O secretário Ricardo Murad pode ter comprometido o futuro político da cunhada, a governadora Roseana Sarney.
Obrigado a abrir mão da reeleição de deputado estadual para tentar fechar o rombo no orçamento da Secretaria de Saúde, Murad descumpriu a Constituição Federal e deixou de investir – propositalmente ou não – o piso mínimo da saúde.
A constituição estabelece que os estados têm que investir 12% das receitas próprias em ações e serviços de saúde, mas, em 2013, o Governo do Maranhão aplicou apenas 11,67% na área. É o que mostra o Relatório de Execução Orçamentária disponível no Portal da Transparência.
O caso será analisado pelo Tribunal de Contas do Estado e pode ser considerado como “ato doloso de improbidade administrativa” que enseja a inelegibilidade dos gestores envolvidos. Ou seja, tanto Roseana quanto Ricardo podem ficar impedidos de concorrer a cargos eletivos por oito anos, além do pagamento de multa.
O Maranhão também pode ser impedido de receber transferências voluntárias da União por não cumprir o estabelecido na Lei Complementar 141/2012.
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