O vereador do município de Presidente Sarney, José Orlando Silva (PPS), denunciou ao Ministério Público Federal que o prefeito de Presidente Sarney, Edson Chagas, confessou, por meio de um projeto de lei enviado à Câmara, que reteve o INSS dos servidores municipais e não repassou à Previdência. O fato chegou ao conhecimento da Assembleia Legislativa pelo deputado Othelino Neto (PPS) em um pronunciamento feito nesta terça-feira (16).
Segundo o deputado, o vereador pediu ao Ministério Público Estadual e ao Ministério Público Federal que instaurem inquéritos para apurar os prováveis crimes de improbidade administrativa e de apropriação indébita, tendo em vista que se o recurso foi descontado do servidor deveria, automaticamente, ter sido repassado para o INSS (Instituto Nacional de Seguridade Social).
Ao tomar conhecimento da denúncia, o presidente da Assembleia Legislativa, deputado Arnaldo Mello (PMDB), disse que o assunto é da maior importância e precisa ser visto com seriedade, porque esse tipo de crime cometido por determinados gestores não pode continuar acontecendo no Brasil e no Maranhão. “Isto é um absurdo. Cobram o recolhimento dos servidores e depois saqueiam o dinheiro dos cofres do município, das previdências privadas e de outros meios; e isso vem sendo praticado em várias prefeituras”, frisou.
De acordo com Othelino, por meio de um projeto de lei encaminhado à Câmara, o prefeito admitiu a irregularidade ao solicitar a autorização do Legislativo para fazer o parcelamento junto ao regime de Previdência do município, confessando que recolheu o INSS, mas não fez o repasse para o Fundo de Previdência.
IRREGULARIDADE
“Então, o próprio prefeito, nesse documento, admite a irregularidade que cometeu e, portanto, a nossa expectativa, diante desse caso sério, onde o Executivo recolhe o dinheiro do servidor e não repassa para o Fundo de Previdência, é de que o Ministério Público Federal tome as providências e enquadre não só o chefe do Executivo local, quanto todos aqueles que deram causa a essa grave denúncia”, comentou Othelino Neto.
Segundo Othelino, só para se ter uma ideia do impacto disso na vida do servidor, quando ele for se aposentar e precisa buscar a certidão de tempo de recolhimento do INSS, caso o órgão para o qual ele trabalhou não tenha recolhido o benefício, haverá obstáculos para a aposentadoria.
“Portanto, fica feito aqui este registro da denúncia do vereador Orlando, de Presidente Sarney, para que o Ministério Público tome as providências no sentido de conter mais essa situação preocupante que é promovida pelo prefeito do município, que já vem maltratando a cidade e agora comete mais essa irregularidade que merece apuração imediata e rigorosa das autoridades competentes”, finalizou Othelino Neto.
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