Proposta de orçamento prevê salário mínimo de R$ 619,21 em 2012

Do G1

Informação é da ministra do Planejamento, Miriam Belchior.
Pela proposta, reajuste será de 13,61%, com impacto de R$ 22,7 bilhões.

Alexandro Martello Do G1, em Brasília

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Na Lei de Diretrizes Orçamentárias, governo propunha alta menor, para
R$ 616,34

A proposta de orçamento federal de 2012 prevê um salário mínimo de R$ 619,21, informou nesta quarta-feira (31) a ministra do Planejamento, Miriam Belchior, após entregar o documento para o presidente do Senado Federal, José Sarney.
Com isso, o valor subiria dos atuais R$ 545 para R$ 619,21 a partir de janeiro de 2012, com pagamento em fevereiro. O salário mínimo serve de referência para o salário de 47 milhões de trabalhadores no país. O percentual de correção, pela proposta do governo, será de 13,61%.
No projeto de Lei de Diretrizes Orçametárias, enviada ao Congresso Nacional em abril deste ano, o governo propunha uma correção menor do salário mínimo no ano que vem, para R$ 616,34.
De acordo com números do governo federal, que estão na LDO sancionada recentemente pela presidente Dilma Rousseff, o aumento de R$ 1 no salário mínimo equivale a uma elevação de gastos da ordem de R$ 306 milhões. Deste modo, um aumento de R$ 74,21, conforme a proposta de orçamento enviada ao Congresso Nacional, representa uma despesa extra de R$ 22,7 bilhões para o governo.
A proposta de correção do salário mínimo em 2012 foi feita com base em fórmula já acordada com os sindicatos. O reajuste contempla a variação do PIB de 2010, que foi de 7,49%, segundo dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), e a previsão para o Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) em doze meses.
Nada impede, porém, que, como o ocorrido em anos anteriores, este valor proposto pelo governo para o salário mínimo seja elevado nas negociações com os sindicatos, ou pela presidente Dilma Rousseff. Nos últimos anos, o governo optou por arredondar o valor para cima. Caso a presidente da República opte por dar um valor "redondo", para facilitar o saque, o valor do salário mínimo pode ficar em R$ 620.

Mais uma que circula na internet de Sarney e seu jumentinho

Blog do John Cutrim

GOVERNADORA INAUGURA OBRAS NA REGIÃO DO DELTA E LENÇOIS

Segundo a governadora, ela veio cumprir uma agenda de trabalho que inclui entregar até 2012, 72 novos hospitais e estradas asfaltadas interligando as sedes de 37 municípios maranhenses a capital São Luis.

Aqui na região do delta, a governadora inaugurou um hospital estadual com vinte leitos e que deve começar a funcionar efetivamente no inicio de setembro, atendendo desde emergências a procedimentos cirúrgicos, em Paulino Neves e a Ma-315, que liga Paulino Neves a Tutóia.

E assinou ordens de serviço autorizando a construção de duas novas estradas. Uma que liga o distrito de Barro Duro, em Tutóia, a Água Doce e outra que liga Santana a São Bernardo.

Além da entrega das obras a governadora destacou, em três discursos que fez, os recursos liberados à Tutóia para bloqueteamanto de ruas e pavimentação de estradas vicinais.

E recebeu também da oposição e lideranças comunitárias, pedidos referentes a abastecimento de água da cidade. Pois com faixas e apelos a comunidade tutoiense reclamou que há anos sofre o problema da falta de água.



A parte indefinida da coisa...

Mais uma vez em uma agenda corrida [visitar quatro municípios de uma lapada só] a governadora visitando a região juntou situação e oposição num mesmo palanque, como na campanha de 2010. E não definiu em que de fato ela ajuda situação e oposição.

Outro fato é que em Tutóia o trânsito parou por pelo menos 40 minutos no Bairro Comum [quilômetro zero da Ma-315]. A organização poderia pelo menos ter providenciado um desvio, afinal muitas pessoas precisavam chegar em casa, buscar filhos nas escolas etc.

O governo de Tutóia alega ter obras quase 90% concluídas como a do abastecimento de água (falou em discurso no Comum, tá gravado) e a oposição em outro momento afirma que apenas uns 40% da obra estão concluídos (dizem ser dados da CAEMA). E dos 5 milhões do convênio, os 3, que já entraram não se sabe ao certo como foi aplicado. E olha que essa história de água e de dinheiro pra água é bem antiga!!!!!

fotos

Oposição entrega solicitação de projeto de água a Governadora na casa do ex-prefito Zilmar

nó no trânsito no Bairro Comum

confusão no trânsito ,Comum

Faixa estendida no Bairro Comum, enquanto a governadora discursava

Governadora conversando com Raimundinho Lídio, prefeito de Paulino Neves

Hospital inaugurado em Paulino Neves

Placa autorizando construção de estrada de Barro Duro a Agua Doce

Deputado Marcelo Tavares reafirma críticas ao programa de saúde do governo

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares (PSB), reafirmou na sessão desta terça-feira (30) todas as acusações feitas pela base oposicionista na Casa contra o programa “Saúde é Vida”, do governo do Estado. Para ele, o fato de ter sido inaugurada, ontem, uma UPA (Unidade de Pronto Atendimento) no Parque Vitória, não invalida nenhuma das denúncias da oposição.

 “E após o gasto de quase R$ 500 milhões, era natural que se inaugurasse uma UPA pelo menos,” ironizou. Ele afirmou, confirmou e reafirmou todas as denúncias feitas na tribuna da Casa.

Segundo Tavares, a primeira delas é de que o governo está pagando R$ 50 milhões por um contrato de fiscalização, onde poderia ser feito pelos engenheiros e técnicos da Secretaria de Saúde. O deputado afirma que o trabalho é o mesmo feito pela Proenge.

Tavares reafirmou ainda a existência de fortes indícios de desvio de dinheiro na reforma do Hospital do Ipem, que pode consumir até R$ 100 milhões dos cofres públicos. O mesmo ele afirma do hospital de Coroatá, onde uma empresa contratada por dispensa de licitação de um parente de deputado estadual que já recebeu cerca de R$ 5 milhões e ainda não fez a obra.

“É uma vergonha e um absurdo. Depois reafirmamos que a reforma feita no Hospital PAM Diamante por dispensa de licitação, o dinheiro tem fortes indícios de desvio, porque a reforma não foi executada, não foi feita”.

O líder da oposição relatou a postura vergonhosa que teve a governadora Roseana Sarney (PMDB) que determinou que os pacientes fossem devolvidos ao Maranhão, porque o Estado não pagaria os valores necessários á cobertura de saúde do Piauí.

“Veja bem, a governadora, através do seu secretário, determinou que a Secretaria de Saúde do Piauí, de Teresina, não atenda mais os maranhenses que não tiverem a comprovação e o encaminhamento de um hospital de algum município do Maranhão. Ou seja, por determinação do governo do Estado, o Piauí não atende mais os maranhenses,” relatou.

 O deputado disse que o Maranhão não tem governo e que os maranhenses estão morrendo por falta de atendimento. “E depois de queimar quase meio bilhão de reais e só inaugurar uma unidade que foi feita com o dinheiro do governo federal, é esse o programa da governadora? Infelizmente, o Maranhão continua sem governo.”

Roseana confirma mudanças em seu secretariado

SÃO LUÍS - A governadora definiu nesta terça-feira (30) a ida de Olga Simão, titular da Secretaria de Estado de Educação, para Ciência e Tecnologia, ocupada por João Bernardo Bringel, efetivado no comando da Secretaria de Educação.

O senador João Alberto (PMDB) confirmou nesta terça-feira (30), o convite da governadora Roseana Sarney (PMDB) para assumir um posto no governo. E disse que está apenas definindo os últimos detalhes de compromissos assumidos no Senado para se transferir para São Luís por uns tempos, em cargo ainda a ser definido.

Segundo informações da coluna Estado Maior, de o Estado do Maranhão, o senador João Alberto terá missão política no governo Roseana Sarney (PMDB). Além de coordenar a relação com deputados e prefeitos, vai articular também as relações do Palácio dos Leões com a bancada federal. E o tempo livre será dedicado às articulações políticas e partidárias visando as eleições de 2012, principalmente em São Luís

Outras mudanças

Além das mudanças feitas nas Secretarias de Educação e Ciência e Tecnologia, com a ida de Olga Simão, para Ciência e Tecnologia, e João Bernardo Bringel, para Educação, a governadora Roseana Sarney definiu que o ex-deputado Jura Filho assumirá a secretaria de Turismo, em substituição ao ex-prefeito de São Luís, Tadeu Palácio (PMDB). A confirmação foi anunciada nesta terça-feira (30), na entrega do Hospital de Paulino Neves. segundo informações de blogueiros que atuam na área de Política.

Jura Filho ficará, interinamente, na secretaria de Projetos Especiais, pasta que ele ocupa desde o início do governo. É provável que o senador João Alberto (PMDB), venha ser efetivado na pasta.

Uma outra mudança que pode acontecer na reforma do secretariado a ser feita pela governadora Roseana é a ida do ex-deputado estadual Alberto Franco para a secretaria de Juventude. Franco substituiria a André Campos,atualmente no cargo.

