De acordo com matéria publicada hoje (22) no jornal Folha de S. Paulo, a anulação, pela 6ª Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ), de provas obtidas pela Polícia Federal no “caso Fernando Sarney” (Operação Boi Barrica) está gerando intenso debate no meio jurídico.
O professor titular de direito penal da Universidade de São Paulo (USP), ex-ministro da Justiça e advogado Miguel Reale Júnior considerou “esdrúxula” a decisão do STJ.
Para Miguel Reale Júnior, decisão do STJ é preocupante
Segundo Reale Júnior, é “evidente” que o alerta feito pelo Coaf deve levar a investigações com quebra de sigilos."O Coaf existe para isso. As provas que alimentam as ações penais nesse tipo de caso são aquelas baseadas na quebra dos sigilos."
Reale Júnior completou: "Vejo com muita preocupação a decisão, pois ela estende muito a interpretação do que pode ser considerado prova ilícita".
Em contraponto, o ex-secretário de Justiça de São Paulo e advogado Antônio Claudio Mariz de Oliveira considera correta a interpretação do STJ. "O direito à privacidade está garantido na nossa Constituição. A quebra de sigilos só pode ocorrer depois de esgotados todos os meios de produção de prova", disse.
Delegados da PF que atuaram no caso, ouvidos pela Folha de S. Paulo, contestaram a principal argumentação do ministro do STJ Sebastião Reis Júnior, relator do caso, para a anulação das provas, afirmando que realizaram investigações após receberem o relatório do Coaf e antes de solicitar a quebra dos sigilos.
Trechos do inquérito da Boi Barrica indicam que, antes do pedido de escutas telefônicas, foram levantadas informações sobre as ligações entre suspeitos e empresas responsáveis pelas movimentações financeiras incomuns.
Investigação – A investigação sobre a família Sarney teve início em 2006, após o Coaf encaminhar o alerta à PF.
Além de Fernando Sarney, constam dados de sua mulher, Teresa Cristina Murad Sarney e algumas das filhas do casal.
A apuração se estendeu até agosto de 2008. Fernando Sarney foi indiciado pelos crimes de formação de quadrilha, gestão de instituição financeira irregular, falsidade ideológica, lavagem de dinheiro e evasão de divisas. Os indiciamentos de Teresa Murad Sarney foram pelos crimes de gestão de instituição financeira irregular, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica.
Fernando e a mulher negam todas as acusações. O Ministério Público Federal ainda pode tentar derrubar a decisão de anulação das provas, recorrendo ao próprio STJ e ao STF (Supremo Tribunal Federal).
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