Na oportunidade, Arnaldo Melo reiterou ao comando de greve que a Assembleia Legislativa vai mediar as negociações entre os militares e o governo do Estado. “Vamos defender com todo vigor as reivindicações dos direitos reclamados pelos militares. Vocês podem contar com o apoio de todos os 42 deputados desta Casa Legislativa. Tenham a certeza que seremos os primeiros a mediar e a defender os interesses de vocês como o da sociedade como um todo”, assegurou.
Participaram da reunião em Palácio, os deputados Raimundo Cutrim (PSD), Marcelo Tavares (PSB), Carlinhos Amorim (PDT), Eduardo Braide (PMN), Andre Fufuca (PSD), Carlos Alberto Milhomem (PSD), Stênio Resende (PMDB), Manoel Ribeiro (PTB), Jota Pinto (PR), Arnaldo Melo (PMDB) e, ainda, o secretário de Estado de Segurança Pública, Aluizio Mendes, o presidente do Tribunal de Justiça, desembargador Jamil Gedeon, e os comandantes gerais da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros.
REIVINDICAÇÕES DOS MILITARES
Os policiais grevistas fazem as seguintes reivindicações:
1 – Reposição das perdas salariais de 2009 a 2011; 30% mais TR (inflação acumulada do ano anterior) em cada ano de 2012 a 2015 previsto no PPA (Plano Plurianual); cumprimneto do escalonamento transitado e julgado na 4 Entrãncia da vara de Fazenda;
2 – Fim do Regulamento Disciplinar do Exército (RDE) e implantação do Código de Ética Profissional dos Policiais e Bombeiros Militares;
3 – Modificação dos critérios de promoção e reorganização do quadro de oficiais e oficiais especialistas com o quadro de oficiais técnico complemnetar (QOTC);
4 – Definição da jornada de trabalho em 44 horas semanais, adicional noturno e pagamento de hora extra;
5 – Anistia a todos os participantes do movimento reivindicatório, inclusive as lideranças do movimento;
6 – Eleição do Comandante Geral da PM/BM em uma lista tríplice;
7 – Criação de uma Comissão Permanente de Negociação, com a participação de todas as entidades militares;
Assembleia vai mediar negociação entre o governo e os militares
Durante a reunião, os deputados ainda assumiram o compromisso de só votar o Orçamento Estadual para 2012 depois de encerradas as negociações com o Governo.
Os parlamentares também se prontificaram a interceder em favor dos policiais junto ao comando da Polícia Militar para evitar qualquer tipo de retaliação, visto que a Constituição Federal veda a participação de policiais militares e bombeiros em movimentos grevistas.
“Nós temos consciência da gravidade da situação e vamos ser mediadores desse diálogo [entre Governo e policias]. Mas, de imediato, peço que vocês saiam desta reunião com a disposição de arrefecer os ânimos, pois este gesto de complacência trará para esta luta o apoio mais importante: o da sociedade”, recomendou o presidente Arnaldo Melo.
O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro foi preciso ao manifestar apoio à luta das duas corporações: “Se em duas semanas não resolvermos esse problema, vocês têm a minha solidariedade”, garantiu.
Durante a reunião, Manoel Ribeiro propôs nivelar os subsídios das carreiras da Polícia Militar aos da Polícia Civil. Ele disse, por exemplo, que o salário de um coronel da PM seria equiparado ao de um delegado da Polícia Civil. A sugestão foi vista com bons olhos pelos policiais, que afirmaram que levarão a proposta à assembléia geral.
Segundo os organizadores do movimento, os policiais estão tentando chegar a um consenso com o Governo do Estado desde o mês de fevereiro deste ano, mas até o momento não há uma proposta concreta com vistas a contemplar as reivindicações na Lei Orçamentária de 2012. “Agora estamos confiando na Assembleia”, declarou o coronel Ivaldo Barbosa.
Além do presidente Arnaldo Melo e do líder de Governo Manoel Ribeiro, também participaram da reunião no Gabinete da Presidência os deputados Marcelo Tavares (PSB), Stênio Rezende (PMDB), Eliziane Gama (PPS), Eduardo Braide (PMN), Hélio Soares (PP), Jota Pinto (PR), Rogério Cafeteira (PMN), Rubens Pereira Júnior (PC do B), Raimundo Cutrim (PSD) e Carlos Amorim (PDT).