José Jorge é eleito de novo para o TRE

O Tribunal de Justiça acaba de realizar a eleição para a escolha do juiz que susbstituirá Márcia Chaves no TRE.
Mais uma vez a eleição terminou empatada entre os juízes José Jorge Figueiredo dos Anjos e José Eulálio Almeida. Cada um obteve dez votos.
Com o empate, José Jorge foi declarado vencedor porque ingressou na magistratura antes do adversário, que é seu primo.
A nova eleição foi determinada pelo CNJ por conta de uma representação feita por Eulálio.
Ele reclamou do fato do desembargador José Joaquim Figueiredo ter participado da primeira eleição devido ao fato de ser irmão de José Jorge, mesmo sendo primo do reclamante.
José Jorge disse ao blog ter ficado surpreso com a votação porque espera vencer com maioria de votos

Para ministros do STF, Sarney não poderia usar helicóptero

Do blog do Garrone




Senador afirma ter o direito de viajar com aeronave da PM do Maranhão
O modelo foi comprado por R$ 16,5 milhões para garantir serviços de segurança e saúde públicas no Estado
(Folha de São Paulo) –  Ministros do STF (Supremo Tribunal Federal) e um especialista em direito administrativo ouvidos ontem pela Folha entendem que o presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), não tem direito de usar o helicóptero da Polícia Militar do Maranhão durante os fins de semana.
Trata-se, segundo eles, de “desvio de finalidade”.
Sarney, por sua vez, acredita que “não prejudicou ninguém” quando viajou até sua residência na Ilha de Curupu (MA) na aeronave, como revelou a Folha.
O modelo foi comprado por R$ 16,5 milhões -com ajuda do Ministério da Justiça- para garantir serviços de segurança e saúde públicas.
Por ser presidente do Poder Legislativo, ele entende ter os mesmos direitos do presidente da República, já que a Constituição diz que os três Poderes são “harmônicos e independentes”.
Um decreto de 2008 diz que autoridades do Poder Executivo da União têm direito a veículos de representação “em todo território nacional” -garantindo o uso ao presidente inclusive nos finais de semana.
A regra não cita o presidente do Congresso, mas Sarney, ao evocar a Constituição, diz, em outras palavras que, o que vale para o Executivo, vale para ele também.
Sarney também alega que recebeu um convite de sua filha, a governadora Roseana Sarney (PMDB), para viajar.
Três ministros do Supremo, que conversaram em caráter reservado, avaliam que não existe qualquer legislação que garanta às autoridades federais a utilização de veículos estaduais.
E o agravante, segundo os ministros, seria que o helicóptero da PM não é um veículo de representação, aqueles utilizados apenas para o transporte de autoridades.
A própria norma que garante os tais “veículos de representação” às autoridades fala em outra modalidade: os “de serviços especiais”, como o helicóptero da PM do Maranhão, que só podem ser usados para segurança e saúde públicas, fiscalização e segurança e coleta nacionais.
“Ainda que não fosse um veículo da PM, não faz o menor sentido o Estado assumir o ônus. É uma responsabilidade da União [pagar o transporte de autoridades]“, diz Carlos Sundfeld, da FGV.

TJ escolhe lista de advogados para TRE

O Tribunal de Justiça acaba de defir as duas listas tríplices de advogados para compor o quadro de juízes da OAB. Dos 24 desembargadores, apenas 22 votaram.
A primeira lista foi formada por José Carlos Sousa e Silva (18 votos), Valdênio Caminha (14 votos) e Valney Oliveira (13 votos)
A segunda lista foi composta pór Daniel Leite (19 votos), Sérgio Muniz (18 votos) e Adroaldo Sousa (15 votos).
A relação será encaminhada à Presidência da República para a escolha a ser feita pela presidente Dilma Roussef.

O governo esquece os prefeitos

Por José Reinaldo Tavares



Durante os anos 90, no governo anterior de Roseana, ela não recebia os prefeitos e tampouco lhes propunha ou facilitava qualquer tipo de parceria. Houve uma revolta muita grande por parte deles, pois essa atitude era muito diferente daquela havida durante períodos eleitorais, quando os prefeitos eram muito prestigiados e paparicados. A famosa e desastrada reforma administrativa de 1999 chegou a criar gerências com a finalidade de manter os prefeitos longe do Palácio dos Leões. Esse desprezo custou caro a ela nas eleições de 2006 e foi inevitável que os prefeitos evitassem apoiá-la naquele ano.
Com a demonstração de força de Sarney junto às Cortes (de Justiça, Eleitoral e de Contas), quando conseguiu cassar o governador eleito Jackson Lago, os prefeitos se sentiram ameaçados e então, Roseana, ao assumir o governo, iniciou imediatamente uma caça aos recursos das prefeituras repassados pelo governo estadual, ainda na gestão Jackson.
Novamente a justiça atendeu Roseana, que assim mostrava aos prefeitos que ela tinha muita força naquela esfera, fazendo crer que sempre obtinha o que queria. A oligarquia tinha entre as suas armas a intimidação à classe política.
O Tribunal de Contas também começou a apertar os prefeitos que, temerosos de serem condenados ou cassados, não resistiram ao assédio dos emissários do governo, que lhes abordavam com promessas de convênios milionários. Assim, voltaram todos a apoiar a governadora, achando que ela poderia estar diferente e que finalmente seriam parceiros do governo que tanto lhes devia.
Contudo, não foi isso que aconteceu. E não foi por falta de avisos. Todos sabiam que uma vez reeleita, o fluxo de recursos cessaria e eles seriam mantidos longe do Palácio. Não deu outra.
Hoje, com apenas oito meses exercendo o seu último mandato, os prefeitos já sabem que nada das antigas promessas será cumprido. Não são mais convidados à sede do governo, dificilmente conseguem agenda com a governadora e, quando isso ocorre, recebem apenas promessas. Os que terminam o mandato e não podem mais se reeleger já sabem que dificilmente terão mais recursos do governo.
Hoje a maior parte dos prefeitos está ressentida e não atende a convites para solenidades com a presença da governadora, por considerarem de uma inutilidade muito grande essas reuniões, antes muito concorridas. Mas agora é tarde…
Não entendo como os sindicatos que representam os funcionários estaduais assistem passivamente, inertes, o governo do estado lhes tirar o Hospital do Ipem e repassá-lo ao SUS. Esse hospital era privativo dos funcionários e seus familiares, pois são os servidores que sustentam o hospital com descontos na folha de pagamento. Agora, além de intermináveis e caríssimas reformas, o hospital tem doentes em macas pelos corredores, o que nunca havia acontecido. Servidores que sempre se tratavam ali agora não encontram mais os serviços de que precisam, chegando recentemente ao ponto de um servidor aposentado do DER fazer um boletim de ocorrência na polícia, porque não consegue mais ser atendido em tratamento geriátrico.
Realmente ninguém sabe o que Roseana faz para não se importar com tais agressões aos servidores feitas pelo seu governo.
E agora vejam que essa questão explosiva dos helicópteros da polícia militar utilizados pelo presidente do Senado trouxe também ao noticiário a denúncia de utilização de helicópteros contratados pelo governo do Amapá durante a campanha eleitoral de Roseana ao governo, transportando-a e aos candidatos a senador em viagens ao interior em busca de votos.
Eram quatro aeronaves e a justiça eleitoral não teve sua atenção despertada pelo fato de que Roseana não alugou e nem pagou pelo uso de nenhum deles, pois isso não faz parte da prestação de contas da campanha. Nem houve qualquer indenização ao governo do estado pelo uso dos veículos como manda a lei. Como pode?
Cada hora é uma nova descoberta...
Pois bem, o processo de cassação do diploma de Roseana Sarney entra em nova fase. Agora foi remetido ao Maranhão para inquirição de testemunhas. O prazo para ser cumprida essa finalidade é de 60 dias. Depois disso retorna ao relator. Se julgarem, não há como escapar da cassação. Mas enfim, vamos aguardar e continuar alerta.
O jornal O Estado de São Paulo do dia 12 de agosto traz interessante matéria sobre o crescimento da arrecadação dos estados em comparação com a parte que cada unidade da federação recebe de transferências obrigatórias e os recursos arrecadados em cada deles, fazendo distinção entre os períodos de Fernando Henrique e o de Lula. Os resultados não são homogêneos e alguns cresceram mais sua arrecadação própria no governo do primeiro e outros no de Lula.
Mais uma vez fica evidente o período diferenciado do Maranhão no período em que fui governador. Plantamos as bases para o desenvolvimento sustentável e duradouro que finalmente colocaria o Maranhão como um estado em crescimento e capaz de atrair empresas públicas e privadas para crescerem junto conosco. Infelizmente o golpe de estado jurídico que colocou Roseana Sarney no governo interrompeu esse processo penosamente construído.
O jornal mostra que no período em que governei o Maranhão, nosso estado foi o terceiro estado do país que mais viu crescer sua arrecadação própria comparativamente às transferências constitucionais dos fundos de participação. Quando iniciei a gestão, as receitas próprias equivaliam a 0,52 do fundo e ao concluí-la, haviam crescido relativamente para 0,65, um crescimento de 25%.
Só dois estados tiveram crescimento maior e todos os demais cresceram menos que nós. E vejam que a arrecadação per capita é a menor do Brasil e representa apenas R$ 0,53 por pessoa. Isso mede a pobreza do estado e faz imaginar como seria se a pobreza continuasse a cair, como aconteceu durante o período em que eu e Jackson Lago governamos o estado, e em futuro próximo todos pudessem pagar seus impostos.
Foi uma grande época para o Maranhão, que não precisou de empréstimos para se equilibrar, como voltou a ser prática recorrente no governo Roseana.
E as constatações continuam...
O ministro Edison Lobão, das Minas e Energia, tem passado momentos de constrangimento no governo Dilma. Vê, sem nada fazer e nem dizer nada, o atraso na Refinaria Premium de Bacabeira, que começou e já está atrasada três anos, conforme documentos da própria estatal. Se atrasar mais é capaz de não servir para nada, dado o avanço das novas fontes energéticas e tecnologias, impulsionadas pelo temor do aquecimento global...
E o ministro também assiste, sem nada comentar, aos maranhenses, estado mais pobre da federação, pagarem a energia mais cara do Brasil e ainda por cima a população, a partir deste mês de setembro, ter mais um aumento na conta de energia, desta vez da ordem de 7,5 por cento. Está na hora do ministro esclarecer de vez essa situação.
Para finalizar, os deputados que estiveram recentemente em Teresina ficaram sabendo que a governadora mandou um documento oficial ao governo do Piauí, informando que só se responsabiliza pelo pagamento do SUS para aqueles doentes que ela declara que estão doentes e podem ir ao Piauí. Para ela, “virem-se” os milhares de pobres que, desesperados, se dirigem a Teresina e Parnaíba em busca de atendimento sem autorização da governadora, pois ela não paga sem que eles lhe venham pedir a benção.
É um estado medieval que desrespeita os seus cidadãos. Um acinte!

