LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS ENTRE EM VIGOR A PARTIR DE HOJE.CHEGOU A HORA DE TODOS BUSCAREM AS INFORMAÇÕES SOBRE LICITAÇÕES, RECEITAS E DESPESAS PÚBLICAS. OS GESTORES NÃO PODERÃO NEGAR O QUE FAZEM COM O DINHEIRO PÚBLICO, OU TENTAR FRAUDAR LICITAÇÕES E CONVÊNIOS PARA DESVIAR RECURSOS PÚBLICOS, SEM QUE A POPULAÇÃO POSSA CONHECER OS DOCUMENTOS ARRANJADOS. ESTA LEI DÁ UM PASSO GIGANTESCO PARA BARRAR A GULA DE CORRUPTOS NA GESTÃO DE RECURSOS PÚBLICOS. É HORA DE MOBILIZAÇÃO DA POPULAÇÃO PARA DESMASCARAR GESTORES DESONESTOS..

FOLHA DE SÃO PAULO

Com a entrada em vigor da lei de acesso a informações públicas nesta quarta-feira (16), os leitores da Folha podem ajudar o jornal a avaliar o funcionamento da lei e o preparo dos órgãos públicos para dar transparência à sua informação.

De acordo com a lei, informações disponíveis devem ser prestadas imediatamente. Caso dependam de levantamento interno, têm prazo de 20 dias, prorrogáveis por mais dez mediante justificativa.
De acordo com a lei, não é preciso dizer o motivo da solicitação: dados não sigilosos devem ser públicos e seu fornecimento não pode depender da motivação do interesse do requerente.
Ao final do processo, o órgão público envia a informação desejada ou no mínimo a justificativa razoável para a negativa de fornecimento.
Caso o leitor receba informações por meio da lei de acesso e queira compartilhá-las com o jornal e outros leitores, pode enviá-las por e-mail para transparencia@folha.com.br. O endereço também receberá denúncias de não atendimento ou falta de justificativa por parte dos órgãos públicos. Nos casos pertinentes, a Folha encaminhará recurso para tentar ajudar o leitor a obter a informação.
Todos os resultados obtidos com o auxílio da Folha serão entregues ao leitor que solicitou e publicados na Folha.com, dentro do projeto Folha Transparência. Caso sejam informações inéditas e jornalisticamente importantes, podem resultar em reportagens do jornal.

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