Historiador desafia Sarney a testar 'imagem' nas ruas

O historiador Marco Antonio Villa, em artigo incisivo publicado ontem (29) no jornal O Globo, traça um perfil sem maquiagem do presidente do Senado, José Sarney, e o desafia a testar sua imagem caminhando sozinho pelas ruas das principais cidades do Brasil. Leia o artigo:

 A FACE DO PODER: O RETRATO DE SARNEY 

MARCO ANTONIO VILLA*

José Ribamar Ferreira de Araújo Costa é a mais perfeita tradução do oligarca brasileiro. Começou jovem na política, conduzido pelo pai. Aos 35 anos resolveu mudar de nome. Tinha acabado de ser eleito governador do seu estado. Foi rebatizado por desejo próprio. Alterou tudo: até o sobrenome. Virou, da noite para o dia, José Sarnei Costa. O Costa logo foi esquecido e o Sarnei, já nos anos 80, ganhou um "y" no lugar do "i". Dava um ar de certa nobreza.

Na história republicana, não há personagem que se aproxime do seu perfil. Muitos tiveram poder. Pinheiro Machado, na I República, durante uma década, foi considerado o fazedor de presidentes. Contudo, tinha restrita influência na política do seu estado, o Rio Grande do Sul. E não teve na administração federal ministros da sua cota pessoal. Durante o populismo, as grandes lideranças lutavam para deter o Poder Executivo. Os mais conhecidos (Getúlio Vargas, Juscelino Kubitschek, Leonel Brizola, entre outros), mesmo quando eleitos para o Congresso Nacional, pouco se interessavam pela rotina legislativa. Assim como não exigiram ministérios, nem a nomeação de parentes e apaniguados.

Mas com José Ribamar Costa, hoje conhecido como José Sarney, tudo foi – e é – muito diferente. Usou o poder central para apresar o "seu" Maranhão. E o fez desde os anos 1960. Apoiou o golpe de 1964, mesmo tendo apoiado até a última hora o presidente deposto. Em 1965, foi eleito governador e, em 1970, escolhido senador. Durante o regime militar priorizou seus interesses paroquiais. Nunca se manifestou contra as graves violações aos direitos humanos, assim como sobre a implacável censura.
Foi um senador "do sim". Obediente, servil. Presidiu o PDS e lutou contra as diretas já. No dia seguinte à derrota da Emenda Dante de Oliveira – basta consultar os jornais da época – enviou um telegrama de felicitações ao deputado Paulo Maluf – que articulava sua candidatura à sucessão do general Figueiredo – saudando o fracasso do restabelecimento das eleições diretas para presidente.

 Meses depois, foi imposto pela Frente Liberal como o candidato a vice-presidente na chapa da Aliança Democrática. Tancredo Neves recebeu com desagrado a indicação. Lembrava que, em 1983, em fevereiro, quando se despediu do Senado para assumir o governo de Minas Gerais, no pronunciamento que fez naquela Casa, o único senador que o criticou foi justamente Ribamar Costa. Mas teve de engolir a imposição, pois sem os votos dos dissidentes não teria condições de vencer no Colégio Eleitoral.

Em abril de 1985, o destino pregou mais uma das suas peças: Tancredo morreu. A Presidência caiu no colo de Ribamar Costa. Foram cinco longos anos. Conduziu pessimamente a transição. Teve medo de enfrentar as mazelas do regime militar – também pudera: era parte daquele passado. Rompeu o acordo de permanecer 4 anos na Presidência. Coagiu – com a entrega de centenas de concessões de emissoras de rádio e televisão – os constituintes para obter mais um ano de mandato. Implantou três planos de estabilização: todos fracassados. Desorganizou a economia do país. Entregou o governo com uma inflação mensal (é mensal mesmo, leitor), em março de 1990, de 84%. Em 1989, a inflação anual foi de 1.782%. Isso mesmo: 1.782%!

A impopularidade do presidente tinha alcançado tal patamar que nenhum dos candidatos na eleição de 1989 – e foram 22 – quis ter o seu apoio. O esporte nacional era atacar Ribamar Costa. Temendo eventuais processos, buscou a imunidade parlamentar. Candidatou-se ao Senado. Mas tinha um problema: pelo Maranhão dificilmente seria eleito. Acabou escolhendo um estado recém-criado: o Amapá. Lá, eram 3 vagas em jogo – no Maranhão, era somente uma. Não tinha qualquer ligação com o novo estado. Era puro oportunismo. Rasgou a lei que determina que o representante estadual no Senado tenha residência no estado. Todo mundo sabe que ele mora em São Luís e não em Macapá. E dá para contar nos dedos de uma das mãos suas visitas ao estado que "representa". O endereço do registro da candidatura é fictício? É um caso de falsidade ideológica? Por que será que o TRE do Amapá não abre uma sindicância (um processo ou algo que o valha) sobre o "domicílio eleitoral" do senador?

Espertamente, desde 2002, estabeleceu estreita aliança com Lula. Nunca teve tanto poder. Passou a mandar mais do que na época que foi presidente. Chegou até a anular a eleição do seu adversário (Jackson Lago) para o governo do Maranhão. Indicou ministros, pressionou funcionários, fez o que quis. Recentemente, elegeu-se duas vezes para a presidência do Senado. Suas gestões foram marcadas por acusações de corrupção, filhotismo e empreguismo desenfreado. Ficaram famosos os atos secretos, repletos de imoralidade administrativa.

O mais fantástico é que em meio século de vida pública não é possível identificar uma realização, uma importante ação, nada, absolutamente nada. O seu grande "feito" foi ter transformado o Maranhão no estado mais pobre do país. Os indicadores sociais são péssimos. Os municípios lideram a lista dos piores IDHs do Brasil. Esta é a verdadeira face do poder de Ribamar Costa. Como em uma ópera-bufa, agora resolveu maquiar a sua imagem. Patrocinou, com dinheiro público, uma pesquisa para saber como anda seu prestígio político. Não, senador. Faça outra pesquisa, muito mais barata. Caminhe sozinho, sem os seus truculentos guarda-costas, por uma rua central do Rio de Janeiro, São Paulo ou Brasília. E verá como anda sua popularidade. Tem coragem?

(Publicado em 29.11.2011, em O Globo)

CAIXA DE PANDORA

POR: JOSÉ REINALDO TAVARES

Na mitologia grega, a Caixa de Pandora é um artefato que se origina do mito da criação de Pandora, primeira mulher criada por Zeus, o Deus supremo dos gregos. Embora fosse chamada de 'caixa', o referido artefato que foi dado a Pandora era na verdade um jarro em cujo conteúdo estavam todos os males do mundo. Ao abrir o recipiente, Pandora libertou todo o seu conteúdo para o mundo, exceto um, que foi a esperança. Atualmente, à expressão 'abrir a caixa de Pandora' é atribuído o significado de criar um mal cujos resultados não se poderão desfazer.