ROSEANA E O FUTURO DE LUIS FERNANDO...

Blog do Marco D'Eça





A governadora Roseana Sarney (PMDB) mostrou, ontem, durante a inauguração da Unidade de Pronto Atendimento do Parque Vitória, o caminho que pretende percorrer na sua própria sucessão.

Roseana e Luís Fernando: confiança mútua

Ao falar do chefe da Casa Civil, Luís Fernando Silva, deixou claro o que pensa do auxiliar e o futuro político quie espera para ele.
- Ele trabalha no terceiro andar [no Palácio dos Leões], mas, quem sabe, descerá logo, logo para o primeiro andar, no lugar onde eu trabalho - frisou Roseana.
Para políticos e jornalistas presentes, não ficou nenhuma dúvida: Roseana quer mesmo o seu principal auxiliar como sucessor em 2014.
E já fala abertamente sobre o assunto.
A governadora fez questão de ressaltar a importância de Luís Fernando como prefeito de São José de Ribamar e lembrou que partiu dele o pedido – a ela e ao secretário Ricardo Murad – para construção da UPA do Parque Vitória, região que fica no limite entre o município e São Luís.
Para o ex-prefeito, a UPA beneficiará uma extensa população da região de Ribamar e de São Luís.

ROSENA E RICARDO MURAD INAUGURARAM HOJE O HOSPITAL DE 20 LEITOS DE PAULINO NEVES. ESPERAMOS QUE FUNCIONE. O POVO MERECE!

O Hospital de Paulino Neves foi inaugurado na manhã desta terça-feira (30) pela governadora Roseana Sarney e pelo secretário de Estado da Saúde (SES), Ricardo Murad. A nova unidade tem 20 leitos e vai funcionar com Serviço de Pronto Atendimento (SPA) 24 horas, internações em clínica médica, obstetrícia e pediatria, e serviços de apoio e diagnóstico (laboratório de análises clínicas e raio-X).

Hospital de Paulino Neves tem 20 leitos e vai funcionar com SPA 24 horas

Roseana disse que a entrega do hospital faz parte da completa reestruturação da assistência à saúde prestada aos maranhenses, por meio do fortalecimento da atenção primária e da descentralização dos serviços de média e alta complexidade. “Muita gente duvidou que fizéssemos estes hospitais porque achavam que município pequeno como Paulino Neves não merecia uma unidade deste porte. Estamos entregando este hospital porque temos responsabilidade com o povo maranhense e as pessoas da região não terão mais que se deslocar centenas de quilômetros para receber um atendimento médico de qualidade”, destacou ela.
O hospital é mais uma dos 72 e 10 Unidades de Pronto Atendimento (UPAs) do Programa Saúde é Vida a ser inaugurado. O primeiro foi colocado em funcionamento no município de Lago dos Rodrigues. Os demais entrarão em operação de acordo com cronograma estabelecido pela secretaria. Cada hospital de 20 leitos tem área construída de 1.342,86 m² e é dotado de consultórios, salas de raio-X, salas de cirurgia, sala de nebulização, posto de enfermagem, banheiros, refeitório e área administrativa.
Ricardo Murad enfatizou que o hospital foi concebido para dar suporte às unidades hospitalares de Morros, Barreirinhas e Santo Amaro, dentro do megaprojeto turístico do Governo do Estado para os Lençóis Maranhenses. “Estamos deixando à disposição médicos, enfermeiros, auxiliares de enfermagem para tratar com humanidade e profissionalismo à população, além de uma ambulância para que, caso necessário, o paciente seja transportado para outra unidade de saúde estadual com total conforto e segurança”, ressaltou. O hospital também contará com a parceria da prefeitura municipal, que terá seus atendimentos ambulatoriais transferidos para a unidade.
A maioria dos funcionários do hospital reside na comunidade e serão treinados por instrutores do Hospital do Coração (São Paulo) para trabalharem na área de urgência e emergência.
A técnica de enfermagem Leandra Silva Rocha, moradora de Paulino Neves, é uma das funcionárias do hospital. “A construção desta unidade é um sonho realizado porque antes o paciente precisava se deslocar para Chapadinha, Parnaíba ou São Luís em busca de atendimento, o que demandava tempo e às vezes até a vida. Agora teremos os primeiros atendimentos básicos na nossa localidade”, testemunhou ela.

Deputados, prefeitos e secretários participaram da solenidade. Fotos: Nestor Bezerra

Emprego e renda
O pescador Josemar Vale Oliveira (Mazinho) também viu na construção do hospital uma nova fonte de renda. Tornou-se proprietário de restaurante e lanchonete próximo à unidade de saúde. “A nossa expectativa é melhorar nossa renda com a venda de comidas e lanches para as pessoas que trabalham ou buscam atendimento na unidade”, disse.
Estavam presentes também à solenidade de inauguração o presidente da Assembleia Legislativa, Arnaldo Mello; os deputados estaduais André Fufuca e César Pires; e os secretários de Estado Hildo Rocha (Articulação Política); Jura Filho (Turismo); José Vieira (Gabinete Militar); Luis Fernando Silva (Casa Civil) e Max Barros (Infra-estrutura), e os prefeitos de Paulino Neves, Raimundo Lídio; e de Santa Quitéria, Osmar de Jesus da Costa Leal, o Manim.

Deputado Marcelo Tavares volta a denunciar uso irregular de aeronaves

O líder da Oposição na Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB), denunciou nesta terça-feira (30) mais um episódio envolvendo a contratação e o suposto uso irregular de helicópteros por parte do Governo Roseana Sarney (PMDB).

O primeiro caso relatado pelo parlamentar diz respeito a um helicóptero, prefixo PTHN1, que foi contratado pela Secretaria de Estado da Saúde ao valor de R$ 4 milhões.

A referida aeronave, de acordo com a licitação, teria sido contratada para transportar passageiros enfermos do interior do Estado. No entanto, segundo Tavares, relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) apontou que o referido helicóptero está equipado apenas para transportar passageiros e não pessoas doentes.

“Ou seja, esta aeronave não possui sequer uma maca para transportar enfermos, o que nos leva a crer que a mesma foi contratada para transportar apenas políticos”, afirmou Marcelo Tavares.

O segundo caso denunciado pelo líder da Oposição é referente ao helicóptero prefixo PTYJS, de propriedade da PMR Taxi Aéreo e pago, até o ano passado, pela Secretaria de Segurança Pública do Estado do Amapá.

A aeronave, segundo Marcelo Tavares, foi utilizada por Roseana Sarney durante a campanha eleitoral de 2010.

Para piorar a situação, de acordo com o deputado, logo após conseguir a reeleição, Roseana Sarney alugou o mesmo helicóptero, prefixo PTYJS, que havia sido utilizado na sua campanha e pago pelo Governo do Amapá, para prestar serviços à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

“A governadora voou, durante sua campanha eleitoral, em uma aeronave paga pelo Governo do Amapá e, em seguida, contratou, após ter sido reeleita, o mesmo helicóptero para prestar serviços ao Maranhão. Esta situação é o cúmulo do cinismo, da falta de vergonha”, disparou Tavares afirmando possuir todos os documentos que constatam tal fraude.

O deputado ainda pediu o apoio dos demais deputados para que seja aprovado requerimento, de sua autoria, convidando o secretário estadual Aluísio Mendes (Segurança Pública) a comparecer na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos acerca do uso irregular, por parte do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de um helicóptero que é pago pelo contribuinte maranhense e está à disposição do Governo do Estado.

Sarney, segundo reportagens publicadas em vários veículos de comunicação, utilizava rotineiramente a aeronave para se deslocar até a sua ilha situada na localidade Curupu, na baía de São José.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B) aprovou a iniciativa de Marcelo Tavares e avaliou que o Governo Roseana Sarney precisa vir a público explicar a enxurrada de denúncias envolvendo o uso irregular de aeronaves pagas pelo contribuinte maranhense.

“Não podemos admitir que um político [José Sarney], que ganha um super salário, utilize para um passeio uma aeronave paga com recursos públicos e que deveria servir ao cidadão maranhense. É preciso, sim, que o secretário Aluísio venha a esta Casa prestar os devidos esclarecimentos”, disse Júnior.

Provas

De acordo com o deputado do PSB, outra prova irrefutável mostra que a SHELL do Brasil Ltda recebeu do governo do Amapá em todos os meses do ano de 2010. “O último pagamento foi no dia 19 de julho de 2010, uma importância de R$ 10.089,00 para abastecer o helicóptero Modelo Esquilo-DA, Série AS-2962, ano 1997, Prefixo PTYJS, que serve ao GTA, Secretaria de Justiça e Segurança Pública do Amapá, conforme Memorando 169/2010”, mostrou Marcelo.

Segundo o parlamentar, a solicitação da Secretaria de Segurança do Amapá é de junho de 2010 e o helicóptero já voava no Maranhão à disposição da governadora Roseana Sarney desde maio de 2010. “A governadora do Estado utilizou na campanha eleitoral um helicóptero que provavelmente, segundo esses documentos, foi pago com o dinheiro do Governo do Estado do Amapá. Por que não pagaram até o final do ano? Porque o governador do Amapá foi preso, em setembro de 2010, em uma operação da Polícia Federal, deixando de pagar a aeronave, mas o Governo do Estado resolveu prontamente esse problema”, questionou Tavares.

