O líder da oposição na Assembleia, deputado Edivaldo Holanda (PTC), disse hoje (terça-feira, 6) que apesar dos professores terem sinalizado que podem decretar greve-geral, deixando cerca de 200 mil alunos sem aula, até o momento o governo do Estado ainda não recebeu os representantes da categoria nem sequer nomeou o novo secretário de Educação, para substituir o deputado César Pires (DEM).
Para Edivaldo, que mais uma vez prestou solidariedade ao movimento grevista dos professores, a questão é séria. Afinal, observa o deputado, durante o dia de hoje cerca de 30 mil educadores, entre professores e funcionários das escolas da rede estadual, realizaram uma paralisação de advertência.
Segundo ele, o protesto é contra supostas manobras do Governo do Estado, que insiste em não aprovar o Estatuto dos Professores nem o plano de cargos, carreiras e remuneração conforme a proposta da categoria, apresentada também aos deputados pelo Simproesemma.
Para o líder da oposição, os professores rejeitaram a contraproposta da Seeduc e reclamam, principalmente, da falta de aptidão do Governo do Estado de receber as lideranças da categoria para negociar uma solução para o problema.
“A Situação pode se agravar. Os professores estão sinalizando uma greve-geral. Mas, a governadora Roseana Sarney e as autoridades do setor da educação ainda não tiveram a sensibilidade de recebê-los, e cumprir o que foi acertado durante reuniões do próprio governo com a categoria”, lamenta Holanda.
PROFESSORES EXCEDENTES
Durante o pronunciamento, o deputado Edivaldo Holanda apresentou um documento, encaminhado por um dos integrantes da comissão dos excedentes do último concurso realizado para o preenchimento de cargos de professor, da educação básica do Estado do Maranhão. O documento questiona a contratação temporária de professores pelo governo do Estado.
“Vamos questionar se é constitucional a abertura de processo seletivo para contratação de mão de obra temporária, de profissionais da educação, tendo em vista que há excedentes aprovados no último concurso que pagaram inscrições caras, gastaram tempo e recurso para obter êxito no certame”, promete Edivaldo.
Integrante da comissão dos excedentes do último concurso para professor da rede estadual, Thiago Pinheiro da Silva, informou ao líder da oposição que os motivos serão expostos amanhã (7) ao promotor da Educação, Paulo Avelar. “Pediremos o cancelamento do processo seletivo, realizado logo após o concurso. Também será argumentado ao promotor, quanto à realização do certame”, comentou.
Edivaldo Holanda lembra que o Artigo 37, Inciso II da Constituição Federal, e o Artigo 67, inciso 1º, da Lei de Diretrizes e Bases (LDB) dizem que “a investidura em cargo ou emprego público depende por lei de aprovação prévia em concurso público de provas ou de provas e títulos”. Por sua vez, a Lei 8745/93 admite a contratação temporária, por tempo determinado, para atender a necessidade temporária de excepcional interesse público.
“Essa contratação é exclusivamente para suprir a falta de docente da carreira decorrente de exoneração ou demissão, falecimento, aposentadoria, afastamento para a capacitação e afastamento por licença de concessão obrigatória. Mas, sabemos que existem vagas que pode ser preenchidas pelos excedentes”, disse Edivaldo.
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