Deputado Marcelo afirma que relatório da Anac comprova uso indevido de aeronaves

O líder da Oposição na Assembleia, deputado Marcelo Tavares (PSB), exibiu no plenário, na manhã desta quarta-feira (8), documentos de um relatório da Agência Nacional de Aviação Civil (Anac), com base em inspeção no Grupo Tático Aéreo (GTA) do Maranhão que, segundo o parlamentar, apontam irregularidades em aeronaves utilizadas no ano de 2010 pelo Governo do Estado.
“Afirmei aqui nesta tribuna que um helicóptero contratado pelo Governo do Estado não carregava doentes e a Anac veio e confirmou, com fotografias do helicóptero PTHN1 alugado pela Secretaria de Saúde do Estado para carregar doentes”, afirmou o deputado.
Segundo ele, o relatório da Anac constatou descaracterização de aeronaves operando com prerrogativas de Subparte K, que é para transportar pessoas doentes, e a utilização indevida de aeronaves, inicialmente prevista para o transporte de enfermos, conforme a primeira cláusula do contrato 253/2009 de novembro de 2009.
O relatório da Anac versa sobre as locações das aeronaves PTHN1 e PTVSL, este um avião bimotor Sêneca, que seriam destinados ao transporte aéreo público de enfermo no Estado do Maranhão.
Marcelo Tavares afirmou que, durante a inspeção realizada pela Anac foi constatado que ambas as aeronaves estão configuradas para o transporte de passageiros e não para o transporte de enfermos. E este fato pode ser corroborado pela movimentação das aeronaves nos meses de junho a agosto de 2010, que coincide com o período da campanha eleitoral.
“O que ficou comprovado é que estas aeronaves carregaram políticos para todo lado, menos doentes, entre junho e agosto de 2010. Desta forma as operações realizadas representam uma utilização inadequada das prerrogativas especiais concedidas. É o que diz o relatório”, frisou Tavares.
Ele explicou que, no final do documento, a Anac sugere que este fato seja levado ao conhecimento do Ministério Público da União e dos Tribunais de Contas da União e do Maranhão