Para piorar a situação, de acordo com o deputado, logo após conseguir a reeleição, Roseana Sarney alugou o mesmo helicóptero, prefixo PTYJS, que havia sido utilizado na sua campanha e pago pelo Governo do Amapá, para prestar serviços à Secretaria de Estado da Segurança Pública do Maranhão.

“A governadora voou, durante sua campanha eleitoral, em uma aeronave paga pelo Governo do Amapá e, em seguida, contratou, após ter sido reeleita, o mesmo helicóptero para prestar serviços ao Maranhão. Esta situação é o cúmulo do cinismo, da falta de vergonha, se passou até do cúmulo, da decência e da probidade administrativa”, disparou Tavares, afirmando possuir todos os documentos que constatam tal fraude.

Marcelo Tavares frisou que na prestação de contas da governadora Roseana Sarney e do seu partido, o PMDB, não constam nenhum ressarcimento do comitê financeiro ou da candidata para o Estado do Maranhão referente às despesas de abastecimento e de utilização do hangar do Estado. “Eu tenho também os documentos que comprovam a movimentação aérea desse helicóptero, pousando e decolando várias vezes no hangar do Estado do GTA. Então o normal era que a governadora devolvesse ao erário do Estado as despesas decorrentes da utilização do hangar. Eu também não encontrei a declaração da utilização do helicóptero PT-YJS”, ressaltou.

“Se esse dinheiro do helicóptero foi pago, então foi caixa 2 porque no caixa 1 eu procurei e não encontrei a PMR que também poderia ceder o helicóptero e colocar como doação estimada para a senhora governadora, mas também não aparece aqui. Ou seja, há fortes indícios que o mandato da Governadora Roseana, a sua campanha foi abastecida direta e indiretamente com recursos públicos, provavelmente provenientes do Estado do Amapá”, completou Marcelo.

Convocação de Aluísio Mendes

O deputado ainda pediu o apoio dos demais deputados para que seja aprovado requerimento, de sua autoria, convidando o secretário estadual Aluísio Mendes (Segurança Pública) a comparecer na Assembleia Legislativa para prestar esclarecimentos acerca do uso irregular, por parte do presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP), de um helicóptero que é pago pelo contribuinte maranhense e está à disposição do Governo do Estado.

Sarney, segundo reportagens publicadas em vários veículos de comunicação do país, utilizava rotineiramente a aeronave da Polícia Militar do Maranhão para se deslocar até a sua ilha situada na localidade Curupu, na baía de São José.

O deputado Rubens Pereira Júnior (PC do B) aprovou a iniciativa de Marcelo Tavares e avaliou que o Governo Roseana Sarney precisa vir a público explicar a enxurrada de denúncias envolvendo o uso irregular de aeronaves pagas pelo contribuinte maranhense.

Governo Roseana é criticado durante debate de saúde entre deputados do Piauí e Maranhão

Atendendo requerimentos dos deputados Firmino Filho (PSDB-PI) e Luciano Leitoa (PSB-MA), as Assembleias Legislativas do Piauí e do Maranhão promoveram nesta quinta-feira (25) pela manhã uma intensa rodada de debate e negociação em torno dos recursos destinados aos sistemas de saúde dos dois Estados.

Compareceram 16 deputados do Maranhão e oito do Piauí, além da secretária estadual de saúde do Piauí, deputada Lílian Martins; o subsecretário de Saúde do Maranhão, José Márcio; o presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, Pedro Leopoldino; vereadores e secretários municipais de Saúde das cidades maranhenses vizinhas a Timon como Matões e Caxias.

Os debates giraram em torno da pactuação entre os dois Estados para que haja o ressarcimento para os hospitais públicos do Piauí, especialmente de Teresina, em razão do atendimento dos pacientes maranhenses.

A reunião, que aconteceu na sala da Comissão de Constituição e Justiça, foi aberta pelo presidente da Assembleia piauiense, deputado Themístocles Filho (PMDB), que deu as boas vindas aos colegas maranhenses, desejou êxito nos debates e passou a direção dos trabalhos para o deputado Firmino Filho.

O deputado Firmino Filho disse que Maranhão e Piauí são “estados unidos” pelo rio Parnaíba e por relações históricas e culturais e defendeu a necessidade de celebração de uma solidariedade entre os dois estados haja vista que suas populações não podem ser prejudicadas no direito à saúde. Para Firmino, Teresina não tem condições de continuar atendendo os pacientes maranhenses sem a devida compensação financeira.

Autor do requerimento que convocou a reunião da Assembleia maranhense, Luciano Leitoa (PSB), que mostrou prestígio entre os colegas ao trazer para Teresina mais de um terço dos membros da Casa, lembrou que ao fazer o convite ao deputado Firmino Filho para a reunião conjunta não estava pensando em posição política, de quem é contra ou a favor do Governo, “mas sim procurando soluções para um problema que afeta diretamente a população pobre de municípios maranhenses, que é a questão do direito de todos à saúde”.

Para Luciano, a dependência dos timonenses para com o sistema de saúde de Teresina extrapolou a questão histórica e cultural. Ele sugeriu que esta reunião não fique só na discussão, mas que tenha um encaminhamento político e que, num segundo encontro que pode acontecer em São Luis, sejam envolvidos também deputados federais e senadores dos dois Estados, além dos prefeitos e representante do Ministério da Saúde.

Discursos

Presidente da Fundação Municipal de Saúde de Teresina, o médico Pedro Leopoldino – que já foi reitor da Universidade Federal do Piauí – informou que 85% dos pacientes de fora atendidos em Teresina são do Maranhão e pregou uma forma de atendimento civilizado, solidário e interestadual, garantindo o ressarcimento para o Estado que atender os pacientes do outro.

Em seguida falou a secretária de Saúde do Piauí, deputada Lilian Martins (PSB), afirmando que não fica só em Teresina a dependência dos municípios maranhenses que se limitam com os piauienses, ao longo do rio Parnaíba. Em Parnaíba são mais de mil maranhenses atendidos mensalmente, em Floriano são 600, Uruçui 400, dentre outros. Lilian também informou que o Governo federal criou uma nova forma de compensação, que é o Programa Geral de Contrato – PGC, que substituirá o PPI, que é o Programa Interestadual.

Logo após se pronunciou o subsecretário de Saúde do Maranhão, José Márcio, que fez um histórico das tentativas de negociação entre os dois Estados e o governo federal. Ele reconheceu a dependência do atendimento médico não só pelas qualidades dos serviços oferecidos em Teresina, mas também por questões histórico-culturais e geográficas – um paciente de Caxias prefere vir a Teresina que a São Luis – e concluiu defendendo a realização de uma reunião ampliada, agora em São Luis, para que MA e PI encontrem soluções conjuntas.

Também discursaram os seguintes deputados: Doutor Pádua (PP-MA), presidente da Comissão de Saúde; Alexandre Almeida (PTdoB-MA); Cleide Coutinho (PSB-MA); Rubens Júnior (PCdoB-MA); Hélio Soares (PMDB-MA); João de Deus(PT-PI): os vereadores Tales Waquim (PMDB), Jaconias Moraes (PDT), Zé Carlos Assunção(PP), de Timon; e Capilé, de Caxias; além do secretário municipal de Saúde de Timon, advogado Raimundo Moreira Neiva Neto, todos culpando o governo do Maranhão.

Presenças

Maranhão – Deputados Luciano Leitoa, Marcelo Tavares, Cleide Coutinho, Valéria Macedo, Antônio Pereira, Vianey Bringel, Gardênia Castelo, Carlinhos Florêncio, Alexandre Almeida, Rubens Júnior, Hélio Soares, Edilázio Júnior, André Fufuca, Doutor Pádua, dentre outros.

Piauí – Deputados Firmino Filho, Themístocles Filho, João de Deus, Margarete Coelho, Flora Isabel, Rejane Dias e Kléber Eulálio.

Timon – Vereadores Tales Waquim, presidente da Câmara, Zé Carlos Assunção, Kennedy Gedeon, Jaconias Morais, Uilma Resende, Chagas Cigarreiro, Tuá e Biu. (Reportagem e fotos Edmundo Moreira, do Portalhoje, e blog do Elias Lacerda, do Portal AZ)

GOVERNADORA MARCA E DESMARCA INAUGURAÇÕES DA SEXTA FEIRA EM PAULINO NEVES E TUTÓIA.

A Secretaria de Comunicação do governo Roseana Sarney (PMDB) encaminhou no início da noite informação dando conta do adiamento da programação de inaguração de obras prevista para iniciar nesta sexta-feira.
No início da tarde, a Secom já havia mandado matéria confirmando a viagem para Paulino Neves, inclusive com a presença de Roseana.
Lá, seriam entregues um hospital e a estrada que liga o município a Tutóia.
Segundo apuou o blog, o adiamento foi determinado pelo fato de Roseana ter ficado em Brasília, de onde só retorna na próxima teça-feira.
A nova data foi marcada para o dia 1º de setembro…

Prefeita é flagrada fazendo sexo em torre; veja vídeo

Do G1

São Paulo - Um vídeo publicado na internet que mostra a prefeita da cidade de Aalst, Ilse Uyttersprot, fazendo sexo com o namorado no alto de uma torre provocou polêmica na Bélgica, segundo reportagem do jornal “La Meuse”.
Procurada pela imprensa belga, Ilse Uyttersprot destacou que não imaginava que havia alguém por perto. Ela acrescentou ainda que se trata de um episódio privado e que teria ocorrido há quatro anos.
Segundo Ilse, o caso também não irá atrapalhar seu trabalho como prefeita. A cena foi flagrada por um grupo de jovens sem querer, quando eles faziam uma filmagem.

Deputados do MA e PI defendem parceria em prol da saúde pública

Deputados do Maranhão e Piauí discutiram, em audiência pública conjunta realizada nesta quinta-feira (25), em Teresina (PI), os problemas de atendimento hospitalar oferecido pelo estado piauiense a maranhenses, principalmente habitantes da região dos Cocais. Ficou acertada a montagem de uma parceria para enfrentar a questão. A audiência foi realizada por solicitação do deputado Luciano Leitoa (PSB), cuja principal base eleitoral é Timon, um dos municípios mais prejudicados com os problemas no atendimento a maranhenses.