Parece que foi isso que aconteceu com Roseana Sarney. A justiça lhe deu, numa decisão controvertida, o governo do estado, que até ali estava colocado no rumo certo, se desenvolvendo e melhorando rapidamente seus indicadores sociais. Entretanto, ao interromper tudo que estava sendo feito, a ação de Roseana cai como uma luva na metáfora da Caixa de Pandora, libertando todos os males dos seus governos passados que tinham sido neutralizados nos dois governos que a antecederam. E agora, utilizando a analogia do mito, nos resta apenas a esperança. A esperança da retomada dos destinos do estado em 2014.
Enquanto isso, os maranhenses sofrem pelos desatinos de sua governadora, que conseguiu o que nunca havia acontecido antes dela: tirou do sério a Polícia Militar, uma corporação centenária com um passado de disciplina, ordem e devotamento à causa da segurança dos maranhenses.
Roseana conseguiu com seu governo sem rumo enlouquecer os policiais ao dar-lhes só desprezo e tratamento desrespeitoso. Como ela pouco ou nada se importa com a população, entrou irresponsavelmente em uma situação da qual não sabe como sair. Orgulhosa, não quer negociar, dizendo que só o fará se voltarem ao quartel, mas foi isso que os policiais tentaram desde fevereiro, trabalhando normalmente e tentando levar aos ouvidos moucos do governo a terrível situação que enfrentavam sem aumento nem atualização de seus salários desde 2009.
Não sendo levados a sério e se sentindo enrolados pelo governo, partiram para a medida extrema da paralisação. Tudo isso causado pela absoluta falta de vontade de governar de Roseana, que parece estar com a cabeça em outro lugar e vai abrindo, assim, a sua Caixa de Pandora de males sem fim. Ela não quer receber os policiais e pensa em jogar tudo para a justiça resolver, quando na verdade o problema só pode ser resolvido pelo governo do estado. E com diálogo. 'Ai, que preguiça!'
Nesse enorme surto desenvolvimentista que só Roseana enxerga no Maranhão, seus órgãos de estatísticas informaram que o estado vai crescer este ano 0,9%. Eles sabem, mas não dizem, naturalmente, que esse valor é insuficiente ante o crescimento da população e a necessidade de criação de emprego para os jovens que acedem ano a ano ao mercado de trabalho.
Para adocicar o mau resultado, 'informam' que, com os investimentos que virão, o nosso PIB vai dobrar em cinco anos. Mas onde estão esses investimentos? Vamos então comparar com outra publicação do governo Roseana, logo que assumiu, mas que contou com dados do meu governo e do governo de Jackson Lago. O IMESC, órgão da Secretaria de Planejamento, publicou um trabalho denominado Indicadores de Conjuntura Econômica do Maranhão, mostrando que, na década de 90, o Maranhão cresceu à taxa média de 1,4%. O Nordeste cresceu 3,6% e o Brasil 2,1%. Portanto, com Roseana e Lobão, ficamos ainda mais para trás na década. A publicação chegou ao ponto de denominar o referido período de 'a década perdida'.
A mesma publicação, ao analisar os dados do Maranhão entre 2002 e 2007, meu governo e o primeiro ano do de Jackson, informa que o Maranhão cresceu a taxa média de 6,9%, enquanto o Nordeste cresceu 4,5% e o Brasil 4,0% no período. Que diferença!
No ano de 2008, o Maranhão tinha uma participação de 1,3% no PIB brasileiro e em 2009, com Roseana, caímos para 1,2%. É um assombro.
Crescer 0,9%, como está previsto para esse ano, é um desastre. Para dar emprego aos jovens que chegam ao mercado de trabalho todo ano, precisamos crescer no mínimo 4,0%.
A Caixa de Pandora que Roseana abriu, quando voltou ao governo com seus antigos métodos, já custou muito caro ao estado. Além da queda do PIB, o aumento da pobreza e a diminuição do IDH já anunciados, Roseana aumenta o endividamento do estado sem dizer onde investirá o dinheiro, jogando dívidas para o futuro. Os Cetecmas não existem mais; a Saúde está em frangalhos, com a grande maioria dos hospitais fechados; a Biblioteca Pública fechada; o aeroporto no chão; a BR-135 virou um local extremamente perigoso; as estradas estaduais cheias de buracos; a educação agora só produz últimos lugares no Saed; o sistema de segurança do estado colapsa com a paralisação da PM; as matanças pululam nas cadeias do estado e muito mais... Tudo por falta de comando e autoridade, além, por óbvio, de disposição para o trabalho.
Nesse ínterim, o senador José Sarney se dedica integralmente a tentar modificar a sua imagem muito negativa entre os brasileiros. Contratou, com recursos do senado obviamente, uma empresa para cuidar da sua imagem e lançou mais um livro com essa finalidade. Ele sabe que a pobreza do Maranhão, após mais de 50 anos de mando absoluto da família Sarney, é que é a sua real biografia e isso, embora insista, ele não conseguirá mudar. Por esse motivo se explicam a publicação de livros e mais livros, tentando explicar a pobreza do Maranhão.
Desta vez ele foi longe demais e coloca a culpa nada mais nada menos que em Celso Furtado. Sim, porque foi ele que criou a Colone, no Alto Turi, para povoar aquela região, ainda desabitada na ocasião, com a vinda dos flagelados que fugiam das secas. E Sarney diz que a vinda dessas pessoas foi a causa do empobrecimento do Maranhão, como também 'descobriu' que os solos maranhenses não servem para nada. Segundo ele, não são agricultáveis. Assim, para Sarney, esses dois fatores foram fundamentais para o não desenvolvimento do estado, a despeito dos gigantescos esforços da oligarquia para conseguir o contário. Ele ignora o fato de que cada vez o setor primário privado produz mais e a agricultura familiar não produz o suficiente por falta de apoio de Roseana, símbolo maior desse descaso. Claro, porque em 1998, quando era governadora, ela chegou até mesmo a acabar com a Secretaria de Estado da Agricultura.
Enfim, os argumentos usados pelo senador são tão frágeis e desprovidos de sentido que basta olhar o Ceará: esse, sim, não tem solos agricultáveis, nem água e os flagelados que vieram para cá, vieram principalmente de lá, e hoje esse estado cresce muito, deixando o Maranhão de Sarney para trás.
Sabem por quê? Porque dispensou os coronéis e as oligarquias e assim pôde crescer com liberdade e rapidez, convertendo-se no grande estado de hoje, enquanto o Maranhão, sob o tacão dos Sarney, ao invés de ir para frente, vai para trás, tal qual caranguejo.
A pobreza do Maranhão é onde está irremediável e indelevelmente escrita a biografia do senador José Sarney. E se já não bastasse isso, tem seu texto atualizando negativamente todos os dias, com os agravamentos produzidos por governos como o de sua filha Roseana.
E para finalizar dou mais um exemplo: A governadora, para distrair a atenção da constatação do seu desgoverno, quer agora (ainda) tomar da prefeitura os recursos transferidos por Jackson para fazer viadutos e avenidas muito importantes para São Luís. Na verdade, quer impedir que Castelo faça obras importantes para São Luis. Lembrem que nos municípios onde ela conseguiu reaver os recursos transferidos por Jackson, como Pinheiro e Imperatriz, por exemplo, os hospitais de referência conveniados pelo governo de então para aqueles locais nunca foram feitos. Embora ela tenha prometido fazer.
Roseana não trabalha e não quer deixar ninguém trabalhar

RICARDO MURAD, HOJE A SERVIÇO DA FAMÍLIA SARNEY, TENTA RIDICULARIZAR GREVE DOS MILITARES E A CLASSE MÉDICA DO MARANHÃO.

BLOG DO CARDOSO


Parece coisa combinada. O comandante Geral da PM, coronel Franklin Pacheco, no momento em que o secretário João Alberto, representando a governadora Roseana Sarney, selava um acordo de que não haveria punição aos grevistas, pedia ao secretário de Saúde, Ricardo Murad, que examinasse se estava ocorrendo algum tipo de epidemia na capital ou no interior do Maranhão.

Pacheco se mostrava assustado com pouco mais de 150 atestados médicos apresentados pelos manifestantes militares. E Murad, no estilo debochado, oficiava ao Conselho Regional de Medicina do Maranhão que apurasse as emissões dos atestados, na tentativa de enquadrar médicos.

Na maioria dos atestados, os médicos apresentam quadros com hipertensão arterial, cardíacos ou amigdalite aguda. Ora, com o clima de tensão em que vivem os grevistas, com as ameaças de todos os lados de expulsão da corporação, de prisão, confronto armado, corte nos salários, o não recebimento dos décimo terceiro salário, quem não tem o quadro clínico alterado?

Ficar cantando em alto som a cada instante os hinos da PM, nacional, do Maranhão e gritar palavras de ordem faça sol, amanheça ou escureça, quem não vai contrair dores de garganta?

Mas o secretário de Saúde quer mostrar serviço, se colocando frontalmente contra o movimento dos militares e do Corpo de Bombeiros. Para dizer que é solidário com a radicalização da cunhada governadora. Bem ao seu estilo, esquecendo que em tempos recentes jogava cobras e lagartos nela.

Clique e veja um dos momentos abaixo:

 

 

GOVERNO INICIA O DIÁLOGO COM POLICIAIS MILITARES E GREVE PODE TERMINAR HOJE.

A entrada do senador João Alberto de Souza (PMDB) no diálogo com os militares praticamente encaminhou o fim da greve dos policiais e bombeiros militares.

Apenas detalhes na questão do reajuste salarial ainda estã0 sendo analisados para que os militares anunciem o fim do movimento.

O presidente da Comissão de Segurança da Assembléia, deputado Zé Carlos da Caixa (PT), aposta, inclusive, que a greve possa terminar hoje.

- A escolha do senador João Alberto foi excelente. O governo e os militares se entenderam em praticamente todos os pontos da pauta. Acredito até que hoje, todos já possam dormir mais tranquilos. E em casa – disse Zé Carlos.

O deputado do PT acompanhou a reunião de ontem entre João Alberto e o comando de greve, na sede da OAB. Sentaram com João Alberto os líderes do movimento – soldado Leite, sargento Jean Marry, cabo Nascimento – e os representantes do Exército.

Zé Carlos, ao chegar à sede da OAB

Dos nove ítens da pauta, apenas dois foram rechaçados pelo governo: a aposentadoria aos 25 anos de serviço e equiparação salarial do comandante da PM ao posto de secretario de estado.

- O governo aceitou a anistia administrativa, a data-base da categoria e a mudança do Regime Disciplinar do Exército - disse Zé Carlos da Caixa.

Além dele, também acompanharam a reunião os deputados Neto Evangelista (PSDB), Bira do Pindaré (PT) e Eliziane Gama (PPS).

Apenas detalhes na questão salarial ainda precisam ser discutidos para o fim do movimento. Os militares querem 30% de reposição de 2007 para cá, mas há espaços para negociação.

Uma nova reunião entre João Alberto e o comando de greve está prevista para a tarde desta quarta-feira.

- Disse a eles que ontem poderia ser a última noite que eles dormiriam fora de casa. E tenho fé nisso - frisou Zé Carlos da Caixa.

RESUMO DO PROGRAMA RADIO POVO DO DIA 27/11/2011

BLOG DO FLÁVIO MEREQUETA

RÁDIO POVO! Bom dia, Flavio Merequeta diz: São 09:00h em tutoia, ta começando mais um PROGRAMA RADIO POVO, pela DUNAS MAR FM.


RÁDIO POVO!Bom dia, Flavio Merequeta agradece a audiência do domingo passado.estamos
numa bela manhã de sol, domingo, dia 27 de novembro, hoje é o dia nacional do combate ao câncer.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta manda aquele abraço a todos os amigos de Tutoia, em todos os bairros e lugares. Aquele abraço !!!


.RADIO POVO: A MENSAGEM DO DIA


Conta a fábula que um camundongo vivia angustiado com medo de gato.
Um mágico teve pena dele e o transformou em gato. Mas aí ele ficou com medo de cão , e por isso o mágico o tranformou em pantera.
Então ele começou a temer os caçadores.
A essa altura o mágico desistiu. Tranformou-o em camundongo novamente e disse:
Nada que eu faça por você vai ajudá-lo, porque você tem apenas a coragem de um camundongo.


( É preciso coragem para romper com o projeto que nos é imposto.
Mas saiba que coragem não é ausência de medo, é sim a capacidade de avançar, apesar do medo: caminhar para a frente e enfrentar as adversidades, vencendo os medos, pois somente superando os desafios e fazendo mais que o possível é que chegaremos aos lugares que tanto almejamos em nossas vidas.,)Radio Povo: Flávio Merequeta anuncia os aniversariantes da semana e toca a musica de parabéns pra você e vamos de música no programa


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta ler um texto do Blog do Chico Canavieira, o texto fala sobre os repasses do Fundeb e da bonificação dos professores. Lembrando que esse assunto será mais debatido no Tutoia Urgente, com Zé Orlando.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta faz uma denúncia, segundo o que foi reclamado, agora no hospital pra ser você ser consultado é necessário apresentar o título eleitoral. Isso é um absurdo. Pra que isso? Tirem as suas conclusões. Questão de saúde não se pode ser omisso, quem ta doente e procurar o hospital tem que ser cuidado.


