MPF denuncia novamente prefeito de Água Doce do Maranhãopor heloisa -
Eliomar da Costa Dias é acusado de não prestar contas de convênio com a Funasa
O Ministério Público Federal apresentou nova denúncia contra o prefeito de Água Doce do Maranhão, Eliomar da Costa Dias, por não prestar contas de convênio celebrado com a Fundação Nacional de Saúde (Funasa) em dezembro de 2005. Os recursos eram destinados à construção e ampliação de sistemas de abastecimento de água, com implantação de projetos de saneamento básico para evitar a disseminação de doenças infectocontagiosas.
A União transferiu o valor de R$ 95 mil ao município e exigiu que o prefeito prestasse contas da fiel execução do contrato. A vigência do convênio teve início em 16 de dezembro de 2005 e terminou em 28 de fevereiro de 2010, ou seja, o negócio foi celebrado no primeiro mandato do prefeito, o qual foi reeleito, tendo o prazo pra prestação de contas vencido na atual gestão.
No entanto, apesar de notificado para apresentar a referida documentação, Eliomar da Costa deixou de prestar contas no prazo estipulado e, com isso, cometeu crime de responsabilidade, previsto no Decreto-lei nº 201/67.
O MPF pediu ao Tribunal Regional Federal da 1ª Região o recebimento da denúncia e o regular prosseguimento da ação penal.
Nº Judicial: 0055753-88.2011.4.01.0000
Eliomar da Costa Dias é alvo de mais um inquérito no MPF
Em abril de 2011, o MPF pediu abertura de processo criminal contra o gestor municipal, por apropriação indevida de verbas federais da Educação, uso de notas fiscais falsas e dispensa irregular de licitação. Segundo a denúncia, entre os anos de 2005 e 2006, o prefeito e a ex-secretária de Educação, Ana Célia Pinto, se apropriaram de R$ 88 mil oriundos de verbas de programas da Educação. Para camuflar o desvio, apresentaram a prestação de contas com notas fiscais falsas que atestavam a entrega dos materiais que, na verdade, não foram recebidos pelas escolas. Alguns frequentadores das unidades de ensino afirmaram que três escolas do município não receberam nenhum material didático, nem merenda escolar.
José Eliomar e Ana Célia também foram denunciados por dispensa irregular de licitação, pois teriam contratado diretamente empresas para reforma de escolas, aquisição de alimentos, materiais escolares, de limpeza, esportivos, móveis, equipamentos e, ainda, locação de transporte escolar e imóveis sem realizar o procedimento licitatório ou justificar o motivo da dispensa, totalizando um prejuízo aos cofres públicos de cerca de R$ 954 mil.
Nº Judicial: 0024636.79.2011.401-0000
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