O encontro aconteceu na Assembleia Legislativa do Piauí e dele participaram, além de vários deputados estaduais do Estado vizinho, o presidente da Comissão de Saúde da Assembléia Legislativa do Maranhão, Dr. Pádua, os deputados André Fufuca (PSDB), Carlinhos Florêncio (PMN), Vianey Bringel (PMDB), Antonio Pereira (DEM), Valéria Macedo (PDT), Marcelo Tavares (PSB), Gardênia Castelo (PSDB), Rubens Pereira Jr (PCdoB), Cleide Coutinho (PSB), Edilázio Jr (PV), Alexandre Almeida (PTdoB) e Hélio Soares (PP). Todos enfatizaram que a crise da saúde pública do Piauí e Maranhão só será resolvida se houver cooperação entre as autoridades dos dois Estados, em função dos problemas que se estendem há anos, prejudicando as duas populações.

O Estado do Piauí reclama que não há repasse de recursos financeiros suficientes para cobrir os gastos com pacientes maranhenses, por isso teria ocorrido a suspensão parcial do atendimento. Luciano Leitoa, que é membro suplente da Comissão de Saúde da Assembleia do Maranhão, foi enfático ao dizer que o problema realmente é antigo e só será enfrentado com vigor se os dois Estados se unirem buscando soluções conjuntas, o que deve acontecer agora com a abertura do canal feito por conta da audiência pública. O secretário adjunto de Saúde do Maranhão, José Márcio Leite, esteve no encontro e externou a posição do Governo do Maranhão.

Durante a semana passada, Leitoa esteve na Secretária de Saúde do Maranhão em busca de informações atuais sobre a situação da saúde que envolve os dois Estados, o que subsidiou o encontro no Piauí. No Estado visinho, ficaram sabendo que 40 por cento dos pacientes de seu sistema de saúde são provenientes do Maranhão.

Além de deputados e autoridades do setor de saúde, participaram da audiência vereadores de Teresina, Timon e outros municípios da região.

Políticos do Maranhão repassaram verba para empresa-fantasma

Jornal pequeno


Dois ex-congressistas do Maranhão repassaram parte da verba de custeio da atividade parlamentar para uma empresa-fantasma.
O ex-senador Mauro Fecury (PMDB, atual 2º suplente do senador João Alberto (PMDB) e o ex-deputado Clóvis Fecury (DEM-MA, atual 1º suplente do senador João Alberto), seu filho, repassaram juntos R$ 189.129,66 à Discovery Transporte a título de ressarcimento de gastos com o fretamento de táxi aéreo.

Mauro e Clóvis Fecury: repasses em 2009 e 2010

Conforme a Folha de S. Paulo revelou na segunda-feira (22), a Discovery Transporte não tem avião, sede ou funcionários e não está registrada na Anac (Agência Nacional de Aviação Civil), condição necessária para voar.
No endereço informado pela empresa à Receita Federal, há uma casa em um conjunto habitacional simples.
Recursos da cota dos Fecury foram repassados à Discovery entre junho de 2009 e novembro de 2010.
A empresa também recebeu dinheiro da cota do deputado José Vieira (PR-MA).
A Folha não conseguiu localizar os dois ex-congressistas. A reportagem ligou para os telefones do ex-deputado, mas não houve resposta em nenhum deles. Foi deixado recado na Uniceuma, instituição de ensino que pertence à família Fecury, mas também não houve resposta.
O ex-senador Mauro Fecury foi eleito suplente da ex-senadora Roseana Sarney (PMDB) em 2002.
Ele assumiu a vaga definitivamente em abril de 2009, quando ela renunciou ao cargo para assumir o governo do Maranhão. Em agosto e novembro de 2001, Mauro Fecury destinou R$ 47.650 à Discovery Transporte.
Na eleição de 2010, o ex-senador foi eleito segundo suplente do senador João Alberto de Souza (PMDB-MA).
Após dois mandatos como deputado federal, Clóvis Fecury foi eleito, em 2010, primeiro suplente do senador João Alberto.
Segundo o site da Câmara dos Deputados, Clóvis destinou um total de R$ 141.479,66 à empresa. A última suposta viagem do ex-deputado custou R$ 24.400, em novembro de 2010. (Folha Online)

FLAVIO DINO CANCELA CONCORRÊNCIA MILIONÁRIA NA EMBRATUR

De O Globo:

Brasília – As suspeitas de fraudes com verbas do Turismo, que já resultaram na prisão de 36 pessoas há duas semanas , não se limitam ao jogo de cartas marcadas entre integrantes da cúpula do ministério e organizações não governamentais fajutas. Diante do risco de um novo escândalo, o presidente da Embratur, Flávio Dino, decidiu na última terça-feira cancelar, por suspeita de irregularidades, a licitação de R$ 10 milhões para escolher a empresa que se encarregaria da administração dos Escritórios Brasileiros de Turismo (EBTs) no exterior.

Presidente da Embratur, Flávio Dino

A disputa teria sido direcionada para favorecer a Interamerican Viagens e Turismo e a Promo Brasil Representação, as duas primeiras colocadas na concorrência. A Interamerican tem entre os sócios a mulher e o sogro de José Zuquim, ideólogo petista para assuntos de turismo. A Promo pertence a Gisele Antunes Lima, também próxima de Eduardo Sanovikz, presidente do Anhembi Parque na administração da ex-prefeita de São Paulo Marta Suplicy. A gestão dos EBTs no exterior é um dos contratos mais cobiçados da Embratur. Os dirigentes dos escritórios se tornam uma espécie de “diplomatas do turismo” brasileiro em vários países.
Flávio Dino cancelou a concorrência por recomendação da Comissão de Licitação. Oficialmente, a Embratur alega que decidiu refazer o processo porque a vencedora da disputa, a Interamerican, abriu mão de um dos dois contratos. Isso prejudicaria o resultado final do programa. Mas dirigentes da própria instituição confidenciaram ao GLOBO que o certame foi cancelado por suspeita de irregularidades. Ao abrir mão de um dos contratos, a Intermarican favoreceria a Promo. A concorrência teve início no fim do ano passado, ainda durante a gestão do ex-secretário-executivo do ministério Mário Moysés, um dos investigados na Operação Voucher.
A Embratur dividiu a concorrência em dois blocos. Na disputa pelo lote A, as empresas deveriam apresentar propostas sobre a administração dos EBTs na América do Norte e na do Sul. No lote B, estava em jogo o mercado da Europa. Nos dois casos, as empresas deveriam apresentar projetos para divulgar pontos turísticos do Brasil no exterior e atrair visitantes ao país. A Interamerican ficou em primeiro lugar nas duas disputas. Mas, de forma surpreendente, desistiu do mercado europeu.
O pedido de renúncia ao segundo lote foi enviado à Comissão de Licitação no fim de julho, quando o processo já estava quase concluído. Com isso, a Embratur teria que entregar o contrato para a segunda colocada, a Promo. Mas integrantes da comissão desconfiaram da manobra e recomendaram a revogação de todo o processo, o que foi aceito por Flávio Dino.
Danielle Clouzet de Roman, uma das donas da Interamerican, disse não ver problema em abrir mão de um contrato.
- A gente escolheu o objeto que mais nos interessava: a América do Norte e a do Sul.
José Zuquim confirmou ligação com integrantes da cúpula do PT de São Paulo, mas disse que não teve qualquer ingerência nos negócios de Danielle. Gisele Lima também negou qualquer irregularidade. Segundo ela, a Promo ficou em segundo lugar e estava habilitada para tocar o programa do segundo lote porque tem profissionais competentes.

Justiça indefere ação da OAB contra a criação de novos municípios

Jornal Pequeno

Agência Assembleia

O Tribunal de Justiça do Estado reconheceu, na manhã desta quarta-feira (24), a legalidade da Resolução Legislativa nº 618/2011, baixada pela Mesa Diretora da Assembleia Legislativa, para regulamentar o processo de criação de novos municípios.

Reunido em sessão plenária, o Tribunal de Justiça, por 13 votos a 10, indeferiu o pedido de medida cautelar na Ação Direta de Inconstitucionalidade ajuizada pela seccional maranhense da Ordem dos Advogados do Brasil contra a Resolução baixada pela Mesa da Assembleia Legislativa.
Durante a votação, 13 desembargadores divergiram do relator da matéria, desembargador Bernardo Rodrigues, que proferira voto a favor do deferimento da medida cautelar em favor da OAB-MA.
Os desembargadores Jorge Rachid, Raimundo Cutrim, Cleonice Freire, Guerreiro Júnior, Buna Magalhães, Anildes Cruz, Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho, Cleones Cunha, Nelma Sarney, Joaquim Figueiredo, Graças Duarte e Fróz Sobrinho votaram pela denegação da liminar, por entenderem que não há perigo de demora na análise do mérito da questão.
Estes 13 desembargadores manifestaram o entendimento de que a Resolução da Assembleia é um ato meramente administrativo, que apenas estabelece normas e critérios sobre a viabilidade de criação de novos municípios.
Ao apreciar a matéria, coube ao desembargador Marcelo Carvalho fazer uma minudente análise da questão, tecendo comentários sobre a jurisprudência já estabelecida em relação à matéria na legislação em vigor. Carvalho foi enfático ao afirmar que a Assembleia Legislativa tem a prerrogativa de abrir uma discussão sobre a viabilidade econômica de povoados que poderão se transformar em municípios no Maranhão.
O desembargador Fróz Sobrinho declarou que a Resolução Legislativa tem o propósito de “adotar uma política pública correta para a emancipação de povoados que podem ser, do ponto de vista técnico e econômico, novos municípios no Estado”.
Alguns desembargadores chegaram a tecer elogios à Resolução Legislativa, dizendo que a Assembleia age de forma correta ao tentar estabelecer critérios e normas que definam tecnicamente um estudo de viabilidade econômica com vistas à criação de novos municípios.
Dez desembargadores votaram a favor da concessão da medida cautelar requerida pela OAB-MA. Foram eles: Bernardo Rodrigues, Bayma Araújo, Stélio Muniz, Benedito Belo, Raimundo Sousa, Raimundo Melo, Paulo Velten, José Luís Almeida, Lourival Serejo e Jaime Araújo.
Para estes, a Assembleia confronta a Constituição Estadual, no seu artigo 10, quando, no parágrafo único do artigo 1º da Resolução n.º 618/11, fica estabelecido que “cabe à Mesa Diretora expedir Ato definindo o período para o recebimento do requerimento”.
Para a maioria dos desembargadores, a Resolução da Assembleia não representa nenhuma afronta ao dispositivo constitucional do Estado. Compareceram à sessão jurisdicional do pleno do TJMA desta quarta-feira, os procuradores Ana Maria Dias Vieira e Djalma Brito, na condição de representantes da Assembleia Legislativa, e ainda o conselheiro Rodrigo Lago (representando a OAB/MA), dentre outros advogados.

