Texto aprovado em congresso do partido sugere regulamentar os artigos da Constituição sobre comunicações
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O Palácio do Planalto agiu para tentar amenizar ontem, último dia do 4º Congresso do PT, a eventual repercussão da decisão do partido de incorporar definitivamente à sua agenda a luta pela regulação da mídia no País, bandeira que tem rendido à legenda acusações de defesa da censura. Paralelamente à ação de bastidores, porém, os cerca de 1.300 delegados aprovaram uma "convocação" aos militantes do partido para que se engajem na luta pela "democratização dos meios de comunicação", marcada por duros ataques à imprensa.
Foi uma coreografia complexa, que envolveu dois documentos: a resolução política geral, aprovada no sábado e emendada ontem, tratando de uma grande variedade de assuntos, entre eles a comunicação, e um texto específico sobre o assunto, de seis páginas.
Inicialmente, o objetivo do partido era mencionar o tema no primeiro texto e aprofundá-lo no segundo, que seria uma resolução, ou seja, uma diretriz para o PT. A articulação, porém, garantiu que o documento específico sobre mídia, muito detalhado, virasse moção – manifestação de apoio, de caráter mais brando. A resolução geral, que já tinha dois parágrafos defendendo a regulamentação da mídia, ganhou a "convocação" aos militantes.
O presidente do PT, Rui Falcão, chegou anunciar que o encontro votaria uma resolução com as propostas do partido para o setor. Minutos depois, porém, o texto sobre comunicação, sem alterações, foi distribuído aos jornalistas, com o aviso de que virara moção. Foi atendida, assim, a preocupação do governo – que temia ser novamente acusado de tentar controlar a mídia e calar críticas – e, ao mesmo tempo, mantida a linha de crítica ao setor de comunicação.
‘Conspiração’. O texto se refere a suposta "conspiração midiática" que teria se aliado à oposição contra o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Um de seus trechos: "O 4º Congresso (...) convoca o partido e a sociedade na luta pela democratização da comunicação (...), enfatizando a importância de um novo marco regulatório para as comunicações (...), que, assegurando de modo intransigente a liberdade de expressão e de imprensa, enfrente questões como o controle de meios por monopólios, a propriedade cruzada, a inexistência de uma Lei de Imprensa, a dificuldade para o direito de resposta, a regulamentação dos artigos da Constituição que tratam do assunto, a importância de um setor público de comunicação e das rádios e televisões comunitárias. A democratização da mídia é parte essencial da luta democrática em nossa terra".
No Planalto, a questão da comunicação é vista como delicada: a presidente Dilma Rousseff pediu ao ministro das Comunicações, Paulo Bernardo, que tirasse do projeto sobre o assunto, feito na gestão Lula, pelo então ministro Franklin Martins (Comunicação Social), tudo que remetesse a controle da imprensa.
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