RADIO POVO: Flávio Merequeta responde pergunta de ouvinte que quer saber se ele pode provar o que esta dizendo e diz que claro que não tem como provar, maios acredita que seja verdadeira a denuncia, pois casos parecidos a esse são costumeiros naquele hospital, como por exemplo: copos descartáveis são reutilizados, camas sem lençóis, pacientes que levam de casa o ventilador e até colchão e também o caso de uma senhora que depois de uma cirurgia foi pra casa a pé, pois a ambulância estava no hospital mais não tinha motorista.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta diz que é necessário que o MP tome alguma providência sobre o fato de que para ser consultado no hospital é preciso apresentar o titulo eleitoral. Pra que seria isso? Pra saber se o paciente é eleitor do município? Engraçado é que qualquer paciente daqui que precisar fazer uma cirurgia é encaminhado pro vizinho estado do Piauí , se a exigência for pra complementar cadastro tudo bem, mais nunca ser obrigatório ou condicionante. MP, fica de olho.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta lembra que o papel do programa e da rádio é informar, é prestar serviços a comunidade, quem tem que fiscalizar são os órgãos competentes. E não só com denuncias mais se alguém tiver elogios podem mandar que o programa anuncia, se tiver fundamento é claro.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta diz que quem tem que provar que o governo ta bom são eles, pois ja que todo mundo acha que o atual governo tem muitos erros, que eles provem que a bonificação dos professores foi pago, que mostrem as licitações, que existe merenda escolar..Provem isso, provem. É simples provar que nos não estamos falando a verdade, é só pagar o bônus dos professores, mostar as licitações das obras, dizer qual empresa construiu o estádio, qual empresa construiu as ruas de bloquetes, fazer com que as crianças cheguem em casa e digam aos pais que se alimentaram com arroz, feijão, macarrão, frango e suco como complemento, aí sim estaremos aqui mentindo, por enquanto não.


RÁDIO POVO! Flavio Merequeta comenta sobre o campeonato Tutoiense, ontem o Metalúrgica ganhou o Brahma, hoje tem mais semi-final.. Agora só tem Skol, acabou a Brahma


.RÁDIO POVO! Flavio Merequeta fala sobre as construções do Prefeito de Tutoia, na qual as obras, segundo a Governadora, foram conveniadas com o Estado, como estradas e bloquetes, além do que nesses 3 anos a Prefeitura ja recebeu mais de 160 milhões de reais, fora os convênios, fica a pergunta: O que foi feito com os quase 200 milhões de reais recebidos?


RADIO POVO: vem aí a crônica da cidade: Flávio Merequeta lê um texto do ex deputado Zé orlando que fala da comemoração do prefeito pela vitoria no TRE no processo movido contra a sua eleição em 2008. Leia abaixo:

"COMEMORAÇÃO SEM POVO... FOGUETES EM VÃO!!!

Do blog do ZE ORLANDO

Tutóia foi assombrada por um foguetório numa noite de quarta feira, 08 de novembro, próximo passado. O que aconteceu? algum aniversário? Ou um casamento?

Nada disso! O Prefeito está comemorando a vitória no Tribunal Regional Eleitoral! Livrou-se mais uma vez da Ação de Impugnação de mandato Eletivo, que o acusa de capatação ilícita de votos, alem de abuso de poder econômico, atos que teriam sido praticados durante a campanha eleitoral de 2008.

Testemunhas, vídeos, e provas apresentados, demonstrando que o irmão James Baquil, o sobrinho Jamilson Baquil, além do próprio Diringa Baquil, infringiram a Lei das Eleições, foram minimizados pelos julgadores da 1a. e da 2a. instancia da Justiça Eleioral, após os últimos dois anos e dez meses. Ainda há a 3a. instancia, o TSE. Lá se cassou senador por passagem de onibus no valor de R$ 26,00. Vamos aguardar o final da novela!

Aconteceu de tudo durante este período. Desde audiências suspensas, passando pelo trancamento do processo por quase dois anos, destrancado após o vice prefeito Floriano desvincular-se politicamente do prefeito Diringa, e pedir a justiça o prosseguimento da ação. Muitas e graves notícias escandalisaram o povo tutoiense neste período. Para manter-se no cargo, o prefeito teria cometido ilícitos maiores que os da campanha eleitoral. Desmandos, desvios de conduta de toda ordem, envolvendo recursos públicos, são denunciados, e vão desde a coptação de vereadores adversários, operações financeiras danosas ao erário público, enriquecimento ilícito de familiares do prefeito, além da formação da mais nova e rápida oligarquia política, montada em família pelo Sr. Diringa Baquil, logo após sua posse como prefeito: A OLIGARQUIA BAQUIL.

Traição,ingratidão, mentiras, falsidades, ganância, abusos de poder, incompetência, desvios de conduta de toda ordem e perseguição cruel: são alguns dos principais ingredientes utilizados pelo Prefeito para montar uma estrutura familiar na administração municipal de Tutóia. Esquecendo-se dos compromissos políticos e administrativos assumidos nas praças públicas com a população, Diringa preferiu o isolamento com a sua família, construindo com ela, uma verdadeira organização criminosa, digna da máfia siciliana, que trabalha em benefício próprio, sem nenhum tipo de atenção e respeito aos sentimentos e aspirações do povo de Tutóia.

O resultado não poderia ser outro, senão aquele que toda a população conhece e reprova: DESMANDOS, DESVIOS, GOVERNO DE POUCOS PARA POUCOS, CONFUSÃO GERAL DO CLÃ BAQUIL NO ENTENDIMENTO DO QUE É PÚBLICO E PRIVADO, ALÉM DA INCOMPETÊNCIA COMPLETA NA CONDUÇÃO DE TODOS OS CARGOS E ASSUNTOS IMPORTANTES DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL.

QUASE DUZENTOS MILHÕES DE REAIS PASSARAM PELAS MÃOS DO PREFEITO DIRINGA BAQUIL E SEU GOVERNO FAMIGLIAR, NESTES QUASE TRÊS ANOS DE MANDATO. Pouca coisa pode ser vista, mas nada que justifique tanto dinheiro público gasto de forma irresponsável, incompetente e ímproba. NADA QUE POSSA JUSTIFICAR QUALQUER COMEMORAÇÃO. AO CONTRÁRIO DISTO, O POVO ESTÁ TRISTE, DESOLADO, DECEPCIONADO E RECOLHIDO NO SILÊNCIO DA SUA TRISTEZA.

POR CAUSA DE TUDO ISTO, O PREFEITO NÃO TEVE A SOLIDARIEDADE DO POVO PARA COMEMORAR SUA VITÓRIA NO TRE. ELE NÃO TEM POVO. ELE TEM APENAS O CLÃ FAMIGLIAR E ALGUNS POUCOS APANIGUADOS QUE O CERCAM EM TROCA DE MIGALHAS. SOMENTE COM AQUELES POUCOS ELE PODE COMEMORAR . E FOI ASSIM NA NOITE DE 08 DE NOVEMBRO. NEM A MAIORIA COOPTADA NA CÂMARA MUNICIPAL ESTAVA LÁ. APENAS O PÉ DE RODO COMO FOGUETEIRO E O GRUPELHO BAQUIL, ALEM DESTES, SÓ OS POUQUISSIMOS BAJULADORES QUE AINDA RESTAM NESTE TRISTE OCASO DE UM GOVERNO MUNICIPAL MEDÍOCRE, INCOMPETENTE E CORRUPTO. TRISTE FIM!

LEMBRAM-SE DA COMEMORAÇÃO DA ELEIÇÃO MUNICIPAL? ALÍ, NA MESMA PRAÇA DOS TEREMEMBÉS? NAQUELA ÉPOCA HAVIA POVO FESTEJANDO, CHEIO DE ESPERANÇA NO FUTURO DE TUTÓIA. HOJE SO HÁ DECEPÇÃO E TRISTEZA POR TUDO DE ERRADO QUE TEM SIDO PRATICADO PELO PREFEITO DIRINGA E SUA FAMÍGLIA BAQUIL.

A MARCA DO ERRO AFASTOU O POVO DO PREFEITO. ACABOU DIRINGA! NÃO HÁ MAIS TEMPO PARA CORRIGIR TANTOS ERROS! COMEMORAR SOZINHO É O QUE LHE RESTA. ESTE RESTO DE MANDATO O DISTANCIARÁ MAIS AINDA DA POPULAÇÃO.

OS SEUS FOGUETES FORAM EM VÃO! A SUA FESTA NÃO TEVE O POVO PARA COMEMORAR!

O SILÊNCIO E O AFASTAMENTO DO POVO, DIZ TUDO: VOCÊ COLHEU O QUE PLANTOU!"

.RADIO POVO: São 10:55 tá na hora de dizer: tudo de bom pra você, benção pai, benção mãe, beijo da LENA, beijo da NINA, beijo do DITO, beijo do SEGUNDÃO, beijo no coração de todo mundo e até domingo que vem se DEUS quiser, e ele quer. Não desliggue não, nem mude de estação, fique com a gente por que vem ai o PROGRAMA TUTOIA URGENTE. TCHAU !!!

Familiares dos pms fazem passeata para pedir que governo atenda reivindicações

JORNAL PEQUENO

Amigos e familiares, na maioria mulheres de policiais militares e bombeiros, fizeram uma passeata ontem (28) para pedir que o governo do Estado atenda às reivindicações da categoria, que está em greve desde a última quarta-feira (23). Cerca de 200 pessoas participaram da caminhada que saiu por volta das 17h, da Assembleia Legislativa, no bairro do Cohafuma, com destino ao Palácio Henrique de La Roque, no Calhau.
Carregando faixas com os dizeres “Os familiares dos PMs e BMs exigem um posicionamento do governo”, “Meu pai é um herói”, “Senhora governadora precisamos dos nossos maridos em casa”, além de outras, os familiares realizaram a passeata.