DEPUTADO MARCELO TAVARES DENUNCIA: ROSEANA SARNEY USOU HELICÓPTERO PAGO PELO GOVERNO DO AMAPÁ

Deputado Marcelo Tavares

O deputado Marcelo Tavares (PSB) denunciou, nesta quarta-feira (24), que a governadora Roseana Sarney (PMDB) fez campanha política no Estado do Maranhão com um helicóptero pago pelo governo do Amapá.
No início do discurso, Marcelo Tavares cumprimentou o deputado Magno Bacelar (PV) pela fama instantânea alcançada em todo o Brasil com a justificativa e defesa do presidente do Senado, José Sarney, afirmando que ele não poderia ir de jumento para a Ilha de Curupu. “O Brasil inteiro ficou discutindo essa questão e até escolhendo quem poderia representar a figura do jumento”, ironizou.
Quanto à comparação feita por Bacelar entre o vôo de Sarney e o vôo do ministro Wagner Rossi, que culminou na demissão do ministro, Marcelo entende que o fato daqui é muito mais grave, “pois no caso de Wagner Rossi, o helicóptero era do empresário e o vôo de Sarney foi feito no helicóptero da Polícia Militar do Maranhão”.
Marcelo Tavares acha que, neste caso, a Assembléia Legislativa do Maranhão só deve se manifestar a respeito através de convocação do secretário de Segurança Pública, Aloísio Mendes. O deputado já formalizava um requerimento nesse sentido, mas disse que pretende retificá-lo diante da denúncia da imprensa nacional de que Roseana Sarney fez campanha política em helicóptero pago pelo governo do Estado do Amapá.
O parlamentar levantou, também, a possibilidade de instalação de uma Comissão Parlamentar de Inquérito para investigar a utilização dos helicópteros alugados pelo Estado do Maranhão.
Marcelo Tavares citou relatório da ANAC, destacando que “a notícia que já era um pouco do seu conhecimento”. O relatório garante que o helicóptero PTHN – 1, pelo qual a Secretaria de Saúde pagou R$ 4 milhões, nunca foi usado para transportar doentes. Do mesmo documento, página 62, consta a movimentação integral de agosto de 2010 da aeronave PT – YJS, retirada do Sistema Saci, de propriedade da PMR Táxi Aéreo e operada pela Secretaria de Segurança Pública.
A aeronave, segundo Marcelo, realizou vôos quase que exclusivamente no Maranhão e, diante do que foi divulgado pela imprensa, a ANAC sugere que o fato seja investigado pelo Tribunal de Contas da União e pelo Ministério Público do Maranhão. “O PT – YJS que Roseana utilizou na campanha eleitoral era pago pelo governo do Amapá”, afirmou. “Há um vídeo do Youtube, na internet da cidade de Matões, onde a governadora aparece na campanha eleitoral voando nesse helicóptero e essa sim, é uma verdadeira obscenidade”, disparou.
Marcelo também leu da tribuna publicação do Portal da Transparência do Governo do Amapá, com nota de empenho de 20 de julho de 2010, da aquisição de combustível para o PT – YJS, a aeronave usada na campanha da governadora, tudo pago pelo Estado do Amapá. O último pagamento, conforme o deputado, foi de R$ 10 mil e 89 centavos, em pleno período da campanha eleitoral. O deputado prometeu que ainda vai tratar desse assunto e das provas apresentadas. (Agência Assembleia).

CORRUPÇÃO NO MINISTÉRIO DO TURISMO, JA AVANÇA SOBRA A COPA DE 2014

Em audiência no Senado, ministro falou sobre suspeitas de irregularidades. Novais prestou depoimento aos senadores durante três horas: aplausos de uma claque de engravatados.

Alana Rizzo e Tiago Pariz
Correio Braziliense

Pasta comandada por Pedro Novais (PMDB) está em crise após a Operação Voucher prender 36 pessoas suspeitas de desviar recursos públicos.

O ministro do Turismo, Pedro Novais (PMDB), prorrogou convênio alvo de fraude e de desvio de dinheiro público, apesar das apurações do Ministério Público Federal.

A pasta repassou R$ 1,1 milhão para a Associação Brasileira de Transportes Aéreos Regionais (Abetar) para capacitação profissional visando a Copa do Mundo.



O inquérito materializa a preocupação do Palácio do Planalto com a corrupção envolvendo projetos para a Copa do Mundo de 2014 e os Jogos Olímpicos de 2016. O dinheiro fazia parte do programa Bem Qualificar Copa.

A decisão do ministro, que assinou a prorrogação do convênio, foi publicada no Diário Oficial da União em 17 de março de 2011, quase um ano depois da prorrogação assinada pelo então secretário-executivo Mário Moyses. A pasta já havia desembolsado no ano anterior todo o valor previsto no contrato.

Antes mesmo do fim do convênio, em 7 de julho, a Abetar pediu ao ministério um novo prazo para concluir os cursos e o aditivo de R$ 553,8 mil. Com base em nota técnica assinada pela ex-coordenadora de Qualificação Freda Dias, o pedido foi aceito e a prorrogação de ofício, validada até 2013 pelo ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa.

A Abetar, que já recebeu R$ 4,5 milhões do governo federal em outros contratos, deveria oferecer cursos de qualificação à distância para funcionários de empresas aéreas e dos aeroportos regionais.

Convênio assinado pelo ministro Pedro Novais, PMDB.

As investigações da Procuradoria da República em São Paulo e da Polícia Federal revelam indícios de má aplicação dos recursos, superfaturamento, favorecimento de diretores da entidade e uso de empresas fantasmas.



A análise do material didático mostra ainda a utilização de trechos copiados da internet e de cursos de capacitação de grandes empresas brasileiras. O conteúdo dos cursos incluía aulas de ética, cidadania e comportamento.

A apuração começou no ano passado pela Procuradoria da República em São José dos Campos (SP). Segundo o MPF, a diretoria da Abetar contratava — sem licitação — empresas ligadas ao presidente da entidade, Apóstole Lazaro Chryssafidis, o Lack, para executar serviços previstos no convênio. Uma delas, a CH2 Comunicação, está registrada no apartamento de Lack e em nome do sobrinho dele. Em depoimento aos procuradores, Andreas Lazaro confirmou que a empresa, fundada em 2006, tinha sido criada exclusivamente para atender demandas do tio e que Lack era responsável por manipular a conta bancária da empresa.

A segunda empresa — Tovi Treinamemento — é fantasma, segundo o MPF. Não tem sede e nem funcionários. Está registrada em uma casa simples em São José dos Campos. A empresa estava em nome de uma antiga assistente administrativa da Abetar que era responsável pela produção do conteúdo dos cursos. A outra sócia é a filha de Helen Maria de Lima e Silva, contadora e amiga de Lack, que aparece em diversos contratos da entidade com o Ministério do Turismo.

DVDs
A terceira empresa contratada pela associação é o Instituto Nova Cidadania, que deveria funcionar em uma sala ao lado da Abetar, mas nunca abriu as portas. A diretora da entidade é a própria Helen, e tem como presidente outra funcionária da Abetar. A quarta empresa investigada pelo MPF é a ARC Consultoria Empresarial, da ex-diretora do ministério Anya Ribeiro de Carvalho.

Funcionária comissionada, ela foi nomeada em janeiro de 2004 para o cargo de diretora do Departamento de Planejamento e Avaliação. Mesma época em que foram contratados o ex-secretário executivo Frederico Silva da Costa e a diretora de qualificação, Regina Cavalcante, ambos presos pela Polícia Federal na Operação Voucher.

Em um dos depoimentos prestados aos procuradores, a funcionária de uma empresa informou que havia sido contratada para copiar o material do curso para DVD. Cada reprodução custaria R$ 7. Ao todos, seriam copiados 1.500 DVDs, o que dá R$ 10,5 mil. No entanto, o ministério pagou R$ 190 mil. Segundo o MPF, o inquérito está em fase final.

“A grande dificuldade é distinguir o que realmente foi feito do que foi desviado dos cofres públicos. O convênio fere, desde o princípio, o interesse público porque oferece cursos de treinamento para empresas privadas ,” destaca o procurador da República Fernando Lacerda Dias. Ao todo, o Ministério Público Federal está investigando 15 contratos do ministério com a Abetar. São três inquéritos diferentes que apuram suspeitas de fraudes entre 2006 e 2010.

Em nota, a Abetar negou qualquer irregularidade na destinação do dinheiro público e afirmou que “as contratações foram estabelecidas diante de rigorosos critérios de seleção e procuraram os melhores profissionais de mercado para o desenvolvimento das atividades.” A entidade afirma que as prestações de contas foram aprovadas pelos órgãos competentes e que a apuração dos fatos também é de interesse da Abetar.

