No dia 9 de dezembro, comemorou-se o Dia Internacional de Combate à Corrupção. Neste ano, a data teve um tempero especial, conferido pelos diversos protestos realizados em2011, em todo o país, contra a corrupção. Articulados, via redes sociais, essas manifestações vêm reunindo muitos jovens, expressando um sentimento universal: recursos públicos devem ser direcionados ao bem comum. Não podem ser apropriados por algumas pessoas, empresas ou famílias.
Pautei minha carreira como juiz e agora minha vida política em torno dessa crença. Principalmente em um estado no qual são tão gritantes as desigualdades sociais, como o Maranhão, é impossível fazer política sem indignar-se e sem batalhar para que o dinheiro público, fruto da arrecadação de impostos que todos pagam, seja revertido em ganhos para os que mais necessitam.
No Brasil, nos últimos anos, tivemos muitos avanços no combate aos crimes de corrupção, como o reforço da Controladoria Geral da União e o treinamento de 7,5 mil servidores em todo o país para atuarem em fiscalização e controle.
Como deputado, tive a oportunidade de contribuir para o aperfeiçoamento da legislação que pune corruptos. É de minha autoria a lei que permite aos ministros do Supremo Tribunal Federal (STF) contarem com o apoio de juízes auxiliares na análise de processos complexos, agilizando o julgamento de ações penais que normalmente nunca chegariam ao fim – a não ser por prescrição.
Tive também a honra de relatar Proposta de Emenda Constitucional (PEC) de autoria do já falecido deputado Paulo Renato Souza, destinada à criação de Câmaras e Turmas nos Tribunais com competência exclusiva para casos de improbidade.
Obviamente faço questão de recordar o projeto de iniciativa popular que originou a Lei da Ficha Limpa, um marco na história da luta contra a corrupção no Brasil, para a qual contribuí com emendas aprovadas e com a defesa firme, em todas as fases do processo legislativo.
O Congresso também já começou a discutir dois projetos de alta importância, que precisam ser aprovados para garantir um combate mais eficaz à corrupção. Um é o projeto de lei 5.363/2005 que criminaliza mais claramente o enriquecimento ilícito de agentes públicos. Outra importante iniciativa é o PL 7.528/2006, que define o que são conflitos de interesse para agentes públicos.
Não podemos deixar de citar outra acertada deliberação, que é a Lei de Acesso, sancionada este ano pela presidenta Dilma. Com efeito, a transparência de gastos do serviço público é princípio básico para garantir o combate à corrupção. Como ensina Bobbio, a República exige o governo do público em público.
Todas essas iniciativas e conquistas merecem ser comemoradas. Contudo, não percamos de vista o muito que está por fazer, sobretudo em nosso querido e sofrido Maranhao, no qual os escândalos se sucedem em tamanha velocidade que fica bem evidente o esgotamento da velha olítica, que não tardará a ser derrotada definitivamente.
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