Marcelo Tavares critica MP do governo Roseana que permite contração sem concurso público: “Essa é a Medida do Cão”

O deputado estadual Marcelo Tavares (PSB) fez um contundente discurso contra à Medida Provisória n.º 088, ao qual classificou de ‘Medida do Cão’ de autoria da governadora Roseana Sarney (PMDB), aprovada na sessão de hoje (28) na Assembleia Legislativa. A MP garante ao Governo do Estado a possibilidade de contratação, sem a realização de concurso público, de pessoal técnico, administrativo e operacional.

Segundo Marcelo Tavares, a Medida Provisória repete leis anteriores de contratações precárias de servidores, que o Estado faz no caso de contração de professor e em situações de excepcional necessidade – catástrofes, calamidade pública, epidemia – onde a Constituição Federal estabelece a contratação, por tempo determinado, de profissionais para atuarem nesses segmentos.

“Vi muitas vezes a imprensa chamar os Projetos de Lei da política do servidor no Governo Jackson Lago de Lei do Cão. Lei do Cão é esta Medida Provisória porque ela é inconstitucional e imoral. Se chamaram a outra Lei de Lei do Cão, eu digo que essa aqui é a Medida do Cão, a Medida Provisória do Cão, porque acaba com o concurso público no Maranhão”, criticou Marcelo.

A Medida Provisória n.º 088, no Inciso 08 do Artigo 2º, garante a contratação por dois anos – prorrogados por mais dois – a contração de servidores do quadro técnico, administrativo e operacional do Estado sem a necessidade de concurso público. Votaram a favor da medida 24 deputados contra sete de oposição (Marcelo Tavares, Bira do Pindaré, Gardênia Castelo, Eliziane Gama, Carlinhos Amorim, Neto Evangelista e Cleide Coutinho)

“A Governadora agora quer contratar sem concurso público, talvez para fazer como no caso FAPEMA, dar para os cabos eleitorais. Eles dizem que é para equipar as UPAS e os Hospitais. Os hospitais não estão terminados, estão só o esqueleto. E aí, eles vêm falar de qualificação profissional, vem falar de revolução na educação. A população do Maranhão pode esperar sentada essa revolução”, disparou Tavares.

Marcelo finalizou seu pronunciamento afirmando que enquanto o governo não pensar no Maranhão, o estado vai continuar sendo exemplo em todo país de corrupção, imoralidade e de falta de respeito ao interesse coletivo. “É por isso que o Maranhão lidera todas as estatísticas negativas no Brasil, não é à toa, é em função de medidas irresponsáveis e imorais como estas”, declarou o socialista.