DEMOCRACIA SEM CONTROLE?

Não existe democracia sem controle da sociedade. Este se faz por meio das leis e do seu cumprimento assegurado mediante a indispensável independência entre os poderes constituídos. Um poder de estado não pode ser dependente do outro, sob pena de não poder exercer plenamente as suas competências com liberdade.

Além disso, internamente cada poder tem que ter seus próprios órgãos de controle, independentes, com responsáveis exercendo mandatos com tempos definidos. Esses órgãos não podem ser dirigidos por pessoas nomeadas em cargos de confiança e têm que basear sua atuação nas leis, decretos e regulamentos pertinentes.
Se assim não for, suas atuações serão apenas um simulacro que no extremo deixam o chefe do poder e o próprio poder a mercê da boa-fé e da ética pessoal dos dirigentes. Nesse caso, tudo é possível e geralmente são causas maiores da malversação de recursos públicos, da corrupção, da falta de ética e do vale-tudo governamental que tira recursos que seriam aplicados em benefício social da população em gastos indefensáveis como benefício público.
No Maranhão, estado dominado por oligarquia longeva e danosa ao interesse público, existe democracia? Existe independência entre os poderes? Existe algum tipo de controle realmente efetivo sobre o Executivo? Existe qualquer tipo de controle interno no próprio executivo?
Uma matéria extensa e pormenorizada da revista The Economist, uma das mais conceituadas do mundo, diz que não e afirma que o estado funciona como um estado feudal, um feudo em que a lei é aquela que emana dos chefes da oligarquia e que paira sobre o arcabouço legal do estado, substituindo-o.
Aqui, o desejo da oligarquia e de seus governos tutelados é a própria lei e é a que verdadeiramente vale. Poder tal que é capaz até de impor o seu desejo de colocar membro proeminente da família no governo após derrota fragorosa nas eleições realizadas. Capaz de endividar o estado a seu bel-prazer, aprovando na Assembleia um empréstimo atrás do outro, sem se dignar nem a fingir que cumpre a legislação formal existente sobre o assunto e sem nem ao menos dizer onde o dinheiro vai ser aplicado como determina a lei.
A oposição, trabalhando como é de seu dever, acusa o absurdo do pleito, aponta suas falhas, fica indignada com o prejuízo das gerações futuras que obrigatoriamente terão que pagar pelos desatinos do atual governo, mas a grande maioria dos deputados se cala e permite o agravamento do endividamento do estado. Nessa marcha que vai, sem controle, a governadora Roseana Sarney dobrará em menos de cinco anos o montante da dívida do estado.
Para relembrarmos alguns fatos mais ou menos recentes, quando assumi o governo em 2002, após quase oito anos de dois desastrados mandatos da atual governadora, encontrei um estado inerte e sem controle fiscal, dependente de recursos federais para fazer qualquer coisa e com uma dívida interna e externa enorme. Para caracterizar essa situação insustentável que eu recebi, eis o que acontecia: pagávamos R$ 50 milhões por mês de dívidas internas e externas e arrecadávamos de ICMS, ou seja arrecadação própria, R$ 62 milhões no mesmo período, vivendo assim quase unicamente das transferências dos fundos constitucionais recebidos do governo federal. Assim, tudo caminha para a repetição do mesmo e danoso grau de irresponsabilidade fiscal após governos de Roseana Sarney.
E tudo isso é realizado sem nenhum controle, sem nenhuma observação, pois aqui controles não funcionam, já que ninguém quer se indispor com a oligarquia. É o quadro, sem retoque, descrito pela revista inglesa. Foi a soma de tudo isso que nos colocou como último estado da federação, e isso só pode ser consertado com a plena democracia funcionando efetivamente aqui.
Enquanto não a tivermos, teremos que assistir à farra dos empréstimos irresponsáveis; das dispensas de licitações de bilhões de reais com seu companheiro inseparável - o “sobrepreço”; com contratos milionários de marqueteiros do nada; com injustificáveis e suspeitos patrocínios de escolas de samba de outros estados; de programas caríssimos que não são concluídos e que a sua própria existência não se justifica, como os famosos hospitais inviáveis; assim como as UPAs, programa do governo federal, que aqui custam quatro vezes mais do que o estabelecido no portal do Ministério da Saúde; da farra de helicópteros; do aumento da criminalidade sem paralelo no Brasil; do fechamento de escolas, único estado a fazer isso no Brasil; das estradas da morte e do aeroporto de lona; dos restaurantes populares fechados depois de inaugurados em período eleitoral; da perseguição ao prefeito João Castelo que vai até a tentativa, malograda até agora, de cassação de seu mandato. E essa lista não acaba, ainda pode-se citar o fechamento por anos a fio da Biblioteca Pública do estado, um orgulho no passado; dos últimos lugares dos nossos alunos nos exames nacionais e tanta coisa negativa mais...
Mesmo assim, o prefeito Castelo conseguiu na verdade quebrar a rotina das notícias negativas sobre o Maranhão, ao ficar acima da média nacional como município prestador de serviços de saúde, levando o oitavo lugar entre as capitais e também pelo cumprimento de seu código de postura, notícia dada nacionalmente.
Enfim, embora passemos por um momento de abandono e desequilíbrio muito prejudicial à população do estado, nós vemos cada vez com mais esperança as eleições de 2014 como marco divisor do desenvolvimento econômico e social do nosso querido estado. “Vai passar”... Como diz a música de Chico Buarque.