O Pleno do Tribunal de Justiça do Maranhão decidiu, durante a sessão administrativa desta quarta-feira 17, anular a eleição para escolha de membro efetivo do Tribunal Regional Eleitoral (TRE), ocorrida no dia 20 de julho. Com a decisão, um novo pleito foi marcado para o dia 31 e a vaga declarada aberta para conhecimento de interessados.
Mesmo alertado pela Amma, TJ insistiu no erro e teve de recuar
A medida foi tomada em decorrência da decisão unânime do plenário do Conselho Nacional de Justiça que ratificou liminar concedida em Procedimento de Controle Administrativo, ainda pendente do julgamento do mérito, que questionou a participação do desembargador José Joaquim Figueiredo dos Anjos no processo de escolha e suspendeu os efeitos da eleição.
A decisão do CNJ foi comunicada pelo presidente do TJMA, desembargador Jamil Gedeon, e submetida à apreciação do pleno. Unanimemente, os desembargadores presentes decidiram anular a eleição e garantir o preenchimento da vaga no TRE.
Controle
O Procedimento de Controle Administrativo foi proposto no CNJ pelo juiz Eulálio de Almeida no dia 26 de julho, alegando que o grau de parentesco do desembargador Joaquim Figueiredo com os concorrentes o impediria de votar.
Contra o voto dos desembargadores Jamil Gedeon e Stélio Muniz, a maioria decidiu que só haveria impedimento nos casos de promoção de juiz. A votação terminou em 9 votos a favor do juiz Eulálio e 10 para o juiz José Jorge, escolhido na ocasião para a vaga.
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