quarta-feira, 16 de março de 2011

Prefeito é denunciado por falsificar declaração ao TCE

O Tribunal de Justiça do Maranhão recebeu , nesta terça-feira (15), denúncia contra o prefeito de São Pedro da Água Branca, Vanderlúcio Simão Ribeiro. Ele é acusado pelo Ministério Público de ter falsificado declaração ao Tribunal de Contas do Estado.




Conforme a acusação ministerial, Vanderlúcio informou, em março de 2010, que a prestação de contas do exercício de 2009 já se encontrava com a Câmara de Vereadores. Mas, de acordo com o Legislativo Municipal, apenas em maio de 2010 o documento chegou àquela Casa.



A defesa alega que o atraso no envio das contas à Câmara Municipal decorreu da troca de contador. Afirma ainda, o fato de ter encaminhado a prestação de contas em prazo legal ao TCE.



O relator do processo, desembargador José Luiz Almeida, reforçou que a documentação não foi apresentada conforme data estabelecida por lei, além de o prefeito ter prestado declaração falsa.



(Com informações do TJ-MA)

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