O Ministério do Turismo informou que o ministro Pedro Novais prorrogou o convênio em decorrência de atrasos no repasses dos recursos. A pasta informou ainda que encaminhou processo do convênio com a Abetar para a Controladoria-Geral da União (CGU) em 12 de agosto, três dias depois da Operação Voucher.

Respaldo no Senado
O ministro do Turismo, Pedro Novais, respaldou ontem o trabalho da Associação Brasileira das Empresas Brasileiras de Transporte Regional (Abetar). A entidade é investigada pela Polícia Federal e pelo Ministério Público Federal por fraudes em um convênio para cursos de qualificação da Copa do Mundo de 2014.

Durante depoimento na Comissão de Desenvolvimento Regional e Turismo do Senado, Novais confirmou que a associação está elaborando um estudo, a pedido do ministério, para analisar as alternativas para a aviação regional brasileira. A Abetar também prepara um levantamento para adequação da infraestrutura aeroportuária nas regiões de interesse turístico.

Pressionado por parte da bancada de deputados que cobra sua saída do cargo e na berlinda desde que estourou a Operação Voucher, o ministro levou uma claque para aplaudi-lo durante depoimento no Senado.

Ao término de uma sabatina morna de três horas, aberta com as mesmas palavras ditas no pronunciamento na Câmara, Novais foi questionado por jornalistas se estava firme no cargo. “O que você acha?”, devolveu a pergunta, o suficiente para irromperem aplausos de um grupo de senhores engravatados.

Sobre a resistência a seu nome vindo de quase metade da bancada da Câmara — ele próprio é deputado —, Novais afirmou: “Até gostaria de ser unanimidade. Mas no atual momento, me contento em ter o apoio da maioria”, disse.

O ministro eximiu-se de qualquer responsabilidade sobre as irregularidades detectadas na Operação Voucher, da Polícia Federal, que levou 36 pessoas à prisão. “Todas as irregularidades são de administrações anteriores à 31 de dezembro de 2010.” Antes de sua gestão, Walfrido dos Mares Guia (PTB), Marta Suplicy (PT) e Luiz Carlos Barreto (PT) comandaram a pasta — todos ministros na gestão de Luiz Inácio Lula da Silva.

“Foram administrações boas, apesar de algumas coisas que foram cometidas”, apontou ele.

Novais não quis, contudo, afirmar se a Polícia Federal deveria investigar também as gestões petistas no Turismo. “Não devo me pronunciar sobre as atividades de outros órgãos do governo. Devo me ater ao meu ministério”, completou.

Gabinete
Novais foi contraditório ao se referir à Operação Voucher. Disse que ela não pegou o ministério de surpresa, pois já havia algumas ações internas de suspensão de empenhos e convênios, inclusive firmados com o Instituto Brasileiro de Desenvolvimento e Infraestrutura Sustentável (Ibrasi).

Informou que o Tribunal de Contas da União já havia notificado o ministério quanto a irregularidades nessa parceria, mas que a informação não havia chegado ao seu gabinete.

Ele também afirmou desconhecer um parecer da Controladoria-Geral da União (CGU) de 2009 dizendo que 100% dos convênios firmados pelo Ministério do Turismo continham irregularidades. “Eu não soube disso ,mas acho difícil que 100% dos convênios sejam irregulares”, discordou.

Devolução de recursos
O ministro do Turismo, Pedro Novais, disse que as ações de controle realizadas pela pasta levaram à devolução de recursos e ao cancelamento de empenhos e convênios considerados irregulares. Segundo Novais, nos primeiros oito meses de gestão foram devolvidos R$ 15,8 milhões pagos indevidamente e outros R$ 3,7 milhões estão sendo parcelados. Além disso, foram cancelados R$ 3,84 milhões em convênios e suspensos empenhos no valor de R$ 19 milhões.

Bomba! Juiz ‘cassa’ deputado Hemetério Weba

Blog do Décio




O deputado Hemetério Weba (PV) teve os direitos políticos suspensos por três anos numa ação de improbidade administrativa e seus advogados perderam o prazo para ajuizamento de recursos. Em tese, segundo advogados e fontes dos meios jurídicos ouvidos agora à noite pelo blog, ele perdeu o mandato. Nesse caso, o suplente Tatá Milhomem (DEM) deve ser efetivado na Assembleia.
Leia abaixo o resumo da decisão publicado no Diário da Justiça Eletrônico em 30 de março deste ano:

INTIMAÇÃO
Processo nº: 2.432/2007
AÇÃO CIVIL PÚBLICA POR ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA
AUTOR DA AÇÃO: MINISTÉRIO PÚBLICO ESTADUAL
REQUERIDO: HEMETÉRIO WEBA FILHO
Advogado: Dra. Sheila Britto
FINALIDADE: Intimação da advogada Dra. Sheila Britto – OAB/MA 5790, da parte dispositiva da r. sentença proferida nos autos da ação em epígrafe cujo o teor é o seguinte: Com esses fundamentos, JULGO PROCEDENTE os pedidos da ação de improbidade administrativa promovida em desfavor de HemetérioWeba Filho, pela violação ao artigo 11 da Lei 8429/90 para, com fundamento no art. 12, III, suspender seus direitos políticos pelo prazo de três anos, pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração percebida pelo Réu em 2006, como Prefeito Municipal, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, pelo prazo de 03 anos. Publique-se. Façam-se as intimações. Com o trânsito em julgado façam as comunicações e as certificações. Publique-se, Registre-se e Intime-se. Santa Luiza do Paruá/MA, 29 de setembro de 2010.
Juiz FREDERICO FEITOSA DE OLIVEIRA, Juiz substituto respondendo por esta comarca.
SEDE DO JUÍZO: Rua Duque de Caxias, s/n, Centro, Santa Luzia do Paruá/MA

Aconteceu o seguinte. Em 2007, o então promotor de Santa Luzia do Paruá, Joaquim Ribeiro de Souza Júnior, hoje em Santa Luzia do Tide, ajuizou ação contra o então prefeito de Nova Olinda. Acusava Hemetério Weba de usar propaganda institucional da prefeitura para obter dividendos pessoais.
A ação tramitou durante cerca de três anos. No dia 29 de setembro de 2010, em plena campanha eleitoral, o juiz substituto Frederico Feitosa Filho condenou o deputado à perda dos direitos políticos por três anos, pagamento de multa civil de 10 vezes a remuneração percebida pelo político como prefeito em 2006, e proibição de contratar com o Poder Público ou receber benefícios ou incentivos fiscais ou creditícios, direta ou indiretamente, ainda que por intermédio de pessoa jurídica da qual seja sócio majoritário, também pelo prazo de três anos.
A decisão foi publicada no Diário da Justiça Eletrônica no dia 30 de março desse ano. Os advogados de Hemetério Weba tinham 15 dias para recorrer ao Tribunal de Justiça, mas só o fizeram 19 dias depois, segundo anotou o juiz titular de Santa Luzia, Rodrigo Costa Nina, no processo 24322007.
Veja reprodução abaixo e clique para ampliar:

Como o recurso não foi admitido e transitou em julgado (quando não cabem mais questionamentos), cabe agora apenas ao magistrado – não sabe porque isso ainda não foi feito – comunicar a decisão à Assembleia Legislativa para que declare vago o cargo de Hemetério Weba.
Consequentemente, Tatá Milhomem deverá deixar a condição de suplente e virar deputado de fato e de direito.

