O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) decidiu, em sessão plenária na manhã desta quarta-feira (4), pelo afastamento do juiz Luís Carlos Nunes Freire, da 7ª Vara Cível da Capital. Ele estaria em férias na Europa. Também está na pauta de julgamento da sessão de hoje do CNJ, o processo envolvendo o juiz Neemias Nunes de Carvalho, da 2ª Vara Cível da Capital. Os dois processos têm como relator o conselheiro Gilson Dipp. O Conselho já afastou de suas funções no Maranhão os juízes Abrahão Lincoln Sauáia (6ª Vara Cível), José Arimatéia Correia Silva (5ª Vara Cível) e Megbel Abdalla (4ª Vara da Fazenda Pública).
Juiz Luiz Carlos Nunes Freire foi afastado pelo CNJ
Ontem, por unanimidade, o órgão determinou a aposentadoria do ministro Paulo Medina, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), e do desembargador José Eduardo Carreira Alvim, do Tribunal Regional Federal da 2ª Região. De acordo com Dipp, relator do processo, a denúncia recebida pelo Supremo Tribunal Federal (STF) contra os dois juízes traz motivos suficientes para que eles sejam banidos da magistratura. Dipp afirmou que a dúvida sobre o trabalho do juiz já justifica seu afastamento permanente, mesmo que ainda não tenha sido comprovada sua participação nos crimes investigados. Ele considerou as condutas dos magistrados incompatíveis com suas funções.
De acordo com o Ministério Público, Medina e Carreira Alvim receberam dinheiro para liberar máquinas de caça-níqueis apreendidas em operações policiais. Paulo Medina foi acusado de negociar, por intermédio de seu irmão Virgílio, uma liminar para liberar 900 máquinas de caça-níqueis aprendidas em Niterói, no Rio de Janeiro, em troca de R$ 1 milhão. Quando recebeu a denúncia contra Carreira Alvim no STF, no final de 2008, o ministro Cezar Peluso afirmou que a investigação revela que desembargador teve encontros frequentes com os beneficiários das suas decisões.
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