ajudar a melhorar progressivamente a política brasileira.

Assim é que tenho me empenhado muito para que concluamos o mais rapidamente a votação do Projeto, que visa afastar da política pessoas com maus antecedentes que, em alguns casos, se utilizam do mandato como blindagem. Essencialmente, o projeto impede a candidatura de pessoas condenadas por crimes graves, por improbidade administrativa, por corrupção eleitoral, desde que a condenação seja feita por órgão judicial colegiado.

Como contribuição ao aprimoramento da proposta, apresentei três emendas, acolhidas pelo relator na Comissão de Constituição e Justiça, deputado José Eduardo Cardozo, quando a matéria retornou àquele órgão para nova discussão. Propus, por exemplo, que membros da Magistratura e do Ministério Público se tornem inelegíveis pelo prazo de oito anos quando deixarem suas respectivas instituições por aposentadoria compulsória ou por perda do cargo, bem como os que pedirem exoneração ou aposentadoria voluntária na pendência de processo administrativo disciplinar. Também sugeri, e foi acolhida, uma emenda que torna inelegíveis pessoas físicas e os dirigentes de pessoas jurídicas responsáveis por doações eleitorais tidas por ilegais por decisão transitada em julgado ou proferida por órgão colegiado da Justiça Eleitoral.

Nas duas primeiras hipóteses, busco com a emenda dar tratamento isonômico a situações similares, punindo também os juízes e promotores que traem os seus compromissos com a Constituição e praticam delitos graves. No terceiro caso, proponho reparar uma injustiça. É que as regras atuais punem apenas os políticos relacionados a casos de financiamentos ilegais de campanha eleitoral, eximindo de qualquer punição os atores privados, de tal forma que o agente corrompido se torna inelegível, ao passo que o agente corruptor não apresentaria impedimento de se candidatar a qualquer cargo. Da forma como propus, torna-se inelegível não só o político que fez campanha ilegalmente financiada, mas também o agente privado que ilegalmente a financiou.

Dessa forma, manifesto minha total convicção ao apoiar o projeto Ficha Limpa. É um projeto que aponta na direção da qualificação da vida política brasileira e reforça a sua legitimidade democrática. Outrossim, é um projeto que tem a marca da iniciativa popular, a liderança de entidades que expressam grande parte do sentimento do povo brasileiro. Ademais, é um projeto plenamente constitucional, porque concretiza preceitos previstos na nossa Carta Magna, especialmente no artigo 14, parágrafo 9..

O projeto Ficha Limpa é, portanto, mais um passo nesse permanente esforço de realização de reformas políticas, que, melhorando a política, nos levem a um país mais justo.