Encontro marcado

Por José Reinaldo Tavares




No ano de 2010, Roseana Sarney, muito temerosa ante a enorme possibilidade de perder novamente uma eleição para governador, acabou caindo em terrível armadilha preparada por ela mesma. Isto consistiu no fato de que ela se comprometeu com projetos sem a menor viabilidade, quase impossíveis de darem certo. O mais emblemático deles é o Saúde é Vida’, que tem como base principal a construção de 72 hospitais pelo estado, equipados e dotados do que haveria de mais moderno na medicina. Esse programa hoje poderia ser chamado de “Toma que o Filho é Teu”.
A primeira entidade a declarar que o programa estava totalmente comprometido e que não guardava lógica com o sistema de saúde foi o próprio Conselho Estadual de Saúde. O Segundo foi o Crea – Conselho Regional de Engenharia e Agronomia – alertando que havia erros gritantes e as licitações deviam ser anuladas, pois os projetos eram apenas arquitetônicos e nem mesmo a localização dos hospitais estava definida como manda a lei.
Roseana deveria ter escutado essas entidades que detêm enorme idoneidade pública. Qualquer um minimamente informado sabia que aquilo não tinha a menor possibilidade de dar certo. No entanto, era um projeto que levaria à contratação de muitas empreiteiras a preços generosos e então, sabem como é, agradecidas, ajudariam também generosamente a campanha da governadora, como de fato aconteceu. Basta que se observe quem foram os importantes doadores na campanha dela...
O medo de perder era tanto que, mesmo contando com o apoio de Lula e de Dilma e trazendo Duda Mendonça, o marqueteiro preferido dos inseguros, e, além disso, patrocinando uma das mais ricas campanhas já vistas no Maranhão que quase o quebra financeiramente, ainda se viu forçada a prometer a entrega dos hospitais – funcionando – ainda em dezembro de 2010.
Hoje, quase um ano após a eleição, e depois de sucessivas solenidades em que, invariavelmente, o secretário da área entregava vasto material fotográfico para demonstrar o formidável avanço da construção dos hospitais, apenas um foi entregue e está quase fechado como falta de médicos e equipamentos. Que o digam os blogs independentes que, na internet, divulgam matérias e fotografias de obras paralisadas e muito longe de serem concluídas.
Agora, com os primeiros prédios ficando prontos, o caos administrativo que domina o governo de Roseana Sarney é mostrado por inteiro e também até onde vai a imprevidência e a irresponsabilidade de sua gestão.
Em exemplo foi o que aconteceu em Paulino Neves. Ficou pronto o prédio daquele município, o prefeito foi chamado para providenciar a inauguração. O evento teria a presença da governadora e talvez até a presença de uma convidada ilustre, a presidente Dilma, que testemunharia o grande trabalho de Roseana Sarney inaugurando um hospital em um pequeno e pobre município. Daria uma propaganda e tanto, do jeito que a oligarquia gosta.
Contudo, avisaram ao prefeito que dariam o equipamento do hospital, mas funcionários, custos operacionais, etc., ficaria por conta da prefeitura. O prefeito deu o maior pulo e declarou que o acordo não foi esse, pois quando foi chamado para aderir ao programa e ceder o terreno, o compromisso foi de ficar por conta do estado o total aparelhamento do hospital, assim como o repasse para operar e contratar o pessoal necessário ao funcionamento.
O prefeito disse ainda que o hospital não pode ser inaugurado como quer a governadora, pois ele não aceitava passar pelo vexame de inaugurar um hospital para fechá-lo um mês depois por falta de condições financeiras, já que teria que mantê-lo às expensas do município. E agora? Esse é só o primeiro indicativo do grande problema “médico” em que se meteu Roseana, acostumada a prometer e a esquecer do que prometeu.
É, na verdade, um encontro marcado com a dura realidade do governo, sem as fantasias de promessas mirabolantes da campanha. O ideal para ela seria concluí-los no final de seu governo e passar o abacaxi para o sucessor, que ficaria com a obrigação de colocar os “hospitais” para funcionar. Se não o fizessem, ela os acusaria de incompetência por não colocá-los em funcionamento. Porém, como levar cinco anos para concluir esses prédios?
O fato é que Roseana não vai cumprir os compromissos assumidos com os prefeitos. Muitos serão chamados ao palácio, onde sofrerão todo o tipo de pressão para assumirem os hospitais. Mas a realidade dos custos vai dificultar ou impedi-los de atender a governadora. O problema foi criado na eleição. Agora chega a fatura...
O mesmo se passa com as UPA do governo federal. O governo do estado recebeu os recursos para construção com a incumbência de colocá-las em operação por sua conta, dentro dos padrões determinados pela instância federal. Roseana pegou dez e concluiu três, mas agora não quer gastar com o funcionamento das unidades. A do Parque Vitória está pronta há vários meses, mas ainda não entrou em operação por esses motivos. Com a vinda da presidente Dilma, Roseana terá que inaugurá-las. Que situação!
Se não dominassem todas as televisões e se a oposição tivesse condições de mostrar à população a verdadeira situação do estado e o tipo de administração de Roseana, ela não aguentaria. Mas a realidade se impõe inexoravelmente e a internet disponibiliza a informação nos blogs, que é onde as rádios e outras mídias se informam diariamente e vão massificando a informação.
Como explicar que as promessas de campanha, mil vezes repetidas por ela na televisão, não serão cumpridas? Como explicar que Roseana tem mais de cem milhões para fazer uma avenida em São Luís e não tem dinheiro para colocar os hospitais para funcionar?
Ou não se fala mais nisso?

Sarney recebe supersalário de R$ 62 mil

Jornal Pequeno

No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassem R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes. A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Se a liminar atingiu os funcionários, ela não atingiu os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito. É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.

Sarney e outros senadores também têm supersalários

Presidente do Senado ganha R$ 26.700 pela Casa e, segundo o Ministério Público, acumula duas aposentadorias, o que faz com que seus vencimentos extrapolem em muito o teto constitucional

por Eduardo Militão

O acúmulo do vencimento como senador com duas aposentadorias faz com que Sarney ganhe mais que os R$ 26,7 mil pagos aos ministros do STF

No mês de julho, o Senado cortou todos os pagamentos a seus servidores que ultrapassaram R$ 26,7 mil. Esse valor, que corresponde ao salário dos ministros do Supremo Tribunal Federal, é o teto constitucional do funcionalismo. Nenhum servidor público deveria ganhar mais do que ele. No mês passado, a 9ª Vara Federal de Brasília decidiu que isso deveria ser seguido à risca, e determinou que os três poderes fizessem o chamado abate-teto, o corte nos excedentes. A decisão fez com que o Senado diminuísse o valor do pagamento de pelo menos 464 servidores, como mostrou o Congresso em Foco. Se a liminar atingiu os funcionários, ela não atingiu os senadores. Alguns parlamentares acumulam o que recebem no Congresso com aposentadorias, que fazem com que os R$ 26,7 mil sejam ultrapassados em muito. É o caso do próprio presidente do Senado, José Sarney (PMDB-AP). No salário dele, ninguém mexeu.
Decisão tomada na última sexta-feira pelo presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), Olindo Menezes, derrubou a determinação que mandava cortar os supersalários. Tal decisão foi motivada por recurso feito pelo próprio Senado, que discordava do corte. Assim, os demais servidores com tal prerrogativa voltarão a receber mais de R$ 26,7 mil, igualando-se aos senadores, que não chegaram a ver seus vencimentos cortados.
Pelo menos R$ 62 mil
Uma ação do Ministério Público afirma que o próprio presidente do Senado, José Sarney, recebe acima do teto constitucional. Após um inquérito civil que sucedeu notícia segundo a qual Sarney recebia R$ 52 mil por mês, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos disse à Justiça que o próprio senador “reconheceu” ganhar acima do teto do funcionalismo.
Segundo o MP, Sarney recebe duas aposentadorias, como ex-governador do Maranhão e como servidor do Tribunal de Justiça daquele estado, além do salário de senador em Brasília. Em 2009, o jornal Folha de S.Paulo mostrou que as duas aposentadorias de Sarney somavam R$ 35.560,98, em valores de 2007. Com o salário de senador da época – R$ 16.500 – ele ganharia R$ 52 mil. Como o salário de senador hoje é de R$ R$ 26.723,13, a remuneração de Sarney seria agora de pelo menos R$ 62.284,11, considerando-se os documentos noticiados pelo jornal e ignorando-se eventuais reajustes nas aposentadorias
Com base na notícia, o procurador Vollstedt abriu um inquérito e questionou formalmente o governo do Maranhão e o senador Sarney. O MP relata que eles se negaram a informar detalhadamente os valores recebidos a título de pensão, mas admitiram o recebimento dos pagamentos, considerados indevidos pelo procurador. “Houve o reconhecimento acerca do pagamento de valores a título de pensão especial, que, quando acumulados com a remuneração de senador da República, extrapolam flagrantemente o teto remuneratório”, disse Vollstedt, na ação que corre na 21ª Vara Federal.
Em defesa de Sarney, foi a sua filha, a governadora do Maranhão, Roseana Sarney (PMDB), quem escreveu ao MP. Ela disse que o procurador queria “invadir a privacidade” do pai, mas que, mesmo assim, tudo que ele recebia estava dentro da legalidade. Mas, para o Ministério Público, não é aplicável o direito à intimidade alegado por Sarney e pela governadora do Maranhão. “Ambos defenderam a constitucionalidade dos pagamentos, com base no entendimento equivocado quanto à aplicação do teto remuneratório, bem como em inexistente direito adquirido à pensão”, acrescenta.
Direito à privacidade
Por meio de sua assessoria, Sarney afirmou ao Congresso em Foco que suas aposentadorias são um assunto privado. “Resguardado pelo direito constitucional à privacidade sobre os meus vencimentos, que tenho como qualquer cidadão brasileiro, não vou me pronunciar a respeito”, disse o presidente do Senado. A Secretaria de Imprensa da Presidência do Senado lembrou que o acórdão 2274/09, do TCU, autoriza pagamentos de fontes diferentes que extrapolem o teto.
De fato, há uma diferença do caso de Sarney e de outros senadores se comparado com o dos servidores do Senado. No caso dos servidores, é o próprio Senado quem paga os valores excedentes. No caso de Sarney e de outros senadores, o salário pago pelo Senado não ultrapassa o teto: é a soma com as aposentadorias que gera esse excedente. No acórdão 2274/09, os ministros do TCU decidiram que o corte na renda vinda de várias fontes “depende da implementação do sistema integrado de dados” entre estados, prefeituras e o governo federal. Assim, diz o tribunal, vai ficar claro quem deve passar a tesoura e em qual proporção, além de como será feita a tributação nos salários. O beneficiário deverá escolher qual será sua fonte pagadora principal.
Devolução
Assim, a assessoria do Senado disse que nenhum senador ganha mais que o teto, pelo menos pelo que consta na folha de pessoal da Casa. O salário de R$ 26.700 foi definido pelos próprios senadores e deputados no ano passado, quando também elevaram para o mesmo valor a remuneração da presidente da República, de seu vice e de seus 38 ministros de Estado.
Na ação contra Sarney na 21ª Vara, o procurador Vollstedt pede que a União e o governo do Maranhão suspendam os pagamentos ao senador que estourem o teto. O procurador pede que o parlamentar escolha qual fonte de rendimentos vai utilizar para se manter dentro do limite de R$ 26.700. E pede ainda que Sarney seja condenado a devolver aos cofres públicos tudo o que ganhou além do permitido nos últimos cinco anos.
Para fazer valer isso, o Ministério Público pediu uma liminar à Justiça para obrigar o senador e o governo do Maranhão a informarem, com detalhes, os valores das aposentadorias recebidas. Mas a liminar foi negada pela juíza substituta 21ª Vara, Raquel Chiarelli, que afirmou que o valor exato da aposentadoria de Sarney pode ser obtido no transcorrer do caso.
A Justiça determinou ainda que o procurador informasse outras partes interessadas na ação. Em recurso, o MP disse que não há mais partes a indicar, mas esse recurso foi negado por Raquel Chiarelli. A ação segue seu curso. O advogado de Sarney, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, argumentou à juíza que a ação do MP deve ser considerada improcedente.