DIA HISTÓRICO
A paralisação dos policiais militares e do Corpo de Bombeiros ficará na história: pela primeira vez, no Estado do Maranhão, essas corporações efetuam um movimento com esta proporção. Desde as primeiras horas da manhã, centenas de policiais se concentraram na entrada principal da Assembleia Legislativa, conduzindo dezenas de viaturas policiais e dois carros do Corpo de Bombeiros.
Após a reunião no Gabinete da Presidência, a paralisação foi o principal tema de discussão no plenário Nagib Haickel. Antes de iniciarem os pronunciamentos na tribuna da Casa, Manoel Ribeiro solicitou que a sessão fosse suspensa para que os parlamentares começassem imediatamente a intermediar as negociações com o Poder Executivo.
O pedido de Manoel Ribeiro foi parcialmente acatado: a sessão não foi suspensa, mas foi formada uma comissão, composta pelo presidente Arnaldo Melo e por líderes de Governo e de bancadas – Manoel Ribeiro (PTB), Marcelo Tavares (PSB), Stênio Rezende (PMDB), Eduardo Braide (PMN), Carlos Amorim (PDT), Rogério Cafeteira (PMN) e Jota Pinto (PR). No Palácio dos Leões, os deputados tiveram uma reunião de portas fechadas com o governador em exercício Washington Oliveira (PT).
O assunto também rendeu no plenário da Casa. Deputados da base do governo e da oposição se revezaram na tribuna para fazer comentários sobre o movimento. Os deputados foram uníssonos em defender o direito das corporações de lutarem por melhores condições de trabalho, mas também pediram prudência durante esse processo.
DISCURSOS
O deputado Raimundo Cutrim foi o primeiro a ocupar a tribuna para falar sobre as reivindicações dos policiais. Ele disse acreditar que a governadora Roseana Sarney será sensível à questão, avaliando que ela foi “mal assessorada” ao encaminhar a Assembleia Legislativa uma proposta que não contempla os policiais militares e os bombeiros. “Pela primeira vez na história, um agente penitenciário vai ganhar mais que um agente da polícia civil”, citou.
Cutrim concordou com o reajuste para os agentes penitenciários, mas também defendeu que a revisão se estenda aos policiais militares. “Vamos ao menos equiparar o salário de um soldado ao de um agente penitenciário”, sugeriu.
A deputada Eliziane Gama lembrou que durante este ano a Assembleia Legislativa tem sido um ponto de apoio aos policiais militares e bombeiros na luta por melhores condições de trabalho. Ela pediu agilidade nas negociações para evitar uma paralisação mais prolongada, sob o risco de prejudicar ainda mais a população.
O deputado Carlos Alberto Milhomem (PSD) advertiu sobre o perigo que determinados excessos podem provocar. Ele repreendeu a iniciativa de acionar a Tropa de Choque da Polícia para pressionar o movimento. “Onde existe fogo não devemos colocar a gasolina perto. Os policiais militares vieram a esta Casa em busca do diálogo”, disse.
Na avaliação do deputado Rubens Pereira Júnior, as reivindicações dos policiais militares são “justíssimas”. “Para eles chegarem a este ponto (paralisar) é porque a situação é muito grave e merece a atenção especial desta Casa”, defendeu.
O deputado Magno Bacelar também considerou como justas as reivindicações, mas chamou a atenção para a Lei de Responsabilidade Fiscal, esclarecendo que o Estado tem limites. “Vamos fazer o melhor, dentro da responsabilidade”, clamou.
A coerência também deu o tom para as declarações do deputado Alexandre Almeida (PSD). “Esse debate é numérico [Orçamento]. Temos que ter muito cuidado para não cairmos nas empolgações”, recomendou.
O deputado Bira do Pindaré (PT) ocupou o tempo do grande expediente (30 minutos) para falar detalhadamente sobre cada ponto da reivindicação dos policiais. “Eles só querem repor o que perderam, algo em torno de 30% [dos subsídios]”, enfatizou.
A predisposição do Governo de sempre estar aberto ao diálogo foi um ponto destacado pelo deputado Roberto Costa. “O Governo nunca se fechou para discutir com a classe”, afirmou.
Por fim, o deputado Luciano Leitoa destacou o dispositivo legal (artigo 19 da Constituição Estadual) que determina que a revisão geral de remuneração dos servidores públicos estaduais será feita sempre na mesma data, sem distinção de índice entre civis e militares.
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