Gilson Dipp, coordenador da comissão, diz que 'toda violação' será apurada.
Ex-PGR, Cláudio Fonteles afirma que só agentes do Estado serão alvo
Integrantes da Comissão da Verdade, instalada nesta quarta-feira (16) pela presidente Dilma Rousseff em cerimônia no Palácio do Planalto, divergiram sobre o foco das investigações que serão feitas na comissão. Para o coordenador dos trabalhos, Gilson Dipp, "toda violação" deve ser apurada. Para o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, só agentes do Estado devem ser investigados.
A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
Os integrantes da Comissão da Verdade ao lado da presidente Dilma Rousseff (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)
Perguntado se o trabalho da comissão abrangeria inclusive crimes cometidos por grupos de esquerda, Dipp – que é ministro do STJ e do TSE – respondeu: “O artigo primeiro da lei refere que toda a violação a direito humanos poderá ser examinada pela comissão”.
"Essa comissão é fruto de uma lei que reconheceu que o Estado brasileiro violou direitos humanos através de servidores públicos", disse Fonteles. "Se essa lei mostrou esse quadro assim, então nós temos de cuidar de avaliar as condutas dos servidores públicos, que violaram direitos humanos. É ser fiel à lei", concluiu.
Fonteles minimizou a reação dos clubes militares que classificam a criação da comissão de "revanchismo". "Isso é democracia. A gente tem de se acostumar a conviver com a diferença. Agora, em nível elevado, assentados à mesa, com tranquilidade. Não tem problema nenhum, não. Isso faz parte da democracia", disse.
José Paulo Cavalcanti Filho, outro integrante da comissão, preferiu não dar sua opinião sobre a apuração de crimes praticados por grupo de esquerda. Ele afirmou que o colegiado ainda não “sentou para conversar” e que a primeira reunião formal será nesta tarde. Os sete membros se reuniram pela primeira vez na última quinta-feira (10) durante jantar oferecido pela presidente Dilma no Palácio da Alvorada.
“Não tivemos tempo para conversar. Vamos ficar em silêncio e vamos sentar para acertar as divergências, para não haver divergência entre nós”, afirmou Cavalcanti. “A gente acertou que a gente vai primeiro produzir consenso, então tá errado falar antes de haver esse consenso”.
Lei da Anistia
Gilson Dipp lembrou ainda que o resultado das apurações realizadas pela comissão não poderá servir para processo judiciais, nem mesmo por parte do Ministério Público. “Nós não temos esse poder. A lei não permite. Não temos na comissão caráter jurisdicional”.
Perguntado ainda se a instalação da Comissão da Verdade poderia ser um passo para se fazer uma revisão da Lei da Anistia, Dipp afirmou que o grupo não pretende sair do terreno de atuação. “Essa é uma missão acima de qualquer suspeita de que nós adentremos a um terreno em que a lei não nos permite”, afirmou.
Trabalho da comissão
Gilson Dipp foi escolhido para coordenar os trabalhos na comissão durante a fase de instalação. Não existirá um presidente e todos os membros deverão se revezar na coordenação do grupo. A primeira reunião será nesta quarta-feira, às 16h, na Casa Civil.
De acordo com Dipp, a primeira fase do trabalho será operacional, na qual vai se elaborar um regimento interno e um cronograma de atividades.
“Vamos tomar conhecimento, tomar pé do que existe à disposição e aí sim vamos começar a escolher depoimentos, informações, entregas de documentos e principalmente colaboração com outros órgãos públicos, outras instituições e outras comissões já instaladas como a comissão dos mortos e desaparecidos, como a Comissão de Anistia”, afirmou.
A Comissão da Verdade vai apurar violações aos direitos humanos cometidas entre 1946 e 1988, período que inclui a ditadura militar.
Os integrantes da Comissão da Verdade ao lado da presidente Dilma Rousseff (Foto: Roberto Stuckert Filho / Presidência)
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Mais cedo, outro membro da comissão, o ex-procurador-geral da República, Cláudio Fonteles, disse que o colegiado se limitará a investigar crimes cometidos por funcionários do Estado e que ex-guerrilheiros não deverão ser objeto de análise."Essa comissão é fruto de uma lei que reconheceu que o Estado brasileiro violou direitos humanos através de servidores públicos", disse Fonteles. "Se essa lei mostrou esse quadro assim, então nós temos de cuidar de avaliar as condutas dos servidores públicos, que violaram direitos humanos. É ser fiel à lei", concluiu.
Fonteles minimizou a reação dos clubes militares que classificam a criação da comissão de "revanchismo". "Isso é democracia. A gente tem de se acostumar a conviver com a diferença. Agora, em nível elevado, assentados à mesa, com tranquilidade. Não tem problema nenhum, não. Isso faz parte da democracia", disse.
José Paulo Cavalcanti Filho, outro integrante da comissão, preferiu não dar sua opinião sobre a apuração de crimes praticados por grupo de esquerda. Ele afirmou que o colegiado ainda não “sentou para conversar” e que a primeira reunião formal será nesta tarde. Os sete membros se reuniram pela primeira vez na última quinta-feira (10) durante jantar oferecido pela presidente Dilma no Palácio da Alvorada.
“Não tivemos tempo para conversar. Vamos ficar em silêncio e vamos sentar para acertar as divergências, para não haver divergência entre nós”, afirmou Cavalcanti. “A gente acertou que a gente vai primeiro produzir consenso, então tá errado falar antes de haver esse consenso”.
Lei da Anistia
Gilson Dipp lembrou ainda que o resultado das apurações realizadas pela comissão não poderá servir para processo judiciais, nem mesmo por parte do Ministério Público. “Nós não temos esse poder. A lei não permite. Não temos na comissão caráter jurisdicional”.
Perguntado ainda se a instalação da Comissão da Verdade poderia ser um passo para se fazer uma revisão da Lei da Anistia, Dipp afirmou que o grupo não pretende sair do terreno de atuação. “Essa é uma missão acima de qualquer suspeita de que nós adentremos a um terreno em que a lei não nos permite”, afirmou.
Trabalho da comissão
Gilson Dipp foi escolhido para coordenar os trabalhos na comissão durante a fase de instalação. Não existirá um presidente e todos os membros deverão se revezar na coordenação do grupo. A primeira reunião será nesta quarta-feira, às 16h, na Casa Civil.
De acordo com Dipp, a primeira fase do trabalho será operacional, na qual vai se elaborar um regimento interno e um cronograma de atividades.
“Vamos tomar conhecimento, tomar pé do que existe à disposição e aí sim vamos começar a escolher depoimentos, informações, entregas de documentos e principalmente colaboração com outros órgãos públicos, outras instituições e outras comissões já instaladas como a comissão dos mortos e desaparecidos, como a Comissão de Anistia”, afirmou.
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