Mulheres, filhos e amigos dos grevistas realizam passeata de sensibilização

“Queremos sensibilizar o coração da governadora, para que ela atenda à pauta de reivindicações. Também queremos mostrar para a sociedade o que está acontecendo, nossos maridos desde 2009 não têm reajuste e isso prejudica que a nossa família tenha uma alimentação de qualidade”, desabafou Selma Lima Vieira, de 39 anos, mulher de um bombeiro.
“Essa falta de correção anual nos salários prejudica a alimentação de nossa família; com esse salário nossos filhos não têm educação digna. Não temos plano de saúde e nem condição para adquirir. O único hospital que atendia a gente (Ipem) foi desativado. Nossos maridos são obrigados a fazer bico arriscando suas vidas para ajudar em casa”, disse Eunice Everton Estrela, de 36 anos, mulher de um policial militar.
Os manifestantes percorreram a Avenida Jerônimo de Albuquerque, pararam em frente ao Quartel da Polícia Militar e se deslocaram ao Palácio Henrique de La Roque. (Por Valquíria Ferreira)

Policiais civis entram em greve e se juntam aos PMs e bombeiros na AL

JORNAL PEQUENO


POR VALQUÍRIA FERREIRA

Os investigadores da Polícia Civil decidiram entrar em greve na noite de ontem (28), em uma assembleia geral, realizada com cerca de 200 policiais, em frente ao Plantão Central da Beira-Mar. A categoria tomou a decisão, de forma unânime, em iniciar o movimento grevista e juntar forças com os policiais militares e bombeiros que estão em greve desde a última quarta-feira (23).
Após a assembleia, os investigadores seguiram em uma carreata para o prédio da Assembleia Legislativa, no Bairro do Cohafuma.

Foto: Alessandro Silva

Policiais civis decidiram paralisar suas atividades por tempo indeterminado

Para Amon Jessen, presidente do Sindicato dos Policiais Civis do Estado do Maranhão (Sinpol), esse é um momento histórico para a categoria se unir com a Polícia Militar para lutar por suas bandeiras e conquistar melhorias para o sistema de segurança do Estado. “É um momento de luta. Vamos ter que avançar para conseguir nossos objetivos”.
Os policiais civis reivindicam a modificação do Plano de Cargos Carreira e Remuneração (PCCR), pagamento da Unidade Real de Valor (URV) da mesma forma que foi concedida aos delegados da Polícia Civil, em torno de 11%; e por melhores condições de trabalho. A pauta é a mesma da última greve, mas que não teriam sido atendidas pelo governo. “O estado está em greve. Não existe segurança pública no Maranhão. Para a segurança do povo a polícia foi treinada, e não o Exército”, disse Marcelo Tadeu Penha, diretor de Comunicação do Sinpol.
A categoria segue em greve por tempo indeterminado, ou até, que seja apresentada uma alternativa que contemple ou agrade a toda a categoria. De acordo com o Sinpol, no Maranhão existem cerca de 2.150 policiais civis.

BANCADA GOVERNISTA NA ASSEMBLÉIA FECHA OS OLHOS, E SÓ ACEITA CPI CONTRA PREFEITO DE SÃO LUIS.

BLOG DO CARDOSO

O líder da oposição na Assembleia Legislativa, deputado Marcelo Tavares, peregrina de gabinete em gabinete buscando completar assinturas suficientes a um pedido de CPI para apurar todos os convênios realizados entre o Governo do Estado, desde o período de Jackson Lago até dezembro de 2010, com todas as prefeituras do Estado do Maranhão. Sem distinção. das 14 necessárias, conseguiu até agora 13 assinaturas.

Tavares pretende que a CPI apure os valores conveniados, a execução dos serviços, e a real destinação dos recursos. Uma excelente oportunidade para que a população saiba onde, como, e quando seu dinheiro foi empregado.

Existe no TSE ação pedindo a cassação do mandato da governadora Roseana Sarney por conta, também, de convênios eleitoreiros e milionários feitos desde 2009, entrando em 2010, exatamente no período vedado por lei. O blog denunciou no período e boa parte dos anexos do processo é reprodução aqui deste espaço. São quase R$ 1 bilhão em convênios com prefeituras.

Mas o Palácio dos Leões, ocupado hoje por Roseana Sarney, pensa diferente. Deseja apenas que seja investigado o convênio reealizado dias antes da cassação do prefeito Jackson Lago e a Prefeitura de São Luís.

E colocou sua bancada para pedir uma CPI, já aprovada no Legislativo. O governo, quando quer, no Maranhão tudo pode, É correto que se busque as informações oficiais de onde estão R$ 73 milhões do convênio entre Lago e Castelo que Roseana não conseguiou sequestrar. Mas é preciso, também, que o Maranhão saiba como foram gastos quase R$ 1 bilhão em convênios, um valor absurdo se comparado aos R$ 73 milhões.

Bem ao estilo trator, a bancada governista indicou ontem seis dos sete membros da CPI exclusiva contra João Castelo. São eles: Roberto Costa, Magno Bacelar, Vainey Bringel, Rogério Cafeteira, Alexandre Almeida, Léo Cunha.

A bancada da oposição indicou apenas um, Marcelo Tavares. Ainda assim, os governistas tramaram para que a indicada pela oposição fosse a deputada Eliziane Gama, uma governista disfarçada e adversária do prefeito da capital.

A CPI, pela andar da carruagem, deve funcionar mesmo só a partir do próximo ano e, quem sabe, bem próximo da eleição para detonar o projeto de reeleição de João Castelo. Simples assim, como cosutma dizer o jornalista Marcos Deça.

Polícia Civil do Maranhão decreta greve e aprofunda crise na segurança

SÍLVIA FREIRE (Folha de São Paulo)

A Polícia Civil do Maranhão decidiu na noite desta segunda-feira, em assembleia, decretar uma greve por tempo indeterminado a partir de amanhã. Será a quarta categoria de profissionais da segurança pública a parar no Estado.

Após a assembleia, os policiais seguiram em passeata, pelas ruas de São Luís, até a Assembleia Legislativa do Estado, onde policiais militares e bombeiros estão acampados.

PMs, delegados da Polícia Civil e bombeiros estão em greve desde a semana passada.

O policiamento das ruas da capital do Estado e das principais cidades do interior está sendo reforçado por homens da Força Nacional de Segurança e por soldados do Exército.

Os policiais civis reivindicam a abertura das negociações com o governo do Estado para um novo plano de cargos e salários para a categoria. De acordo com os policiais civis, em abril foi acordado com o governo a criação de uma comissão para discutir o assunto.

Os policiais civis estão solidários às reivindicações dos policiais militares e bombeiros, que pedem reajuste de 30%.

Segundo lideranças do movimento, metade dos policiais civis vão manter as atividades a partir de amanhã para atender casos urgentes e flagrantes.

Metade dos delegados da Polícia Civil também estão trabalhando. Eles reivindicam do governo o envio de uma proposta de emenda constitucional para a Assembleia Legislativa reconhecendo o cargo como sendo carreira jurídica.

O governo do Estado disse que está em estudo uma proposta de plano de carreira e realinhamento salarial para todo o funcionalismo, entre eles os policias civis e militares e os bombeiros. A proposta reivindicada pelos delegados, segundo a assessoria de comunicação do governo, já foi enviada à Assembleia.

Promotoria assina TAC com Barreirinhas para a realização de concurso público

JORNAL PEQUENO



A Promotoria de Justiça da Comarca de Barreirinhas firmou, na quinta-feira, 24, Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) com a Prefeitura do Município visando a realização de concurso público para todos os cargos previstos na Lei nº 604/2009 ou em lei subsequente que altere o quadro de servidores. No TAC, a Promotoria exige o preenchimento, por concurso, de todos os cargos que estiverem vagos e/ou ocupados por contratados temporários.

Vista de parte da sede do município

Antes da assinatura do TAC, o promotor da Comarca, José Márcio Maia Alves, promoveu, no último dia 17, uma audiência pública na Câmara Municipal da cidade. A audiência teve como objetivo debater com os vereadores e a comunidade a realização de concurso público para o preenchimento de vários cargos atualmente ocupados por contratações temporárias em Barreirinhas.
De acordo com o promotor a última autorização para contratações temporárias concedida pelo Legislativo local visava a contratação sem concurso para 796 cargos. O município contratou 445, mas não deflagrou o procedimento para a realização do concurso público.

O prefeito e o promotor durante assinatura do TAC

No TAC ficou previsto que o prazo para divulgação da lista de classificados é até o dia 30 de abril de 2012, e as nomeações terão prazo final até o dia 30 de junho de 2012.
“O compromisso de ajustamento de conduta que firmamos atende plenamente aos anseios da comunidade, sobretudo dos professores, cuja classe é a que tem maior déficit no quadro de efetivos do município. Haverá concurso para todas as áreas e todo o processo para a sua realização será fiscalizado de perto pela promotoria”, garantiu o promotor José Márcio Maia Alves.
Foi estabelecida no TAC uma multa de R$ 5 mil por mês de atraso no cumprimento das obrigações assumidas.
CCOM-MPMA

Viver sem limites

POR FLÁVIO DINO

O governo federal divulgou uma campanha publicitária, logo no início da gestão do presidente Lula, cujo mote era: 'Sou brasileiro e não desisto nunca'. A partir das histórias de superação de graves traumas físicos, como do jogador Ronaldo e do músico Hebert Vianna, a campanha retratava uma de nossas marcas principais como povo: a perseverança. Ou seja, nossa capacidade de persistir e superar os obstáculos aparentemente mais intransponíveis da vida.

