quarta-feira, 23 de março de 2011

Marcelo Tavares afirma que contrato do Detran é lesivo ao Estado

JM Cunha Santos
Agência Assembleia


 
 
 
Um contrato entre o Departamento Estadual de Trânsito (Detran) e uma empresa de fora do Maranhão para tratar de serviços de registro, cadastro, informatização e certificação de documentos de veículos, foi denunciado como sendo lesivo ao Estado pelo deputado Marcelo Tavares.

Conforme o parlamentar, quando o cidadão compra um veículo financiado ele assina um contrato de financiamento que por decisão do CONTRAN deve ser arquivado pelos DETRAN’s estaduais e as financeiras pagam uma taxa para o Detran ou para uma empresa terceirizada. Através de licitação que segundo o parlamentar foi publicada apenas no Diário Oficial, em nenhum órgão de imprensa de grande circulação, o Detran concedeu a uma concessionária a prerrogativa de arquivar os contratos de financiamento. Disse o parlamentar que uma única empresa concorreu e passará 20 anos a cobrar essas taxas do Detran que no Maranhão serão as mais caras do país. Taxis e motocicletas pagarão R$ 200 pelo arquivamento; automóveis e demais veículos leves, R$ 275; veículos pesados, R$ 400. “E estamos falando aqui de um contrato de 20 anos, algo em torno de R$ 500 milhões”, frisou o parlamentar.

Desse dinheiro, segundo Marcelo Tavares, somente 10% serão revertidos para o Detran e 90% ficarão com a empresa. No Piauí, o mesmo contrato tem a duração de 10 anos e 20% dos valores dessas taxas são recolhidos para o Estado.

MÁGICAS

O parlamentar afirma, ainda, que como se trata de uma taxa, seria necessária a aprovação de uma lei na Assembléia Legislativa para concessão da prerrogativa de arquivar os financiamentos. Nesse ponto, mereceu aparte do deputado Bira do Pindaré para quem se não há lei que ampare a taxa, significa que foi gerado um passivo judicial, pois todas as pessoas que pagarem poderão reclamar a devolução na Justiça, uma vez que a taxa é ilegal.

Marcelo afirma que quem paga a taxa são as financeiras, mas que fatalmente elas repassarão os custos para quem busca o financiamento. Segundo o deputado, o contrato é tão bom para a empresa que qualquer rescisão só poderá ocorrer depois de 5 anos e, nesse caso, o Estado deve pagar uma indenização prévia à empresa.

“É muito fácil dizer que o Estado não tem como pagar o salário mínimo, é muito fácil dizer que não tem R$ 20 milhões para implantar o Estatuto dos professores, que não tem dinheiro para fazer frente à greve da Polícia Civil”, lembrou. “O que eu estou querendo é exatamente que esse dinheiro fique no Estado para investir em saúde, segurança e educação. Mas desse jeito, nem os mágicos do circo Thiany conseguem fazer melhor”, finalizou.

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