PRESIDENTE DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA ENTREGA AO PRESIDENTE DA ASSEMBLEIA, PROJETO PARA INSTALÇÃO DE MAIS TRÊS VAGAS DE DESEMBARGADOR

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O presidente do Tribunal de Justiça do Maranhão, desembargador Antonio Guerreiro Júnior, entregou ao presidente da Assembleia Legislativa do Maranhão (Alema), deputado Arnaldo Melo (PMDB), mensagem acompanhada de projeto de lei complementar que propõe a criação da 5ª Câmara Cível do TJMA. O encontro foi na sede do Legislativo estadual, nesta quarta-feira (8).

Presidente do TJ, Guerreiro Jr. entrega projeto ao presidente da Assembleia, Arnaldo Melo

Com a meidida, quando da aprovação do projeto, Guerreiro Júnior terá criado as condições para instalar as três vagas criadas pela Assembleia desde 2004. Uma da vagas será destinada a OAB e as outras a juízes pelos critérios de antiguidade e merecimento.
Na OAB já são candidatos às vagas os advogados Samir Murad, Gustavo Adriano e Daniel Leite. Entre os vários juízes que querem virar desembargador destacam-se os nomes de Luiz Gonzaga Almeida, Kleber Costa, Raimundo Barros e Josemar Lopes Santos.
Em anexo ao projeto encaminhado para ser apreciado pela Assembleia foi apresentada uma justificativa para a alteração de quatro artigos do Código de Divisão e Organização Judiciárias do Maranhão, no que tange à criação da nova câmara. Segundo o documento, a atual composição de câmaras isoladas do TJMA – três criminais e quatro cíveis – já não atende à demanda do Estado.
A justificativa aponta como imprescindível a implantação de mais uma câmara cível, baseada em dados estatísticos e na necessidade consequente da ampliação do quadro de 24 para 27 desembargadores. As vagas a serem preenchidas foram criadas pela Lei Complementar nº. 127/2009. “É um projeto de reforma do Judiciário que trará melhorias no nosso perfil de resultados. É um avanço para a Justiça e para a sociedade, pois significa maior agilidade nas respostas às demandas judiciais”, disse Guerreiro Júnior.
De acordo com dados catalogados no sistema Themis, cerca de 540 mil ações tramitam no Poder Judiciário estadual. Apenas no ano passado foram distribuídos 188 mil processos para uma população superior a 6,5 milhões de habitantes, segundo dados registrados pelo IBGE no último censo. Somente na Justiça de 2º grau foram distribuídos 14.284 processos, o que resulta em média de 1.190 processos por desembargador.
A avaliação é de que, embora o TJMA tenha atingido uma boa média de julgamentos em 2011, a necessidade de implantação de mais uma câmara é de extrema necessidade, pois o volume de ações e recursos gerados, após a instalação de 12 varas/comarcas nos últimos dois anos, inviabilizará ou, pelo menos, dificultará em muito o pleno funcionamento do órgão, caso a medida não seja implantada.