Como Hebert Vianna, vocalista da banda Paralamas de Sucesso, temos diversos casos de superação das limitações físicas impostas por um acidente ou adquiridos desde o nascimento. Para ser mais preciso, são 45 milhões de brasileiros ou brasileiras com algum tipo de deficiência física ou mental, segundo levantamento do Instituto Brasileira de Geografia e Estatística (IBGE). Esses 23% da população lutam diariamente para levar uma vida com qualidade plena.
Nós, que queremos e estamos construindo um Brasil em que a solidariedade é preceito básico, acreditamos que é papel do Estado atender a todos, mas principalmente aos que mais precisam. E as pessoas com deficiência fazem parte das que mais necessitam do apoio do Estado para superar desafios.
Lançado na semana passada pela presidenta Dilma, o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência será implementado por 15 ministérios sob coordenação da ministra Maria do Rosário, da Secretaria de Direitos Humanos, com investimentos de R$ 7,6 bilhões até 2014.
Um das metas do plano, batizado de Viver Sem Limites, é aumentar de 229 mil para 378 mil o número de crianças e adolescentes com deficiência nas salas de aula. No campo da saúde, o governo quer ampliar e qualificar a triagem neonatal, para identificar imediatamente casos de deficiência mental, com a inclusão de dois novos exames no teste do pezinho. O Viver Sem Limites também prevê a implantação de 45 centros de referência em reabilitação, nas modalidades: intelectual, física, visual e auditiva.
Dentro do programa Minha Casa, Minha Vida 2, o governo federal também investirá na construção de 1,2 milhão de casas adaptadas. Essa medida especialmenteme enche de alegria, pois se trata de execução do previsto em uma das últimas emendas que apresentei como deputado federal, no final de 2010.
No âmbito do PAC 2, serão feitas obras de mobilidade urbana com adaptação a pessoas com deficiência. O Banco do Brasil também lançará uma linha de microcrédito voltada a ações para esse público, como aquisição de produtos com tecnologia adaptada no valor de até R$ 25 mil e juros de 0,64% ao mês. O governo também fará uma desoneração tributária de produtos adaptados, num montante estimado em R$ 609 milhões até 2013.
Como presidente da Embratur, também tomei medidas alinhadas à política do governo do qual faço parte. Nos próximos dias, lançaremos um projeto visando apoiar o 'Turismo Internacional Sem Limites'. Seu objetivo, no âmbito da competência da Embratur, é atrair o público estrangeiro com deficiência para conhecer nossos destinos turísticos, reforçando a nossa imagem de Nação acolhedora.
Em um momento inicial, o programa vai trazer turistas de países sul-americanos para a Estância Hidromineral de Socorro, única no Brasil hoje plenamente adaptada ao chamado turismo acessível. O município paulista possui rotas de ecoturismo e turismo de aventura adaptadas a pessoas com deficiência. São 15 modalidades esportivas completamente adaptadas a esse público, como arvorismo, canoagem, cavalgada, escalada, rafting, rapel e tirolesa. Além disso, todos os pontos turísticos da cidade estão interligados por rotas adaptadas a pessoas com deficiência.
Toda a acessibilidade fez parte de um projeto de médio prazo. De 2006 a 2008, houve investimento de R$ 1,73 milhão em obras de infraestrutura turística, cursos de qualificação profissional para atendimento, além de adaptações em áreas de pedestres, equipamentos e edificações públicas. Um projeto que valeu a pena, em termos de visibilidade para a cidade e de bem estar dos que a visitam.
A partir desse passo inicial, vamos continuar apoiando as ações do Ministério do Turismo para oferecer a todos a possibilidade de desfrutar de nossos destinos turísticos. Se o Brasil é para todos, o turismo também deve estar acessível a todos que desejam desfrutá-lo.
No nosso Maranhão, infelizmente ainda repleto de injustiças, cabe ao Governo do Estado ajudar o Governo Federal a executar o Plano Nacional dos Direitos das Pessoas com Deficiência. Com a ajuda dos nossos companheiros na Assembléia Legislativa e das entidades da sociedade civil, estaremos – como sempre – atentos a essa obrigação dos que foram eleitos para governar.

As primeiras-damas da corrupção espalhadas pelo Brasil

Do Fantástico:

Elas são primeiras-damas de municípios brasileiros e foram acusadas de gastar dinheiro público para compras particulares. Até uísque e ração para cachorro elas compraram com verba da prefeitura.
Imagens inéditas mostram a prisão de Constância Félix, esta semana. Ela tem 54 anos e é mulher de Silvio Félix, prefeito de Limeira, a 150 quilômetros de São Paulo. O Ministério Público tem indícios de que a primeira-dama montou empresas em nome de outras pessoas, os chamados “laranjas”, para esconder um patrimônio milionário.
São pelo menos 61 terrenos, casas e apartamentos. O valor total, de acordo com o Ministério Público, passa dos R$ 18 milhões. A maioria dos imóveis fica em áreas nobres da capital paulista.
Procuramos os supostos “laranjas”. A casa de Isaías Ribeiro fica na periferia de Limeira. Uma empresa de jardinagem chamada Fênix está no nome de Isaías e de um dos filhos do prefeito e da primeira-dama. Em nome dessa firma, constam 12 imóveis, avaliados em R$ 7 milhões. Quem nos atende é a mulher de Isaías, que também já foi sócia dessa empresa.
Fantástico: Ele é dono da Fênix?
Mulher: Isso. O escritório era aqui.
Fantástico: Mas aqui não é a casa dele?
Mulher: É. Minha casa, nossa casa.
Assista a reportagem do Fantástico:


Nossa equipe também foi atrás de Verônica Dutra, que é irmã da primeira-dama. Segundo o Ministério Público, Verônica, que mora em uma casa simples, tem em seu nome quatro imóveis, avaliados em R$ 831 mil. O filho de Verônica não quer conversa e pede ao nosso produtor que se retire. “Dá licença, tá? Aqui não tem nada, não”, disse o filho.

De acordo com o Ministério Público, a primeira-dama de Limeira também usou os dois filhos, de 23 e 22 anos, para esconder o patrimônio dela. Os promotores dizem que os rapazes têm 23 imóveis, no valor total de R$ 6 milhões, e que a maioria dos bens foi declarada em Imposto de Renda, mas bem abaixo do valor real.
Na quinta-feira passada (24), além da primeira-dama de Limeira, foram presos os dois filhos dela e outras nove pessoas.
“Essas pessoas, a própria primeira-dama, não possuem renda ou patrimônio suficiente para reunir esse número considerável de bens e imóveis”, afirmou o promotor de Justiça Enzo Carrara Boncompagni.
“Nós queremos saber por que há suspeitas de lavagem de dinheiro, de onde está vindo esse dinheiro”, questiona o promotor de Justiça Luiz Alberto Segalla Bevilacqua.
O prefeito de Limeira, que também apresenta um programa infantil em uma TV local, não foi alvo da apuração que resultou nas prisões, mas é investigado pela Procuradoria-Geral de Justiça em outros seis processos criminais. Um deles é sobre recebimento de propina.
“Minha família trabalha há muitos anos e o que a minha família tem, tem renda para isso. Eu vou fazer o que tiver que fazer para provar que não existe irregularidade”, declarou o prefeito de Limeira, Silvio Félix.
A primeira-dama de Limeira também é suspeita de receber R$ 14 mil por mês da Assembleia Legislativa de São Paulo sem aparecer no trabalho.
O caso de Limeira não é o único. Este ano, no Brasil, pelo menos outras nove primeiras-damas foram presas, quatro só em Alagoas.
Além das que já foram presas e denunciadas, centenas e até milhares  de primeiras-damas estão impunes neste país, cometendo falcatruas de toda ordem com recursos públicos. Precisam ser denunciadas e julgadas, para que se possa banir a impunidade no Brasil.

LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS (LEI 12527/2011) JÁ FOI SANCIONADA PELA PRESIDENTE DILMA ES TÁ EM PLENO VIGOR. EM TUTOIA, O PREFEITO DIRINGA BAQUIL DESRESPEITA A LEI DA TRANSPARENCIA E MANTEM SIGILO ABSOLUTO SOBRE TODOS OS DOCUMENTOS PÚBLICOS MUNICPAIS. A CAIXA PRETA SOBRE TODOS OS DESMANDOS E DESVIOS DA SUA GESTÃO, ESTARÃO À DISPOSIÇÃO DO POVO. E AGORA PREFEITO? EU AVISEI PREFEITO! AGORA... VÊ SE AGUENTA!!!

APOSTANDO NA IMPUNIDADE, DESDE O PRIMEIRO DIA DA ATUAL GESTÃO NA PREFEITURA DE TUTÓIA, O PREFEITO DIRINGA E SUA FAMIGLIA BAQUIL, QUE OCUPAM TODOS OS PRINCIPAIS CARGOS DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL DE TUTÓIA, VÊM COMETENDO TODOS OS DESMANDOS E DESVIOS DE CONDUTA LISTÁVEIS. TUDO É FEITO PARA ENGANAR A POPULAÇÃO, E NADA A RESPEITO DAS RECEITAS, DESPESAS, LICITAÇÕES, CONTRATAÇÕES E DEMISSÕES, CHEGA AO CONHECIMENTO PÚBLICO, PORQUE A OLIGARQUIA NEPOTISTA BAQUIL ESCONDE NUMA CAIXA PRETA, MUITO BEM GUARDADA EM VÁRIOS COVÍS,TODAS AS INFORMAÇÕES QUE POVO TEM DIREITO SOBRE TODAS AS FALCATRUAS ARMADAS E PRATICADAS DESDE JANEIRO DE 2009.

A LEI DA TRANSPARÊNCIA É DESCUMPRIDA DE MANEIRA FLAGRANTE NO SITE QUE A PREFEITURA TEM NA INTERNET. E NADA TEM ACONTECEIDO EM REPRESÁLIA A TAIS PROCEDIMENTOS.

AGORA, ESTÁ EM VIGOR A LEI DE ACESSO ÀS INFORMAÇÕES PÚBLICAS. A FALTA DE CUMPRIMENTO DA MESMA, IMPLICARÁ NA IMPROBIDADE DO AGENTE PÚBLICO. E AGORA PREFEITO DIRINGA? VAI ARRISCAR E DESCUMPRI-LA? DE TUDO O QUE PODERIA ACONTECER, EU AVISEI! PREFERIU APOSTAR NA MARCA DO ERRO! AGORA VÊ SE AGUENTA!

VEJA OS PRINCIPAIS PONTOS DA LEI N° 12.527/2011, E VAMOS EXIGIR O SEU CUMPRIMENTO:



1. Quem deve cumprir a lei

Órgãos públicos dos três poderes (Executivo, Legislativo e Judiciário) dos três níveis de governo (federal, estadual, distrital e municipal). Incluem-se os Tribunais e Contas e os Ministérios Públicos.

Autarquias, fundações públicas, empresas públicas, sociedades de economia mista e “demais entidades controladas direta ou indiretamente pela União, Estados, Distrito Federal e Municípios” também estão sujeitos à lei.

