O parlamentar assegurou que o governo fez na semana passada estardalhaço ao apresentar a prestação de contas do andamento do programa que, segundo ele, vai muito além da exibição de fotos. “Ela deve vir acompanhada de contratos, licitação e ordens de pagamento e de empenho. Nada mais razoável do que um grande programa com mais de 100 milhões investidos tenha que ter sido feito cumprindo todos os requisitos legais”, afirmou.
Rubens Júnior lembrou em seu discurso que o prazo para execução de todos os 72 hospitais era de 270 dias. “A governadora em entrevista a TV Mirante assegurou que todos os hospitais seriam entregues até o dia 31 de dezembro de 2010. Nada disso aconteceu, porque o objetivo do programa era apenas ter dividendo eleitorais. Entregaram apenas um hospital, isso não é atraso em obra isso é má fé”, criticou.O deputado denunciou ainda que a elaboração do projeto técnico dos hospitais ocorreu depois das licitações já terem sido realizadas.
“Os projetos básicos, sem os quais é defeso licita-se uma obra, está previsto no Artigo 07, parágrafo 02, inciso 1º da Lei 8.666. Ou seja, a licitação fora em julho, mas no dia 22 de setembro de 2009, há um processo administrativo de número 15.528, com dispensa de licitação, contratando a Proenge Engenharia, no valor de R$ 5,744 milhões, para elaboração de projetos de engenharia e arquitetura no Programa “Saúde é Vida” (projetos básicos) e realização de trabalhos de gerenciamento das obras”, relatou.
“Como é que no contrato publicado no Diário Oficial do Estado diz que a Proenge é contratada para elaborar os projetos básicos dos hospitais que já haviam sido licitado, lá no dia 02 de julho de 2009?. Das duas uma: ou foi contratado duas vezes para elaborar os projetos, ou não houve projeto na primeira oportunidade”, questionou Rubens Júnior.
O deputado disse que logo em seguida a Secretaria de Saúde abriu mais uma licitação, novamente com a Proenge, para elaboração de projeto e gerenciamento das obras, no valor de R$ 17,9 milhões. “E os projetos não já haviam sido elaborados lá na primeira oportunidade pela Secretaria de Saúde? Nós não sabemos. O Governo teve a chance de fazer sua prestação de contas para a sociedade e preferiu exibir fotos, preferiu fazer o marketing. E mais: esse contrato que era de R$ 17 milhões foi aditivado em mais R$ 4 milhões, totalizando R$ 22 milhões para elaboração de projetos e acompanhamento da obra. Isto é, os projetos foram pagos 3 ou 4 vezes para elaborar os 72 hospitais”, denunciou.
De acordo com Rubens Júnior, se existia o projeto técnico no dia da licitação não era necessário, portanto, recontratar uma empresa para elaborá-los. “Sabem qual é o problema? É que os hospitais não estão prontos. Foi pago integral e os hospitais não estão prontos, quando for lançar o hospital, só em julho, quem vai acompanhar a execução dessa obra?”, questionou o parlamentar.
Luciano prega transparência
Em aparte, o deputado Luciano Leitoa (PSB) pregou a importância de haver transparência na aplicação dos recursos públicos.
Leitoa afirmou que é importante que os hospitais sejam construídos, mas solicitou que todos os deputados, governistas e oposicionistas, aprovem o pedido de informações à Secretaria de Saúde do Estado.
“Eu tenho certeza que na hora dessa votação os deputados que fazem parte da base do governo haverão de votar, porque são apenas informações, para que não fique a dúvida na cabeça de cada um de nós. O deputado Rubens Júnior fez algumas denúncias graves e quem não teme não deve, quem não deve não teme”, assinalou.
Luciano disse ainda achar de fundamental importância que os deputados possam exercer bem a função de parlamentar e manifestou confiança de que o requerimento será aprovado. “Eu também tenho o interesse de ter essas informações em mãos, para que eu não saia daqui de certa forma com um tipo de ideia na minha cabeça: de que existe por parte de alguns deputados do governo o medo do poder dessa transparência”, finalizou.
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