O deputado Marcelo Tavares (PSB) anunciou, durante a sessão ordinária desta quinta-feira (18), na Assembleia Legislativa, protocolou na Casa um projeto de decreto legislativo suspendendo contratos entre a Secretaria Estadual de Saúde (SES) e a Proenge Engenharia, responsável por fiscalizar a construção de várias unidades hospitalares previstas no programa “Saúde é Vida”.
O decreto legislativo não é a única iniciativa de Tavares para buscar o debate sobre as questões de saúde no Estado. O parlamentar também disse ter aprovado na Comissão de Saúde requerimento pedindo cópias de processos sobre a contratação das reformas do Hospital PAM Diamante, assim como requerimentos para que sejam feitos convites a Carlos Roberto Fugita; Renato Ferreira Cestari e Osvaldino Martins; Jefferson Nepomuceno e Antônio Barbosa Alencar, representantes legais da Fugita Engenharia, Proenge Engenharia, Lastro Engenharia e JNS Canaã, empresas contratadas para atenderem as demandas do Saúde é Vida.
O objetivo do deputado é que os empresários compareçam à mesma audiência [marcada para 13 de setembro] onde o secretário de Ricardo Murad (Saúde) prestará esclarecimentos sobre o programa. Da mesma forma, o deputado estendeu o convite a membros do Tribunal de Contas do Estado (TCE) e Ministério Público Estadual (MPE). “Para que nós tenhamos de fato uma ampla discussão da questão da saúde no Maranhão, e não apenas uma visita política do senhor Secretário a esta Casa”, justificou Tavares.
As solicitações do deputado tiveram como origem a reportagem divulgada mês passado pela revista “IstoÉ”, apontando eventuais irregularidades no programa, amplamente repercutidas na imprensa nacional.
O primeiro dos requerimentos trata da reforma do PAM Diamante, que, segundo Tavares, apresentaria indícios de irregularidades. “O governo contratou uma primeira reforma com dispensa de licitação em 2009, pagou a quantia de quase cinco milhões de reais, a reforma não foi feita e agora o governo contrata novamente a mesma empresa com valor parecido para fazer o que não foi feito na primeira vez”, reclamou.
Sobre os convites aos empresários, Marcelo sustentou serem necessários exatamente por buscarem esclarecimentos sobre a questão. “Considero estes contratos extremamente nocivos por conterem graves indícios de irregularidades”.
O parlamentar citou a denúncia sobre a Proenge, que foi contratada para fazer projetos e fiscalização nas obras dos 72 hospitais previstos no Saúde é Vida. “São mais de R$ 30 milhões já pagos, mais R$ 20 milhões contratados para fiscalização e eu quero saber o que a empresa fiscalizou. Porque a metade dos hospitais, segundo aquele panfleto distribuído pela Secretaria de Saúde, já estão concluídos, e a outra metade estavam abandonados, parados. Então se a metade está concluída e a outra metade parada, o que a empresa fiscalizou? Eu gostaria de receber essas faturas”, disse o parlamentar.
PPROJETO DE DECRETO LEGISLATIVO
Ainda sobre a questão, o parlamentar apresentou um Projeto de Decreto Legislativo que suspende contrato com a Proenge. “Ela [a empresa] recebeu R$ 30 milhões para fiscalizar os hospitais e já tem aditivos de aproximadamente outros R$ 20 mi, um contrato lesivo aos interesses do povo do Maranhão”, disse. “O Tribunal de Contas do Estado do Maranhão aponta que a empresa foi contratada em uma licitação com graves indícios de manipulação e enquadrada possivelmente como fraude”, acrescentou.
O deputado alertou para o elevado valor pago à empresa, pois estes R$ 50 milhões poderiam custear a construção de outros quase 25 hospitais do mesmo molde do Saúde é Vida ou serem utilizados de outra forma. “Se utilizarmos a prerrogativa de fiscalizar as ações do governo, estaremos contribuindo para que haja recursos para a oferta de leitos de UTI Neonatal para as crianças que continuam morrendo por falta de leitos. Para os maranhenses que são obrigados a ir ao Piauí para ter atendimento e o Estado fecha as portas, porque o governo do Maranhão não paga, à saúde do Piauí, o que deve”, finalizou o líder da oposição.
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