Entidades privadas sem fins lucrativos que recebam recursos públicos diretamente ou por meio de subvenções sociais, contrato de gestão, termo de parceria, convênios, acordo, ajustes e outros instrumentos devem divulgar informações relativas ao vínculo com o poder público.





• Referência na lei: Artigo 1º, parágrafo único.



Municípios com menos de 10 mil habitantes não precisam publicar na internet o conjunto mínimo de informações exigido. Entretanto, precisam cumprir a Lei da Transparência (Lei Complementar nº 131/2009).

• Referência na lei: Artigo 8º, § 4º.




--------------------------------------------------------------------------------






2. Transparência ativa

As informações de interesse público deverão ser divulgadas “independentemente de solicitações”




• Referência na lei: Artigo 3º, II; Artigo 8º.




--------------------------------------------------------------------------------








3. Conjunto mínimo de informações que devem ser fornecidas na internet

Conteúdo institucional
Competências, estrutura organizacional, endereços e telefones das unidades, horário de atendimento ao público e respostas às perguntas mais frequentes da sociedade.

Conteúdo financeiro e orçamentário
Registros de repasses ou transferências de recursos financeiros, bem como de despesas.

Informações de licitações (editais, resultados e contratos celebrados).

Dados gerais sobre programas, ações, projetos e obras de órgãos e entidades.





• Referência na lei: Artigo 8º, § 1º.




--------------------------------------------------------------------------------








4. Requisitos para os sites de órgãos públicos

O site deve ter uma ferramenta de pesquisa e indicar meios de contato por via eletrônica ou telefônica com o órgão que mantém o site.

Deve ser possível realizar o download das informações em formato eletrônico (planilhas e texto), e o site deve ser aberto à ação de mecanismos automáticos de recolhimento de informações (ser “machine-readable”). Deve também atender às normas de acessibilidade na web.

A autenticidade e a integridade das informações do site devem ser garantidas pelo órgão.




• Referência na lei: Artigo 8º, § 3º.




--------------------------------------------------------------------------------








5. Estrutura e pessoal necessários para implantação da lei

Os órgãos públicos deverão criar um serviço físico de informações ao cidadão. Ele será responsável por orientar as pessoas sobre o acesso a informações, receber requerimentos e informar sobre o andamento deles. O serviço também deverá realizar audiências públicas e divulgação do acesso a informações.

Em até 60 dias após a lei entrar em vigor, o dirigente máximo de cada um dos entes da administração pública federal direta ou indireta deverá designar uma autoridade diretamente subordinada a ele para garantir e monitorar o cumprimento da lei de acesso. Essa autoridade deverá produzir relatórios periódicos sobre a observância à lei.




• Referência na lei: Artigo 9º.




• Referência na lei: Artigo 40.




--------------------------------------------------------------------------------








6. Quem pode fazer pedidos de informação

Qualquer cidadão.






• Referência na lei: Artigo 10.




--------------------------------------------------------------------------------








7. O que o pedido de informação deve conter

Identificação básica do requerente e especificação da informação solicitada. Não é preciso apresentar o(s) motivo(s) para o pedido.

Não se pode exigir, na identificação, informações que constranjam o requerente.





• Referência na lei: Artigo 10, § 1º e 3º.




--------------------------------------------------------------------------------








8. Como o pedido de informação pode ser feito

Por “qualquer meio legítimo”, ou seja: e-mail, fax, carta, telefonema.




• Referência na lei: Artigo 10.




--------------------------------------------------------------------------------








9. Prazo para a concessão da informação solicitada

Caso disponível, a informação deverá ser apresentada imediatamente. Se não for possível, o órgão deverá dar uma resposta em no máximo 20 dias. Esse prazo pode ser prorrogado por mais dez dias, desde que a entidade apresente motivos para o adiamento.




• Referência na lei: Artigo 11, § 1º e 2º.




--------------------------------------------------------------------------------








10. Negativa de acesso

O órgão público pode negar acesso total ou parcial a uma informação solicitada. Nesse caso, deverá justificar por escrito a negativa e informar ao requerente que há possibilidade de recurso. Deverão ser indicados os prazos e condições para tal recurso, além da autoridade responsável por julgá-lo.

O requerente tem o direito de obter a íntegra da decisão de negativa de acesso (original ou cópia).




• Referência na lei: Artigo 11, § 1º, II.





• Referência na lei: Artigo 14.




--------------------------------------------------------------------------------








11. Formatos de documentos a que a lei se aplica

A lei é aplicável a documentos em formato eletrônico ou físico.




• Referência na lei: Artigo 11, § 5º, 6º.




--------------------------------------------------------------------------------








12. Cobrança

Só poderá ser cobrado do cidadão o montante correspondente aos custos de reprodução das informações fornecidas. Pessoas que comprovem não ter condições de arcar com tais custos estão isentas do pagamento.




• Referência na lei: Artigo 12.




--------------------------------------------------------------------------------








13. Recursos contra negativa de acesso

Devem ser feitos em no máximo 10 dias depois de recebida a negativa. Eles serão encaminhados à autoridade superior àquela que decidiu pela negativa de acesso. A autoridade tem até 5 dias para se manifestar sobre o recurso.

No caso de entidades do Executivo federal, se a autoridade superior em questão mantiver a negativa, o recurso será encaminhado à Controladoria-Geral da União (CGU), que tem o mesmo prazo para se manifestar (5 dias).

Caso a CGU mantenha a negativa, o recurso será enviado à Comissão Mista de Reavaliação de Informações.




• Referência na lei: Artigo 15.









• Referência na lei: Artigo 16.





--------------------------------------------------------------------------------








14. Punições a agentes públicos

O agente público que se recusar a fornecer informações, retardar o acesso a elas ou fornecer dados incorretos deliberadamente comete infração administrativa, e poderá ser punido com, no mínimo, uma suspensão.

Se for o caso, o agente público também poderá responder a processo por improbidade administrativa.

O agente público que divulgar documentos considerados sigilosos sem autorização também é passível de punição.




• Referência na lei: Artigo 32, § 1º, II.





• Referência na lei: Artigo 32, § 2º.


• Referência na lei: Artigo 32, § 1º, IV.





--------------------------------------------------------------------------------








15. Punição a entidades privadas

Como a lei também prevê que entidades privadas com vínculos com o poder público devem divulgar informações, elas também podem ser punidas caso não cumpram as exigências. As sanções vão de advertência ou multa à rescisão do vínculo e à proibição de voltar a contratar com o poder público.

A entidade privada que divulgar documentos considerados sigilosos sem autorização também é passível de punição.




• Referência na lei: Artigo 33.







• Referência na lei: Artigo 32, § 1º, IV.





--------------------------------------------------------------------------------






16. Sigilo de documentos

Há três tipos de documentos confidenciais, cada qual com seu prazo para duração do sigilo.



Classificação

Duração do sigilo

Renovável?



Ultrassecreto

25 anos

Sim. Por apenas mais um período de 25 anos.



Secreto

15 anos

Não.



Reservado

5 anos

Não.


Após esses prazos, o acesso aos documentos é automaticamente liberado. Ou seja, o prazo máximo para que um documento seja mantido em sigilo é de 50 anos.

As informações que possam colocar em risco a segurança do presidente e do vice-presidente da República e de seus familiares são consideradas reservadas. Em caso de reeleição, elas serão mantidas em sigilo até o término do mandato.

Todos os órgãos e entidades públicas terão de divulgar anualmente uma lista com a quantidade de documentos classificados no período como reservados, secretos e ultrassecretos.

Em até dois anos a partir da entrada em vigor da lei, os órgãos e entidades públicas deverão reavaliar a classificação de informações secretas e ultrassecretas. Enquanto o prazo não acabar, valerá a legislação atual.




• Referência na lei: Artigo 24, § 1º I, II e III.





• Referência na lei: Artigo 24, § 4º.



• Referência na lei: Artigo 24, § 2º.

• Referência na lei: Artigo 30.

• Referência na lei: Artigo 39.





--------------------------------------------------------------------------------








17. Comissão Mista de Reavaliação de Informações

Sua composição exata será definida no decreto de regulamentação da lei.

As decisões da Comissão dizem respeito à administração pública federal. Ela poderá rever a classificação de informações como secretas e ultrassecretas e prorrogar, dentro do limite previsto na lei, a classificação de informações como ultrassecretas.




• Referência na lei: Artigo 35, §5º.





• Referência na lei: Artigo 35, § 1º, II e III.

