Assembleia aprova quatro medidas provisórias

A Assembleia Legislativa limpou a pauta de votação depois de aprovar na sessão desta segunda-feira (28) quatro Medidas Provisórias (MPs 88, 85, 82 e 81) encaminhadas pelo Governo do Estado.

A base aliada do governo não teve dificuldade para aprovar as MPs (Medidas Provisórias) que estavam na ordem do dia, apesar das intensas discussões em plenário.

A MP 088, que permite ao Governo do Estado a contratação de pessoal técnico, administrativo e operacional pelo período de até dois anos, podendo prorrogar por mais dois, foi aprovado com folga. Foram 24 votos a favor e apenas sete contra; além de 11 ausentes.

A votação da MP 085 que dispõe sobre o reajuste do vencimento-base dos servidores públicos estaduais, no valor de R$ 540, foi a mais discutida entre governistas e oposicionistas.

O líder do governo, deputado Manoel Ribeiro (PTB) fez o encaminhamento da matéria, que foi aprovada com o mínimo de R$ 540 valendo a partir de 1º de março.

O líder da oposição, deputado Marcelo Tavares(PSB), defendeu o mínimo aprovado pelo Congresso Nacional de R$ 545.

As Medidas Provisórias 081, que mantém as redações de leis especificas, e a 082, que dispõe sobre a Reforma Administrativa no Poder Executivo, com o objetivo de consolidar as condições de governabilidade e governança do Estado, foram aprovadas sem debates em plenário.

Assembleia Legislativa aprova reforma administrativa do governo

Da Agência Assembleia

A Assembleia Legislativa aprovou segunda-feira (28) a Medida Provisória 82/2011 que institui a reforma administrativa do governo do Estado. O texto traz entre outras coisas a volta das gerências regionais, a retomada da Comissão Central de Licitação (CCL) e a criação da Secretaria de Administração Penitenciária, desmembrada da Secretaria de Segurança Pública.

A MP também anexa a Secretaria de Administração à Secretaria de Planejamento e cria a Secretaria Extraordinária da Juventude, desmembrada da Secretaria de Esportes. Na prática, a reforma administrativa está em vigor desde 14 de dezembro de 2010, por isso foi aprovada por unanimidade e sem discussão.

RAIO-X DO GOVERNO

Governadoria
Casa Civil (Gabinete da Governadora, Representação Institucional no
Distrito Federal, Assessoria de Programas Especiais e Gabinete
Militar), Procuradoria-Geral, Secretaria de Assuntos Políticos,
Controladoria, CCL, Secretaria de Comunicação Social e Corregedoria
Geral.

Secretárias extraordinárias
Secretaria de Minas e Energia; Secretaria de Assuntos Estratégicos;
Secretaria de Igualdade Racial e Secretaria de Juventude

Órgãos de Gestão Instrumental e Desenvolvimento Institucional
Secretaria de Planejamento, Orçamento e Gestão e Secretaria da Fazenda

Órgãos da Defesa da Sociedade e Acesso a Justiça pelo Cidadão
Secretaria de Segurança Pública e Secretaria da Justiça e
Administração Penitenciária.

Órgãos de Implementação de Polícias Públicas e Desenvolvimento Social
Secretarias de Ciência e Tecnologia; de Educação; da Infraestrutura;
da Mulher; da Saúde; das Cidades; da Agricultura, Pecuária e Pesca;
Desenvolvimento Agrário; Desenvolvimento Social; Indústria e Comércio;
Esporte e Lazer; Trabalho; Direitos Humanos; Meio Ambiente; Cultura;
Turismo.

Administração Indireta
Agência Reguladora de Serviço Público, Imesc, Aged, Detran, Deint,
Inmeq, Jucema, Uema, Univima, Agerp e Iterma

Fundações
Fundação Estadual de Saúde, Fudação Nice Lobão, Fapema, Funac

Empresa pública
Emap

Sociedades de economia mistas
Emarhp, Caema e Gasmar