O Ministério Público Federal no Maranhão (MPF/MA) denunciou o ex-prefeito de Barreirinhas, Milton Dias Rocha Filho, pelo desvio de quase 300 mil reais em recursos públicos repassados pelo Ministério da Saúde, para fortalecimento do Sistema Único de Sáude (SUS).
Ex-prefeito de Barreirinhas Milton Dias Rocha Filho
Foram assinados dois convênios com o Ministério da Saúde: o primeiro, no valor de 96 mil reais, deveria ser destinado à aquisição de unidades de atendimento móveis. O segundo, no valor de 200 mil reais, aplicado na construção de unidade de saúde e aquisição de equipamentos e materiais permanentes.O primeiro convênio foi assinado em 31 de dezembro de 2004, no último dia do mandato do ex-prefeito José de Jesus Rodrigues de Sousa. Desta maneira, a gestão do montante coube somente à administração sucessora, no caso, a de Milton Dias Rocha Filho, que teve 360 dias a contar da data da assinatura do contrato para realizar a compra das unidades.
O município então recebeu os 96 mil reais, mas a verba não foi aplicada corretamente. Pelo projeto aprovado pelo Ministério da Saúde, deveriam ter sido adquiridas duas unidades de saúde do tipo A (com função de simples remoção), mas o município adquiriu apenas uma unidade do tipo B (destinada a suporte básico), utilizando todo o recurso repassado pelo ministério.
Pelo segundo convênio, o município recebeu o repasse em duas parcelas, sendo a segunda e última paga em outubro de 2008. Obrigado a prestar contas após o pagamento da segunda parcela, o denunciado simplesmente ignorou a responsabilidade, deixando de prestar contas por livre e espontânea vontade.
Sendo assim, o MPF/MA denunciou o ex-prefeito de Barreirinhas, Milton Dias Rocha Filho, que deverá ser citado, interrogado e se for condenado terá que ressarcir aos cofres públicos o valor atualizado dos débitos de ambos os convênios. (Assessoria de Comunicação da Procuradoria da República no Maranhão)
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