Outros quinhentos

*DORA KRAMER



Duas leis sancionadas pela presidente Dilma Rousseff na última sexta-feira representam, juntas, indiscutíveis avanços na direção de um atributo indispensável ao bom exercício da democracia: a transparência.
A criação da Comissão da Verdade e a Lei de Acesso à Informação são as boas novas em meio a tantas más (e velhas) na política e suas circunstâncias.
A primeira fecha um ciclo, ao pretender investigar e revelar ao país o que ainda não se sabe sobre as agressões aos direitos humanos cometidas durante o regime militar.
A segunda assegura ao público pagante (de impostos) acesso às informações dos Poderes Executivo, Legislativo e Judiciário nos âmbitos federal, estadual e municipal. Na teoria, o que não estiver sob sigilo, bastará ser requerido para tornar-se sabido.
Na prática, o desafio dessas duas iniciativas é saírem do papel da melhor e mais próxima maneira daquela pretendida pelos que se propuseram à empreitada. Não é tarefa de fácil execução.
Digamos que diante do que há pela frente a aprovação no Congresso e a sanção presidencial tenham sido as etapas mais fáceis. Houve acordo, civilidade e ótimas intenções.
Transformá-las em realidade serão outros quinhentos.
A Lei de Acesso à Informação tem seis meses para entrar em vigor, prazo certamente previsto para que o poder público tenha tempo de se estruturar para atender às demandas de pessoas, entidades, empresas, instituições, como previsto na legislação: com o mínimo de burocracia e o máximo de eficiência.
É um serviço hoje inexistente, cuja montagem não é coisa simples, mas com empenho se faz. O obstáculo mais complicado de ser ultrapassado será o da mentalidade prevalente no Estado de que não é um ente a serviço da população, mas justamente o oposto: seus eventuais ocupantes é que costumam se servir da delegação pública.
Hoje, o que se vê em todas as instâncias de poder é a resistência ao fornecimento de dados. Agora isso passa a ser uma obrigação legal, mas não está claro por intermédio de qual instrumento será possível fazer valer o direito.
Recursos à Justiça, à Controladoria-Geral da União, ao Ministério Público? Foge ao espírito do acesso franqueado.
Os órgãos públicos podem publicar seus dados na internet, mas não necessariamente todos os que interessam a quem procura.
É o tipo da lei que dependerá de um processo de mudança profundo – nas ações e nos pensamentos dos mundos público e privado – para 'pegar' ou virar letra morta.
Muito se falou quando da discussão do projeto da lei na questão do sigilo eterno, resolvida com a limitação a 50 anos para a liberação de documentos tidos como secretos.
Mas o principal ponto é a abertura de informações relativas ao cotidiano dos governos. Mudar isso, num ambiente em que o Estado se comporta como dono daquilo que de fato pertence ao cidadão, será algo equivalente a uma revolução.
Quanto à Comissão da Verdade, a arte primeira será da presidente Dilma Rousseff para formar um grupo de confiabilidade, bom senso e experiência suficientes para que o trabalho não se perca em partidarismos nem revanchismos.
Essa exigência está consagrada na proposta, que excluiu punições e impõe observância à Lei da Anistia, de resto consolidada por manifestação do Supremo Tribunal Federal.
Mas, como na Lei de Acesso à Informação, embora guardadas as proporções aqui também a prática é que ditará o sucesso ou o fracasso de uma iniciativa salutar.
Óbvio? Nem tanto quando o que está em jogo não é o simples cumprimento de um texto legal. É a compreensão de todo o processo de construção da retomada da democracia a partir de um pacto cujas cláusulas atenderam às especificidades do país e que, sem ingerências estranhas a elas, precisa ser concluído com a exposição da verdade. Nada além da verdade.
Ícone – Reconheçamos: José Sarney é incansável. Essa agora de contratar uma consultoria para melhorar a própria imagem e pagar com dinheiro do Senado é, como se dizia no tempo em que Sarney era deputado 'bossa nova' da UDN, de cabo de esquadra.
(*) Jornalista O globo

SARNEY DECLARA QUE NÃO TEM MÁGOAS. MAS, POR QUE NÃO LARGA A CARÓTIDA DA GENTE?

Do Blog Reinaldo Azevedo
Ai, meu Jesus Cristinho, como diria Manuel Bandeira!
Vocês viram esse filmete do horário político do PMDB, em que o ator e militante do partido Milton Gonçalves pergunta a “Sarney-mais-de-50-anos-de-vida-pública” se lhe restou “alguma mágoa”? Então vejam. Volto em seguida.

Voltei
Não é comovente? Ele não está magoado com a gente! Que bom! Na verdade, ele se apaixonou. Por isso não larga a nossa carótida.
Em meio século de poder no Maranhão, estado que não sofre com as agruras do semi-árido, os Sarney conseguiram produzir o mais baixo Índice de Desenvolvimento Humano do país. Qualquer que seja a desgraça brasileira, ela sempre será pior naquele estado, não por determinação da natureza, mas por uma escolha dos homens.
Que país este, não? Não é por acaso que Sarney conclui a sua intervenção saudando Lula. Os atrasos se juntaram: o do velho vampiro com o do novo vampiro. Vejam isso. Volto depois.

Encerro
É isto aí: no país em que Delúbio Soares é chamado por “estudantes” para dar palestra, Sarney manda dizer ao povo que não está magoado…
Nojo dessa gente é pouco!

JUIZ AUDITOR MILITAR NEGA PEDIDO DE PRISÃO DOS POLICIAIS MILITARES E CHAMA COMANDANTE DA PM DE INCOMPETENTE

BLOG DO CARDOSO




O juiz auditor militar de São Luís, Vicente de Paula Gomes de Castro, ao negar o pedido de prisão de quatro líderes do movimento grevista dos militares, esculachou, conforme mostra o documento abaixo, o comandante da PM, coronel Franklin Pacheco.
Abaixo a decisão do juiz:

Câmara de Limeira (São Paulo) estuda pedir cassação de prefeito

FOLHA DE SÃO PAULO



A Câmara Municipal de Limeira (151 km de SP) está estudando a abertura de um processo para cassar o mandato do prefeito Silvio Félix da Silva (PDT). Na quinta-feira (24), a mulher dele, Constância, foi presa com mais 11 pessoas numa operação do Gaeco (Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado).
Além da primeira-dama, foram presos dois filhos e duas irmãs dela. Todos são suspeitos de formação de quadrilha, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica e sonegação fiscal.
De acordo com a Câmara, o presidente Nilsen Filho (PMDB) solicitou ao Gaeco cópia dos documentos sobre o caso. Segundo a Casa, a medida pode levar os vereadores a abrir uma comissão processante para analisar a conduta do prefeito.
As investigações do Gaeco apontaram suspeita de incompatibilidade entre as posses e os ganhos dos presos. Segundo a promotoria, os membros da suposta quadrilha possuem patrimônio equivalente a R$ 21 milhões. Várias imóveis foram comprados usando empresas registradas em nome de laranjas, de acordo com as investigações.
Os suspeitos passaram a noite presos. Os homens ficaram em celas na Delegacia Seccional de Limeira; as mulheres, na Casa de Custódia da cidade.
Na tarde desta sexta-feira (25), cinco suspeitos foram levados até à sede do Ministério Público em Piracicaba para serem ouvidos.
Ontem, a primeira-dama Constância, que tinha cargo na chefia de gabinete da quarta-vice-presidência da Assembleia Legislativa de São Paulo, foi exonerada pelo deputado estadual Rafael Silva (PDT).
Até o momento, a investigação não indicou desvio de dinheiro público nem a participação do prefeito, de acordo com os promotores.
A reportagem não conseguiu entrar em contato com o advogado da primeira-dama. Ontem, o prefeito Silvio Felix declarou que os bens de sua família são regulares e condizentes com os ganhos declarados em Imposto de Renda.
"Minha família foi envolvida porque sou um homem público, mas acredito totalmente na inocência e tenho certeza de que a situação será esclarecida", disse Félix.

Governo reafirma medidas para garantir segurança da população

JORNAL PEQUENO



O secretário de Estado de Segurança Pública, Aluisio Mendes, anunciou nesta sexta-feira (25), a chegada de mais homens da Força Nacional e a entrada de policiais das Forças Armadas para reforçar o esquema de segurança montado pelo Governo do Estado em razão da greve dos policias militares e dos bombeiros, iniciada na última quinta-feira (24). Com isso, a secretaria conta agora com um efetivo maior do que o normalmente empregado pela polícia para garantir a segurança da população de todo o estado.
“È importante frisar que a preocupação principal é a segurança da população. Em razão disso, por determinação da governadora Roseana Sarney, nós buscamos o apoio do Ministério da Justiça, através da Força Nacional, e solicitamos também o apoio das Forças Armadas”, disse o secretário durante coletiva na sede da secretaria, ao lado do comandante da PMMA, Franklin Pacheco; do Corpo de Bombeiros, Marcos Paiva; e da delegada-geral da Policia Civil, Maria Cristina Menezes.

Foto: Divulgação

Aluisio Mendes com a delegada-geral da Policia Civil, Maria Cristina Menezes, comandante da PM, Franklin Pacheco; e do Corpo de Bombeiros, Marcos Paiva

Hoje, além do efetivo da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros que não aderiram ao movimento, a secretaria conta com o efetivo da Força Nacional e das Forças Armadas. A coordenação das ações é de responsabilidade da SSP, mas a operacional do plano de segurança ficará, a partir de agora, sob a responsabilidade do Exercito Brasileiro.
Ocorrências
O secretário tranqüilizou a população ao afirmar que as ocorrências policiais durante os dias de movimento grevista, estão abaixo dos que normalmente são registrados. “Por exemplo, tivemos o registro de dois homicídios durante esses dois dias, um número inferior ao normalmente identificado em tempos normais”, disse Mendes.
O número de furtos e assaltos, segundo o secretário, também está na média, e alguns caso, até abaixo da média, mensal. “Isso mostra que os esforços do governo no sentido de que população não fosse prejudicada estão surtindo efeito. E mais ainda, estamos implementando outras medidas para que a segurança seja garantida”, ressaltou o secretário.
Ao ser questionado sobre noticias de arrastões na cidade, o secretário afirmou que não passam de boatos disseminados por pessoas que estão se aproveitando da situação para criar um clima de insegurança. “Nós não registramos uma única ocorrência dessa natureza, todas foram checadas e verificadas e nenhum fato desse é verdadeiro. Podemos assegurar que não houve nenhum fato dessa natureza. A população pode ficar tranqüila”, enfatizou.
Em relação à segurança no interior do Estado, Aluisio Mendes disse que também há efetivo da Força Nacional nas cidades onde tem movimento grevista. Levantamento da SSP mostra que apenas a cidade de Imperatriz registra uma adesão maior de policias à greve, nas demais, segundo informou o secretário, a adesão foi pontual com um índice menor do que 15% de policias parados. “Estamos atentos também à segurança no interior do Estado e com um efetivo de prontidão para atender a população”, disse.
Inlegalidade
Aluisio Mendes disse que os incitadores de motins e rebeldia, ilegais, serão punidos. Ele disse ainda que a partir desta sexta-feira (25), por determinação judicial, o governo está obrigado a incluir no contracheque dos grevistas o desconto de R$ 200,00 por dia sem trabalhar. Ele reafirmou que não haverá negociações enquanto tiver movimento de greve, que foi declarada ilegal pela Justiça na quinta-feira (24).
Aluísio lembrou que algumas questões reivindicadas já foram atendidas antes da greve. Entre os avanços obtidos, estão o aumento do auxílio alimentação de R$ 120,00 para R$ 250,00, de forma linear; criação e regulamentação de 9 unidades operacionais, com a criação de 4.466 cargos; tendo como conseqüência a promoção de 406 oficiais; redução do interstício de 10 anos para cinco anos da promoção do soldado a cabo PM; redução do interstício de 8 anos (tempo de serviço) e 6 anos (antiguidade e merecimento) para apenas 3 anos em ambos os casos, para a promoção do cabo a 3° sargento. Redução do interstício de 4 anos para 3 anos, para a promoção do 3° sargento a 2° sargento. A decisão permitiu a efetivação de 3.388 promoções de praças em todas as graduações.
“Agora o governo do Estado tomou uma posição: não negocia enquanto o movimento não acabar”, afirmou. “Seria incoerência do governo negociar com um movimento que foi considerado ilegal”, reforçou. O secretário disse que o que o governo espera neste momento é que os policiais voltem ao trabalho.
Mendes lembrou ainda que um estudo está sendo concluído objetivando o realinhamento salarial dos servidores públicos estaduais ativos e inativos, contemplando também os policiais militares. Destacou ainda que os militares maranhenses recebem o 7º salário no ranking nacional, no valor de R$ 2.028,00, maior que o pago no Rio de Janeiro (R$ 1.137,49); e no Rio Grande do Sul (R$ 996,00) e que, em 2009, o governo concedeu um aumento aos militares que variou de 22,77% a 27,41 %.
Exército
No período da tarde, o comandante do Exército Brasileiro, tenente coronel Flávio Peregrino, anunciou que os homens da tropa já estão participando das operações em São Luís e Imperatriz. Além das tropas do 24º BC (São Luís) e do 50º BIS (Imperatriz), um efetivo do Piauí já está em São Luís. Também poderão ser solicitadas guarnições do Ceará e Pará.
“Nós recebemos a incumbência do Ministério da Defesa, via Comando militar do Nordeste, para garantir a segurança da população. O comandante da ação será o general Gomes de Matos, da 10ª Região Militar”, declarou.
O comandante detalhou a ação. “Nossos homens estão nos principais eixos de circulação e nas áreas de movimento, como a Rua Grande e outras visando garantir tranqüilidade à população”, declarou o comandante lembrando que o trabalho está tendo ainda participação da Força Nacional, policiais civis e militares que não aderiram à greve, além de equipes da Polícia Federal, Polícia Rodoviária Federal e Aeronáutica.

