Em representação na Procuradoria-Geral de Justiça
Com farta documentação encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, o coronel Francisco Melo da Silva denuncia dezenas de atos de improbidades administrativos e crimes militares e comuns supostamente cometidos tanto na Polícia Militar do Maranhão quanto na Secretaria de Segurança Pública do Estado.
Segundo a denúncia, encaminhada à Procuradoria-Geral de Justiça, os atos irregulares, cometidos a partir do dia 17 de abril de 2009, vão desde o pagamento irregular de diárias a policiais militares, até a compra de passagens aéreas, com dinheiro público, para oficiais da corporação.
De acordo com a representação formulada pelo coronel Melo, o atual comandante geral da PMMA, coronel Franklin Pacheco Silva, logo que assumiu o comando da corporação, uma de suas primeiras atitudes foi utilizar o dinheiro público para comprar passagens de avião para sua esposa e seus filhos, no trecho Imperatriz – São Luís, sem qualquer previsão legal.
O coronel Melo denuncia ainda que a governadora Roseana Sarney mandou mais de 70 oficiais fazerem curso em academia particular, sendo que alguns cursos não têm previsão na legislação específica. “Em março deste ano, a governadora do Estado, desrespeitando a legislação das instituições policiais militares e a tradição na qualificação profissional, e para obter benefício político, mandou para uma academia de polícia particular, quem nem mesmo seu Estado confia que seus oficiais estudem nesta academia (Academia Coronel Walterler), em Natal-RN, sem que qualquer processo licitatório e contrato por se tratar de relação com instituição privada, mais de 70 oficiais da Polícia Militar do Maranhão, muitos deles não passaram por processo seletivo e alguns cursos não têm nem previsão legal”, afirma o coronel Melo na denúncia ao Ministério Público.
Outra irregularidade: o então secretário de Segurança Pública, Raimundo Cutrim, anulou – após o transcurso de 16 anos - o ato que excluiu o aluno Marcio de Jesus dos Santos do curso de formação de soldados. Segundo o coronel Melo, o curso teve início em maio de 1993 e término em 15 de dezembro de 1993. Ocorre que o aluno Márcio de Jesus Santos, antes do término do curso já tinha ultrapassado o limite de faltas escolares previstas no regimento interno da corporação, além de constantes faltas registradas durante o serviço probatório, sendo por estes fatos excluído em setembro de 1993, com mais de três meses para o final do curso.
Entretanto, somente agora, depois de 16 anos de sua exclusão, o aluno Márcio Santos resolveu reclamar da decisão do Estado e conseguiu retornar aos quadros da Polícia Militar do Maranhão. Pelas informações fornecidas pelo coronel Melo, fato semelhante aconteceu com Luís Jorge Marques Coelho, excluído dos quadros da PMMA em 20 de junho de 1991, sendo reincluído em 19 de outubro de 2009. Os ex-soldados foram reincluídos à PM por atos assinados pela governadora Roseana Sarney e publicados no Diário Oficial do Estado.
Dinheiro não é restituído aos cofres públicos – Outro fato que consta na representação feita pelo coronel Melo: Três oficiais superiores da PMMA que foram indicados para fazer cursos fora da corporação, na Academia Coronel Walterler, em Natal, todos foram reprovados por faltas. Para o coronel Melo, isto comprova que muitos oficiais enviados para a Academia Walterler não comparecem para frequentar o curso.
A Lei nº 4.175, de 20 de junho de 1980, prevê que policiais militares reprovados em cursos pagos pelo Estado devem restituir o dinheiro. “As reprovações” – afirma o coronel Melo – “aconteceram no ano passado e o atual comandante geral da Polícia Militar do Maranhão não abriu nem vai abrir qualquer procedimento administrativo, para apurar as responsabilidades destes oficiais. Pelo contrário, um dos oficiais reprovados continua até hoje em Natal fazendo curso. Isto não é apenas um ato de improbidade administrativa. Além disso, é um crime de prevaricação, que compromete o atual comandante geral da nossa corporação”.
