Por 15 votos a favor e 3 contra, o Tribunal de Justiça do Maranhão suspendeu nesta quinta-feira, em medida cautelar, a cobrança do IPTU 2011 até o julgamento do mérito da questão, o que deve acontecer dentro de um mês.
O tribunal facultou à Prefeitura de São Luís a possibilidade de cobrar os valores do ano passado. A cobrança do IPTU começa na próxima segunda-feira 30.
A Corte julgou uma Adin (Ação Direta de Inconstitucionalidade) ajuizada pela OAB, após provocação feita pelo deputado estadual Roberto Costa (PMDB).
O tribunal, de acordo com o voto do relator Benedito Belo, considerou que a prefeitura “desvirtuou os princípios razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que elevou a níveis estratosféricos o valor da alíquota de cobrança, ferindo assim, dentre outros, o princípio do não confisco”.
Ele afirmou que o aumento do imposto chegou, em alguns casos, a 8.000%.
Votaram contra os desembargadores Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho Silva e Paulo Velten, maior decepção na votação por ser oriundo da OAB e ser especialista em tributação. Ele disse não ter visto a quebra de nenhum dos princípios constitucionais citados.
“Só está havendo essa grita porque está atingindo a classe mais privilegiada. Se não fosse, jamais estaríamos aqui discutindo esse assunto”, afirmou Raimunda Bezerra anunciando já ter pago seu imposto. “Quem mora na Penísula da Ponta d’Areia e não tem como pagar o IPTU deve se mudar para o Cohatrac”, completou Marcelo Carvalho.
O decano da Casa, Bayma Araújo, foi um dos mais incisivos na defesa da tese da suspensão da cobrança do imposto. Ele classificou de “monstruosidade” o aumento de até 8.000%. “Os fatos falam por si só. A lei questionada exala inconstitucionalidade capaz de se sentir a quilômetros de distância”, disse.
Segundo ele, a prefeitura agiu com uma “ganância voraz estabelecida em cima de uma especulação imobiliária numa cidade que não falta mais nada para se tornar uma utopia”. “Evitamos uma cobrança indevida, desastrosa, um efeito social danoso que, se não reparável, será de difícil reparação”, definiu.
Ele disse que o IPTU da capital está mais caro do cobrado pela Prefeitura de Londres dos moradores do bairro chique de Hyde Park, no valor de 3 mil euros (pouco mais de R$ 4 mil) por ano.
A argumentação da OAB foi feita pelo conselheiro Rodrigo Maia. A defesa da prefeitura foi feita pelo procurador-geral do município, Francisco Coelho. O procurador Eduardo Nicolau apresentou parecer contra a cobrança do imposto.
Ele disse que o Ministério Público pode ajuizar outra Adin. Também poderá ingressar com ações civis e criminais contra os gestores municipais responsáveis por uma suposta fraude na formulação da Planta Genérica de Valores (PGV), conforme apurado pela Promotoria de Defesa da Ordem Tributária.
Como foi a votação
A favor da Adin: Benedito Belo, Bayma Araújo, Nelma Sarney, Cleonice Freire, Raimundo Cutrim, Cleones Cunha, José Joaquim, Maria das Graças Duarte, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Sousa, Raimundo Melo, José Bernardo, José Luiz Almeida, Anildes Cruz e Lourival Serejo.
Contra a Adin: Raimunda Bezerra, Paulo Velten e Marcelo Carvalho
Ausentes: Guerreiro Júnior, Maria Buna, Stélio Muniz (em férias), Jorge Rachid (em férias) e Froz Sobrinho (cedido para o CNJ).
Presente, mas não quis votar: Jamil Gedeon.
O tribunal facultou à Prefeitura de São Luís a possibilidade de cobrar os valores do ano passado. A cobrança do IPTU começa na próxima segunda-feira 30.
Sessão do tribunal que julgou IPTU. Foto: Ribamar Pinheiro/Divulgação
O tribunal, de acordo com o voto do relator Benedito Belo, considerou que a prefeitura “desvirtuou os princípios razoabilidade e da proporcionalidade, na medida em que elevou a níveis estratosféricos o valor da alíquota de cobrança, ferindo assim, dentre outros, o princípio do não confisco”.
Ele afirmou que o aumento do imposto chegou, em alguns casos, a 8.000%.
Votaram contra os desembargadores Raimunda Bezerra, Marcelo Carvalho Silva e Paulo Velten, maior decepção na votação por ser oriundo da OAB e ser especialista em tributação. Ele disse não ter visto a quebra de nenhum dos princípios constitucionais citados.
“Só está havendo essa grita porque está atingindo a classe mais privilegiada. Se não fosse, jamais estaríamos aqui discutindo esse assunto”, afirmou Raimunda Bezerra anunciando já ter pago seu imposto. “Quem mora na Penísula da Ponta d’Areia e não tem como pagar o IPTU deve se mudar para o Cohatrac”, completou Marcelo Carvalho.
O decano da Casa, Bayma Araújo, foi um dos mais incisivos na defesa da tese da suspensão da cobrança do imposto. Ele classificou de “monstruosidade” o aumento de até 8.000%. “Os fatos falam por si só. A lei questionada exala inconstitucionalidade capaz de se sentir a quilômetros de distância”, disse.
Segundo ele, a prefeitura agiu com uma “ganância voraz estabelecida em cima de uma especulação imobiliária numa cidade que não falta mais nada para se tornar uma utopia”. “Evitamos uma cobrança indevida, desastrosa, um efeito social danoso que, se não reparável, será de difícil reparação”, definiu.
Ele disse que o IPTU da capital está mais caro do cobrado pela Prefeitura de Londres dos moradores do bairro chique de Hyde Park, no valor de 3 mil euros (pouco mais de R$ 4 mil) por ano.
A argumentação da OAB foi feita pelo conselheiro Rodrigo Maia. A defesa da prefeitura foi feita pelo procurador-geral do município, Francisco Coelho. O procurador Eduardo Nicolau apresentou parecer contra a cobrança do imposto.
Ele disse que o Ministério Público pode ajuizar outra Adin. Também poderá ingressar com ações civis e criminais contra os gestores municipais responsáveis por uma suposta fraude na formulação da Planta Genérica de Valores (PGV), conforme apurado pela Promotoria de Defesa da Ordem Tributária.
Como foi a votação
A favor da Adin: Benedito Belo, Bayma Araújo, Nelma Sarney, Cleonice Freire, Raimundo Cutrim, Cleones Cunha, José Joaquim, Maria das Graças Duarte, Jaime Ferreira de Araújo, Raimundo Nonato Sousa, Raimundo Melo, José Bernardo, José Luiz Almeida, Anildes Cruz e Lourival Serejo.
Contra a Adin: Raimunda Bezerra, Paulo Velten e Marcelo Carvalho
Ausentes: Guerreiro Júnior, Maria Buna, Stélio Muniz (em férias), Jorge Rachid (em férias) e Froz Sobrinho (cedido para o CNJ).
Presente, mas não quis votar: Jamil Gedeon.
Nenhum comentário:
Postar um comentário