PMs e bombeiros mantêm a greve e Exército vai às ruas

JORNAL PEQUENO



POR OSWALDO VIVIANI e JULLY CAMILO

Policiais militares e bombeiros do Maranhão entram hoje no terceiro dia de paralisação sem perspectiva à vista de acordo com o governo. Aproximadamente 2 mil grevistas seguem ocupando a sede da Assembleia Legislativa do estado. Hoje (25), depois de uma noite em que a capital maranhense viveu uma onda de boatos sobre arrastões, 350 homens do 24º Batalhão de Caçadores (BC), comandado pelo tenente-coronel Flávio Botelho Peregrino, saíram às ruas de São Luís, somando-se aos perto de 300 da Força Nacional que já estão no estado. Ao meio-dia, o secretário de Segurança Pública Aluísio Mendes informou que o comando operacional do policiamento do estado passa a ser do Exército, até o fim da greve.

Foto: G. Ferreira

Homens do Exército atuam no policiamento da Praça João Lisboa

Homens do 25 BC, de Teresina (PI), devem chegar à capital maranhense, nos próximos dias, para reforçar o contingente do Exército. Hoje, os soldados se espalharam em quatro subáreas da cidade, patrulhando praças, rotatórias, terminais de ônibus, rodoviária, aeroporto e outros locais de grande aglomeração, como a Feira do Livro, que começou hoje na praça Maria Aragão.
O 50º Batalhão de Infantaria da Selva (BIS), de Imperatriz, e militares da Aeronáutica – sediados em Alcântara – também foram convocados para atuar na segurança do estado. A Aeronáutica fornecerá homens para auxiliar nas operações do aeroporto Marechal Hugo da Cunha Machado, de São Luís.
Movimento continua – Apesar da decretação de ilegalidade da greve dos policiais militares e bombeiros do estado, na quinta-feira (24), pelo Tribunal de Justiça do Maranhão (TJ-MA), cerca de 2 mil grevistas continuam acampados na sede da Assembleia Legislativa, no Sítio do Rangedor.
A direção da Associação dos Servidores Públicos Militares do Maranhão (Assepma) e o comando de greve informaram que ainda não foram notificados oficialmente sobre qualquer decisão da Justiça, no que se refere a multas por descumprimento da decisão ou sobre o pedido de prisão dos líderes do movimento.
Segundo o cabo PM Roberto Campos Filho, diretor da Assepma, os manifestantes só souberam pela imprensa da decisão proferida pelo desembargador Stélio Muniz, em resposta a ação protocolada pelo governo do estado. O policial disse que a categoria está apenas reivindicando um direito pertinente e justo, que não tem sido respeitado pela governadora Roseana. “Ela deveria sentar com as corporações e negociar, mas, ao contrário, acha que pode retaliar e intimidar o movimento chamando a Força Nacional e o Exército. O bloqueio que fizemos na porta da Assembleia na noite de quinta-feira (24), foi porque soubemos que o exército estava vindo até aqui para prender os líderes da greve, e isso não vamos aceitar”, disse o cabo Campos.
Os militares em greve reivindicam reajuste salarial de 30%; melhores condições de trabalho; reestruturação do plano de carreiras e redução da carga horária de 72 para 40 horas.

DEPUTADO ARNALDO MELO FOI ESCOLHIDO PARA SER O MEDIADOR ENTRE O GOVERNO E OS POLICIAIS MILITARES

O presidente da Assembleia, deputado Arnaldo Melo (PMDB), foi indicado mediador do movimento grevista dos militares junto ao governo do Estado. A decisão foi tomada em reunião realizada entre os deputados e o comando de greve, no gabinete da Presidência, no final da manhã, logo após o encerramento da sessão plenária.

Segundo Arnaldo Melo, o comando de greve quer dialogar com o governo do Estado, quer que se estabeleça um canal de negociação e decidiram, conjuntamente com os líderes desta Casa, que a Assembleia Legislativa, por intermédio de sua Presidência, é quem deve cumprir esse papel.

“Vamos conversar com a governadora Roseana, com o secretário de Segurança Pública, Aluisio Mendes, e com o comandante da Polícia Militar. Vamos ouvir a proposta do secretário de Segurança feita à governadora e o plano do governo do Estado a ser encaminhado para a Assembleia propondo uma solução para as reivindicações do movimento grevista”, esclareceu Arnaldo Melo.

De acordo com Arnaldo Melo não ficou estabelecido nenhum prazo para as negociações. “Entendemos que o plano do governo do Estado para os militares deve ser bem fundamentado e baseado num orçamento que não venha a tumultuar a administração estadual em dias futuros. Nós, deputados, estamos prontos para discutir e votar o Plano a ser apresentado pelo governo do Estado. A Assembleia vai cumprir seu papel com muita responsabilidade”, concluiu.

OPOSIÇÃO APELA AO GOVERNO PARA QUE NEGOCIE COM MILITARES

Os deputados Marcelo Tavares (PSB), Rubens Pereira Júnior (PCdoB), Bira do Pindaré (PT), Luciano Leitoa (PSB), Zé Carlos (PT), Carlinhos Amorim (PDT) e Neto Evangelista (PSDB) ocuparam a tribuna, na manhã desta quarta-feira (23), para reafirmar o apelo no sentido de que o Governo do Estado abra, o quanto antes, um canal de negociação com os policiais militares, que ameaçam fazer uma paralisação geral, em defesa de melhores salários para a corporação.

O líder da Oposição na Assembleia, deputado Marcelo Tavares, manifestou sua preocupação com o que pode acontecer no Maranhão, em conseqüência de uma greve da Polícia Militar.

“Todos nós sabemos a gravidade da situação que o povo maranhense vive hoje em função da falta de negociação, de diálogo do Governo do Estado do Maranhão com a Polícia Militar e com o Corpo de Bombeiros. Quero então responsabilizar a senhora governadora, por tudo que possa acontecer com o povo do Maranhão nas próximas horas”, declarou Marcelo Tavares.

Rubens Pereira Júnior disse que expirou o prazo proposto pela liderança do governo para que o Palácio dos Leões apresentasse uma proposta concreta para os integrantes da Polícia Militar.

“O que o governo fez foi a seguinte proposta: não discutir e chamar a Força Nacional para combater qualquer reivindicação justa da Polícia Militar do Estado do Maranhão”, declarou Rubens Júnior.

O deputado Bira do Pindaré pediu, mais uma vez, que o Governo do Estado faça todo o esforço para encontrar uma solução para as reivindicações dos militares: “Faço um apelo a todas as consciências para que a gente encontre uma solução; o que está em jogo é a segurança da nossa população e o respeito e a dignidade desses homens e mulheres que fazem a Polícia Militar e os Bombeiros no Estado do Maranhão”, salientou o parlamentar petista.

O mesmo apelo foi feito pelos deputados Luciano Leitoa e Zé Carlos, que é o presidente da Comissão de Segurança Pública da Assembleia Legislativa. O deputado Carlinhos Amorim também ocupou a tribuna para “me associar, me solidarizar ao movimento, dizer que o deputado Carlos Amorim também é solidário ao movimento dos policiais militares do Maranhão e entendo a necessidade que eles têm, de terem os seus soldos reajustados, e o que for possível fazer aqui nesta Casa, ao lado dos colegas que também tenha este mesmo sentimento, nós o faremos”, frisou o deputado pedetista.

O deputado Neto Evangelista (PSDB) declarou que o Governo do Estado, em vez de buscar um canal adequado de negociação para atender às reivindicações dos policiais militares, está tentando colocar a população contra os PMs que ameaçam fazer paralisação.

“Eu assisti na televisão uma propaganda, produzida pelo sistema de comunicação do próprio Governo, que tenta jogar a população contra a categoria dos militares, contra a Polícia Militar, contra o Corpo de Bombeiros Militares, dizendo que uma greve só interessa a bandidos e a criminosos. Se o Governo sabe disso, se o Governo coloca isso na sua própria televisão, por que não abre um canal de diálogo com os membros desta corporação?”, questionou Neto Evangelista.

Ele afirmou que o ideal seria que o secretário de Segurança Pública, Aluísio Mendes, pudesse comparecer à Assembleia Legislativa, para atender aos policiais militares.