O governo informou, aos líderes da sua base aliada, que vai liberar recursos para emendas individuais deste ano e de orçamentos anteriores (os chamados restos a pagar). O anúncio foi feito nesta terça-feira pela ministra de Relações Institucionais, Ideli Salvatti. A liberação é uma tentativa do governo de evitar o descontentamento crescente da base com o represamento das emendas, que vem afetando as votações no Plenário e na Comissão Mista de Orçamento — que encerrou a segunda semana consecutiva sem obter quórum para deliberação.
De acordo com o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), que participou da reunião com a ministra, o governo prometeu empenhar emendas deste ano (R$ 1,5 milhões para os deputados novatos e R$ 2 milhões para os antigos) e liberar até R$ 500 milhões de despesas inscritas em restos a pagar de orçamentos anteriores, com base em um calendário mensal. A ministra não informou o valor global dos recursos que vão ser liberados. Os líderes estimam que ele chegue próximo a R$ 1 bilhão. Somente as emendas individuais ao Orçamento de 2011 somam R$ 7,7 bilhões.
“Isso já começa a movimentar a máquina, está razoável, mas o que nós queremos é que a máquina funcione e não deixe os municípios morrerem por falta de recursos”, avaliou Arantes.
Operação padrão
A decisão do governo, porém, pode não ter reflexo imediato sobre a disposição da base de votar. Segundo Arantes, alguns deputados estão organizando uma “operação padrão” até que as promessas sejam concretizadas. O motivo seria uma desconfiança com o Executivo. Em julho, o governo firmou um acordo para a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluía as emendas, antes do prazo constitucional (17 de julho). A proposta foi aprovada no dia 13, mas a liberação de emendas não aconteceu.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o mais importante foi a decisão de executar a promessa de pagamento dos restos a pagar. “Os municípios estão em situação vexatória. São obras já concluídas e não pagas. O que estiver pronto, as prefeituras com documentação regular, vão receber. Essa foi a grande notícia de hoje. O governo já tinha acertado, mas isso não vinha sendo executado”, afirmou Henrique Alves.
Comissão
Entre as comissões, a de Orçamento é a que tem sido mais prejudicada com a ausência da base aliada. A inexistência de quórum é comum em agosto, nas semanas que antecedem o envio da proposta orçamentária para o Congresso (dia 31). Porém, neste ano o clima político contribuiu para esvaziar as reuniões.
O PMDB, por exemplo, havia decidido não dar quórum enquanto não fosse cumprido o acordo de liberação de emendas, como afirmou o deputado Pedro Chaves (GO), representante do partido no colégio de líderes da comissão. Sem reuniões, a comissão deixou de analisar os 13 projetos de créditos adicionais enviados pelo governo, e de definir os relatores setoriais da proposta orçamentária.
Oposição
O Orçamento também deve afetar o comportamento da oposição. Em vez de emendas, a questão é relativa aos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto da LDO. O DEM anunciou, nesta terça-feira, que vai obstruir todas as sessões do Plenário até os vetos serem analisados pelo Congresso.
Segundo o líder da legenda, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o governo vetou dispositivos previamente acordados com a oposição, como a publicação pormenorizada da execução orçamentária; critérios para pagamento de despesas inscritas em restos a pagar; e a exclusão das emendas do contingenciamento. “A presidente praticamente desmontou a LDO votada no Congresso, em desrespeito à autonomia do Legislativo e aos acordos feitos na Câmara e no Senado. Então, não nos resta alternativa senão obstruir”, criticou o líder do DEM.
De acordo com o líder do PTB, deputado Jovair Arantes (GO), que participou da reunião com a ministra, o governo prometeu empenhar emendas deste ano (R$ 1,5 milhões para os deputados novatos e R$ 2 milhões para os antigos) e liberar até R$ 500 milhões de despesas inscritas em restos a pagar de orçamentos anteriores, com base em um calendário mensal. A ministra não informou o valor global dos recursos que vão ser liberados. Os líderes estimam que ele chegue próximo a R$ 1 bilhão. Somente as emendas individuais ao Orçamento de 2011 somam R$ 7,7 bilhões.
“Isso já começa a movimentar a máquina, está razoável, mas o que nós queremos é que a máquina funcione e não deixe os municípios morrerem por falta de recursos”, avaliou Arantes.
Operação padrão
A decisão do governo, porém, pode não ter reflexo imediato sobre a disposição da base de votar. Segundo Arantes, alguns deputados estão organizando uma “operação padrão” até que as promessas sejam concretizadas. O motivo seria uma desconfiança com o Executivo. Em julho, o governo firmou um acordo para a votação do projeto de Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), que incluía as emendas, antes do prazo constitucional (17 de julho). A proposta foi aprovada no dia 13, mas a liberação de emendas não aconteceu.
O líder do PMDB, deputado Henrique Eduardo Alves (RN), afirmou que o mais importante foi a decisão de executar a promessa de pagamento dos restos a pagar. “Os municípios estão em situação vexatória. São obras já concluídas e não pagas. O que estiver pronto, as prefeituras com documentação regular, vão receber. Essa foi a grande notícia de hoje. O governo já tinha acertado, mas isso não vinha sendo executado”, afirmou Henrique Alves.
Comissão
Entre as comissões, a de Orçamento é a que tem sido mais prejudicada com a ausência da base aliada. A inexistência de quórum é comum em agosto, nas semanas que antecedem o envio da proposta orçamentária para o Congresso (dia 31). Porém, neste ano o clima político contribuiu para esvaziar as reuniões.
O PMDB, por exemplo, havia decidido não dar quórum enquanto não fosse cumprido o acordo de liberação de emendas, como afirmou o deputado Pedro Chaves (GO), representante do partido no colégio de líderes da comissão. Sem reuniões, a comissão deixou de analisar os 13 projetos de créditos adicionais enviados pelo governo, e de definir os relatores setoriais da proposta orçamentária.
Oposição
O Orçamento também deve afetar o comportamento da oposição. Em vez de emendas, a questão é relativa aos vetos da presidente Dilma Rousseff ao projeto da LDO. O DEM anunciou, nesta terça-feira, que vai obstruir todas as sessões do Plenário até os vetos serem analisados pelo Congresso.
Segundo o líder da legenda, deputado Antonio Carlos Magalhães Neto (BA), o governo vetou dispositivos previamente acordados com a oposição, como a publicação pormenorizada da execução orçamentária; critérios para pagamento de despesas inscritas em restos a pagar; e a exclusão das emendas do contingenciamento. “A presidente praticamente desmontou a LDO votada no Congresso, em desrespeito à autonomia do Legislativo e aos acordos feitos na Câmara e no Senado. Então, não nos resta alternativa senão obstruir”, criticou o líder do DEM.
Reportagem – Carol Siqueira e Janary Júnior
Edição – João Pitella Junior
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