Vários policiais militares estão sendo beneficiados com o recebimento de diárias pagas pela Polícia Militar do Maranhão, para realizarem algumas atividades nas Unidades Policiais Militares do interior do Estado, mas a maioria deles não comparece ao local de destino. “Este fato”, garante o coronel Melo, “está acontecendo em alguns setores da PMMA e todos têm o conhecimento e o aval do Comandante Geral, pois ele, além de Comandante, é o gestor financeiro e assina todas as notas para pagamento, não podendo alegar que não sabe. Ao contrário, faz de forma dolosa”.
Vários carros pertencentes ao patrimônio do Estado, que deveriam ter sido emplacados com placas brancas, tiveram suas placas trocadas por cinzas por determinação do comandante geral da PMMA, contrariando a legislação.
Em sua representação, o coronel Melo solicita ao Ministério Público que seja instaurada ação civil pública e abertura de inquérito policial para apurar os fatos. Ele denuncia ainda “farra de promoção de militares por bravura”, pagamento de diárias a coronéis que não comparecem ao local; a locação irregular de veículos e o fato de que o comandante geral da PMMA prevaricou no episódio da morte do Cabo Sodré.
A certeza da impunidade acarreta 'imoralidade sem precedentes' no Maranhão, afirma coronel
Ao tomar conhecimento da denúncia encaminhada ao Ministério Público, a reportagem do Jornal Pequeno manteve contato com o coronel Melo. Ele confirmou todas as denúncias feitas ao MP e encaminhou uma carta ao jornal externando toda a sua indignação diante do que está acontecendo no Sistema de Segurança Pública do Estado. Eis, na íntegra, o teor da carta encaminhada pelo oficial:
“Lamentamos profundamente o que estamos denunciando, mas não dá para cruzar os braços e fechar os olhos para o que estamos vendo. Na nossa visão estamos diante não apenas de uma ilegalidade, de atos de improbidade administrativa e de crimes, mas de uma imoralidade na administração pública sem precedentes. Os fatos dão conta de que eles (governadora, Cutrim, Comandante Geral....) podem tudo. Eles não respeitam as pessoas nem a lei.
Provo o que falo com o que aconteceu comigo, quando a governadora mandou me exonerar do mandato de Conselheiro do Cetran, com menos de um ano de exercício, atropelando a Lei Federal número 9.503/97, pois o CTB, assegura em seu artigo 15, parágrafos 1º, 2º e 3º que os conselheiros exercem mandatos de dois anos. Mas o TJMA declarou nulo o ato que me exonerou e me concedeu a segurança pleiteada.
Vejam só do que eles são capazes de fazer. Em 1991 e 1993, policiais militares foram excluídos (um nem chegou sequer a concluir o curso de formação de soldados), foram submetidos ao processo justo e, pasmem, somente depois de 19 anos, por meio de um requerimento ao Secretário de Segurança Pública, eles retornaram aos quadros da PMMA, por ato da Governadora, sem qualquer controle de legalidade feito pelo judiciário. Como visto, eles passaram por cima do ordenamento jurídico brasileiro, como exemplo cito: a Súmula 473 do STF, art. 54 da L 9784/98, dos princípios constitucionais da administração pública, previstos no art. 37 da CF/88, do Estado Democrático de Direito e das instituições.
A certeza da impunidade e que no Maranhão, o rei pode tudo. Só para exemplificar, o Comandante Geral da PMMA comprou passagens para seus familiares, com dinheiro público, sem previsão legal e, para se manter praticando atos ilegais, manda oficiais fazer cursos em academia particular, por conta do Estado, sem previsão em Lei, além de mandar pagar até 60 diárias para coronéis que nunca foram no local de destinado publicados no Boletim Geral da Corporação.
O que podemos esperar de um Estado onde o chefe do Executivo é o primeiro a violar a Lei e os princípios constitucionais? Certamente pouca coisa. Esses são alguns dos casos que estou pedindo apuração ao Ministério Público, com provas documentais acostadas na representação e o fiz porque por várias vezes procurei ao Comandante Geral, comunicando os fatos e pedindo providências e numa reunião de coronéis ele disse em bom tom que não iria abrir qualquer procedimento.
Assim sendo, espero que o Ministério Público, uma instituição autônoma e sem subordinação a qualquer dos poderes públicos, investigue os fatos aqui levantados e outros que venham a surgir durante os procedimentos e que os seus autores, coautores, partícipes sejam responsabilizados na medida de suas culpabilidades”.
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