A questão dos aposentados

 Por Flávio Dino

Há décadas, a questão dos aposentados ocupa um lugar central na agenda política. No período de 1988 a 1991, com a Constituição e as novas leis previdenciárias, muitos direitos passaram a ser concretizados. Posteriormente, contudo, seguiram-se medidas restritivas, especialmente com as reformas da Previdência, inspiradas em diagnósticos sombrios quanto às contas públicas. 

Naturalmente, no centro dos debates sempre esteve o tema do reajuste do valor das aposentadorias. Na próxima semana, novamente caberá ao Congresso Nacional decidir a esse respeito. A principal dúvida que existe diz respeito ao índice de reajuste dos aposentados que ganham mais de um salário-mínimo (cerca de 8 milhões de segurados).

Em janeiro, o Governo, por intermédio da MP 475, concedeu um reajuste de 6,14%, correspondente à inflação de 3,45% somada a um aumento real de 2,60% (percentual equivalente a 50% da variação do PIB de 2008). Essa medida é uma vitória, já que são raros os aumentos acima da inflação para os aposentados. Contudo, será essa a melhor solução?

No ano passado, atravessamos uma grave crise econômica, que fez com que a variação do PIB de 2009 fosse zero. Porém, a economia brasileira logo retomou o ritmo anterior de crescimento, gerando milhões de empregos formais. Temos à nossa frente uma avenida de prosperidade, que já começará a ser trilhada neste ano de 2010, quando o PIB crescerá no mínimo 6%. Há muitas causas que levaram a essa demonstração de vigor do nosso país, entre as quais está a força do nosso mercado interno, provada pela consolidação da chamada nova classe média. 20 milhões de brasileiros foram deslocados das classes D e E, alcançando patamares mais altos de renda. Outro fator que gerou a rápida retomada do ciclo de crescimento foram as medidas anticíclicas que, corretamente, o Governo propôs e o Congresso aprovou em 2009. Somente em desonerações tributárias foram R$ 13 bilhões em 2009, aos quais se somam mais R$ 4 bilhões estimados para 2010. Se somarmos os efeitos de outras medidas (por exemplo, anistias e parcelamentos de dívidas), os benefícios fiscais concedidos ultrapassam R$ 20 bilhões.

É com essa moldura que respondo a pergunta formulada acima: o aumento de 6,14% é a melhor solução para a questão dos aposentados? Não é, tenho certeza.

Em primeiro lugar, por um imperativo de justiça social. Os aposentados e pensionistas perderam direitos nos anos difíceis. Agora, que a economia cresce, é hora de redistribuir renda de modo acelerado. Nada de crescer o bolo para depois dividir; e a divisão mais equânime deve beneficiar, prioritariamente, os setores mais vulneráveis, aí inclusos os idosos. Em segundo lugar, temos que continuar a fortalecer o nosso mercado interno, ampliando o consumo das famílias mais pobres. Todos sabemos que nas áreas menos desenvolvidas são os aposentados os maiores responsáveis pelo sustento familiar. Em terceiro lugar, há argumentos fiscais em favor de um reajuste maior para os aposentados e pensionistas. Com efeito, registra-se agora o melhor trimestre de arrecadação tributária da nossa história. Em 2010, projeta-se que a receita global será 12% maior do que a de 2009. Os bons resultados também se verificam no regime geral da previdência social (RGPS), especialmente na arrecadação líquida do setor urbano. Ou seja, temos um cenário em que uma maior responsabilidade social não é incompatível com a responsabilidade fiscal.

Concretamente, estamos na Câmara debatendo alternativas aos 6,14%, que variam de 7% a 8,77% (inflação mais 100% do PIB de 2008). O percentual há de ser uniforme, e não diferenciado por faixas de renda, como alguns estão cogitando, sob pena de serem geradas milhões de ações judiciais, com os custos daí derivados. Se o reajuste for de 7% teremos um impacto adicional de R$ 583 milhões; se 7,7%, R$ 1 bilhão; se 8,77%, R$ 1,7 bilhões.

Assim posta a questão, basta que comparemos esses números com os benefícios fiscais concedidos em 2009 e com o projetado crescimento da arrecadação, para que possamos concluir que por trás de tanto barulho existem soluções diversificadas, simples e mais coerentes com a perspectiva política que o Governo Lula representa. Com muita honra e entusiasmo, integro a base desse Governo na Câmara, e nesta condição buscarei um bom acordo para os aposentados da nossa Nação.