Lei coloca senador como patrono da entidade, que passará a ser mantida pelo governo do Estado.
Lei que estatiza entidade foi a sanção de Roseana Sarney, sua filha, e ele terá direito hereditário sobre duas vagas no conselho curador.
Ernesto Batista
O Estado de S.Paulo
A lei que estatiza a Fundação José Sarney foi encaminhada ontem para sanção da governadora Roseana Sarney (PMDB-MA).
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Entre os 11 artigos, ela estabelece a troca da razão social da entidade – que passa a se chamar Fundação da Memória Republicana Brasileira. Mesmo assim, o senador José Sarney (PMDB-AP), pai da governadora, foi confirmado como patrono da fundação, com poderes para indicar dois dos oito membros de seu conselho curador – e esse direito é hereditário.
Ainda de acordo com a lei, a renda e todo o patrimônio da entidade passará para o Estado. A fundação estará ligada à Secretaria da Educação e caberá ao conselho curador decidir sobre doação do patrimônio e a extinção da entidade sem a necessidade de consulta ao governo estadual.
A lei estabelece ainda que os objetivos da nova fundação são a pesquisa e o registro de fatos da história do Brasil e do Maranhão; o estudo e o debate dos problemas brasileiros, em especial dos maranhenses; a defesa, a preservação e a divulgação do patrimônio histórico e cultural, material e imaterial, do povo brasileiro, das nações ibero-americanas e lusófonas, e a promoção da amizade e do intercâmbio cultural entre seus povos.
A hereditariedade de indicação de conselheiros, a posse dos 15 mil itens da época em que Sarney foi presidente da República – como uma limusine Ford Landau – e a possibilidade de doação e extinção da entidade sem necessidade de consulta ao governo é que são os termos polêmicos da lei. O texto não sofreu nenhuma emenda e foi aprovado pela Assembleia na quarta-feira.
Mesmo assim, a Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) no Maranhão está discutindo a possibilidade de entrar com uma ação direta de inconstitucionalidade contra a estadualização da entidade e já há uma data marcada para essa definição. “O caso será decidido na próxima reunião do conselho, marcado para o dia 27 de outubro”, disse o presidente da seccional Maranhão da OAB, Mario Macieira.
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